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Imobiliário law in São Paulo abrange contratos de compra e venda, locação de imóveis, condomínios, incorporações imobiliárias e o registro de bens junto aos cartórios. A prática envolve due diligence de títulos, certidões negativas e regularização de documentação para garantir transações seguras. Em São Paulo, o mercado imobiliário é dinâmico, com alto volume de compra de apartamentos e salas comerciais, o que torna fundamental contar com orientação jurídica desde o início.
Os profissionais especializados em Imobiliário ajudam desde a negociação inicial até a finalização da transferência de propriedade e registro. Eles também assessoram em disputas de condomínio, desocupação de imóveis, usucapião e questões ligadas a financiamentos e ITBI. Conhecer os mecanismos legais locais reduz o risco de litígios caros e atrasos na conclusão de negócios.
When buying a property in São Paulo new to the market, a lawyer reviews the matrícula, certidões, e a obra e regularidade da construção para evitar ônus ocultos ou existências de ações.prop
When signing a contrato de compra e venda, a counsel checks cláusulas de garantia, multas e condições de entrega para evitar perdas financeiras. A assessoria evita cláusulas abusivas e garante conformidade com a Lei do Inquilinato se houver locação futura.
During a rental transaction, a lawyer drafts and revises o contrato de aluguel, avalia garantias e orienta sobre despejo e reajustes conforme a Lei do Inquilinato. Isso reduz o risco de litígios entre locador e locatário.
In condominium matters, a legal advisor helps com assembleias, votos, cobrança de taxas condominiais e resolução de conflitos entre moradores. A orientação evita decisões com impactos financeiros para o proprietário.
When regularizing a property for a transfer, a lawyer coordinates o registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, certidões negativas e comunicação com a prefeitura. O processo evita problemas de publicidade e validade da escritura.
For usucapião ou disputas de propriedade, a assistência de um advogado é crucial para definir se o caminho judicial ou extrajudicial é viável, e para conduzir cada etapa com conformidade legal.
Este segmento apresenta leis nacionais que afetam a prática imobiliária no Brasil e são aplicáveis em São Paulo, com referência aos textos oficiais. As normas abaixo são fundamentos para contratos, registros, locações e a organização de condomínios.
O Código Civil regula propriedade, posse, contratos, garantias e transferência de imóveis. Ele serve como base para questões de propriedade, usucapião e modalidades contratuais com imóveis. Lei nº 10.406/2002 está disponível no Planalto.
O Código Civil estabelece regras fundamentais sobre propriedade, contratos e responsabilidades entre partes em transações imobiliárias.
Esta lei regula contratos de locação de imóveis urbanos, incluindo garantias, reajustes, prazos e fundamentos de despejo. Ela orienta tanto locadores como locatários, com regras específicas para imóveis residenciais e comerciais. Lei nº 8.245/1991 está disponível no Planalto.
Lei do Inquilinato estabelece direitos e deveres em locações urbanas, incluindo procedimentos de despejo e garantias locatícias.
Instrui sobre a publicidade, autenticidade, segurança jurídica e processamento de registros de imóveis e títulos. O registro correto é essencial para a validade da transferência e para assegurar a prioridade de hipotecas e ônus. Lei nº 6.015/1973 está disponível no Planalto.
Registros públicos garantem a publicidade e a validade dos atos de transferência de imóveis.
Regula condomínios edilícios, incorporações imobiliárias e relações entre condôminos e a assembleia. Ela estabelece as regras para rateio de despesas, frações ideais e convivência condominial. Lei nº 4.591/1964 está disponível no Planalto.
Condomínios e incorporações estão estruturados pela Lei 4.591-1964, com regras para assembleias, despesas e convivência condominial.
Para contextos locais, a cidade de São Paulo aplica essas normas nacionais com regulamentações municipais adicionais, como planos de zoneamento, licenciamento e obras públicas. Consulte os sites oficiais do governo para atualizações municipais específicas.
Geralmente envolvem documento de identidade, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda, certidões negativas de débitos e a matrícula atualizada do imóvel. O advogado verifica a regularidade cadastral e registra o devido a transferir a matrícula.
O tempo varia conforme o cartório e a complexidade do caso, mas costuma levar de 15 a 60 dias após apresentação de todos os documentos. O acompanhamento jurídico pode acelerar ou evitar impasses por inconsistências.
A escritura pública é o ato formal de transferência perante um Tabelião de Notas; o contrato de compra e venda estabelece os termos antes da escritura. A escritura é registrada no Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência.
Não é obrigatório, mas altamente recomendado. Um advogado imobiliário verifica títulos, contratos, avaliação de riscos e assistência na matrícula e registro, reduzindo custos com erros.
Os honorários variam conforme a complexidade, mas geralmente ficam entre 1% e 3% do valor do negócio, com honorários adicionais por diligências, registro e certidões. É comum combinar honorários fixos para etapas específicas.
Power of attorney pode autorizar atuação em imóveis, incluindo assinatura de contratos. O advogado deve redigir ou revisar o instrumento para cobrir a transação desejada.
Para aluguel residencial não requer licenças especiais, mas imóveis comerciais podem exigir alvará de funcionamento, licença de segundo uso e conformidade com código de obras. Consulte a prefeitura local para exigências específicas.
A primeira etapa é tentar uma solução amigável em assembleia. Persistindo o conflito, procure orientação jurídica para medidas administrativas, cobrança de taxas ou ações judiciais conforme a Lei 4.591/1964 e regulamento do condomínio.
Sim, em certos casos é possível realizar usucapião extrajudicial via cartório, desde que haja certidões, título de domínio e concordância dos demais interessados. O processo pode exigir avaliação judicial se houver oposição.
Idealmente desde a pré- negociação, para revisar propostas, condições de pagamento e evitar surpresas. A presença do advogado facilita a due diligence, a elaboração de contratos e o registro final.
ITBI é imposto de transmissão de bens imóveis, pago ao município na transmissão da propriedade. Em SP, o imposto é calculado sobre o valor real ou venal do imóvel e deve ser liquidado antes do registro.
O despejo pode levar de 30 a 180 dias, dependendo da fase Judicial, da consequência de argumentos de defesa e de eventual recurso. Advogado de imobiliário orienta o melhor caminho entre ação de despejo e cumprimento de sentença.
Defina seu objetivo imobiliário e orçamento, incluindo ITBI, taxas de cartório e impostos. Estabeleça limites realistas para evitar surpresas durante o fechamento.
Reúna documentação pessoal e do imóvel pretendido, como RG, CPF, certidão de casamento, comprovantes de renda, matrícula do imóvel e certidões negativas.
Contrate um advogado especializado em Imobiliário em São Paulo para conduzir due diligence, revisar contratos e orientar sobre o registro. Peça referências e veja casos anteriores semelhantes.
Solicite a matrícula atualizada do imóvel e certidões negativas de ônus, ações reais e distribuídas. O profissional verifica a existência de gravames, hipotecas ou pendências.
Negocie com o vendedor ou incorporadora com suporte jurídico, incluindo cláusulas de garantia, prazos de entrega e condições de rescisão. Tenha tudo por escrito.
Finalize o acordo com a escritura pública e registre no Cartório de Registro de Imóveis. Informe-se sobre ITBI e taxas de registro com antecedência para evitar atrasos.
Guarde todos os comprovantes, documentos e recibos. Acompanhe as pemberas com a prefeitura, cartório e, se houver, o condomínio para evitar futuras disputas.
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