Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Guia Gratuito para Contratar um Advogado Imobiliário
Em São Paulo, a corretagem de imóveis é exercida por profissionais conhecidos como corretores de imóveis. Esses profissionais devem estar registrados no CRECI-SP, órgão regulador responsável pela fiscalização e pelo registro de atuação no estado. O registro ativo é requisito básico para atuar legalmente e evitar sanções administrativas.
O corretor de imóveis atua como intermediário entre vendedor e comprador, auxiliando na avaliação de imóveis, na negociação de propostas e na formalização de contratos. Em geral, o trabalho envolve também a orientação sobre documentação, due diligence e acompanhamento até a assinatura da escritura pública. A relação com o cliente deve pautar-se pela transparência, ética e prestação de contas, conforme código de conduta da profissão.
Segundo a legislação federal, a atividade de corretagem é regulamentada para garantir proteção ao consumidor e integridade das transações. A comissão de corretagem, quando prevista, costuma constar no contrato de corretagem e pode variar conforme negociação entre as partes. Nas práticas de São Paulo, é comum a existência de contratos com ou sem exclusividade, com cláusulas de prazo, de responsabilidade e de honorários.
Lei nº 6.530, de 11 de maio de 1978, regula o exercício da profissão de corretor de imóveis e a criação dos Conselhos Federal e Regionais.Planalto - Lei nº 6.530/1978
O código de ética profissional impõe princípios de transparência, honestidade e prestação de contas nas relações com clientes e terceiros.COFECI/CRECI - Código de Ética Profissional
Se estiver envolvido em uma transação de corretagem em São Paulo, alguns cenários exigem orientação jurídica específica. Abaixo estão situações concretas que costumam exigir atuação de um jurista ou consultor jurídico especializado em corretagem imobiliária.
Entre as normas mais relevantes para a corretagem de imóveis em São Paulo, destacam-se leis federais em conjunto com regulamentos regionais do CRECI. O CRECI-SP é responsável pelo registro de profissionais, fiscalização de atuação e aplicação de sanções quando cabível. A legislação também aborda ética, publicidade e conduta em negociações imobiliárias.
Observação sobre alterações recentes: houve maior ênfase em publicidade responsável e na clareza de cláusulas contratuais, especialmente quanto a honorários, prazo de exclusividade e dados do imóvel. Recomenda-se confirmar as normas atualizadas diretamente nos portais oficiais do CRECI-SP e COFECI.
O corretor de imóveis atua como intermediário autorizado, com registro no CRECI-SP. A atuação exige conformidade com o Código de Ética e com as normas estaduais de fiscalização. O objetivo é facilitar a negociação entre vendedor e comprador com transparência.
O contrato de corretagem deve ser escrito e pode prever exclusividade ou não. É comum especificar prazo, honorários, responsabilidades de cada parte e condições de rescisão. A formalização por escrito reduz conflitos futuros.
Antes de assinar cláusulas de exclusividade, de honorários ou de penalidades, consulte um advogado. O profissional pode identificar cláusulas abusivas e sugerir ajustes para proteção do seu interesse. Uma revisão prévia evita litígios.
O CRECI-SP oferece registro e informações no site oficial. Você pode confirmar a validade do registro de um corretor ou consultar o histórico de atuação. Verifique também se há eventuais sanções registradas.
Essa norma evita publicidade enganosa, garante dados corretos sobre o imóvel e protege o consumidor. Publicidade inadequada pode acarretar sanções administrativas e ações judiciais. Transparência é essencial no mercado imobiliário.
Normalmente a cobrança está vinculada à intermediação efetiva e à celebração de contrato ou acordo de venda. Quando não há conclusão, a cobrança pode ser contestada. Consulte o contrato para entender as condições aplicáveis.
É fortemente recomendado que seja por escrito. A cláusula de exclusividade pode impactar a possibilidade de negociação com outros corretores. A consistência contratual aumenta a previsibilidade da transação.
O corretor atua na intermediação de compra e venda, enquanto o consultor jurídico analisa aspectos legais do negócio, elabora contratos e verifica riscos legais. Em muitos casos, ambas as funções se complementam.
A comissão é definida no contrato de corretagem. Pode variar conforme negociação entre as partes e pode incluir diferentes percentuais ou estruturas de pagamento. A prática comum depende do imóvel e da região.
O prazo depende do contrato, mas costuma ocorrer na assinatura da escritura ou no momento do repasse de recursos. Em contratos bem detalhados, o recebimento pode ocorrer em até 30 a 60 dias após o fechamento.
CRECI-SP regula e fiscaliza a atuação de corretores de imóveis no estado de São Paulo. COFECI é o conselho federal que orienta a profissão em nível nacional. O CRECI-SP reporta-se ao COFECI para diretrizes amplas.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em São Paulo através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Corretagem, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em São Paulo, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
