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Transferência de propriedade envolve a passagem do título de um bem imóvel de uma pessoa para outra. Em São Paulo, o processo típico envolve a celebração de uma escritura pública e, depois, o registro dessa transferência no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente. O registro é essencial para que a transmissão produza efeitos frente a terceiros.
A prática paulista exige diligências como verificação de ônus, certidões negativas e regularização de tributos. Sem a devida regularização, o comprador pode ficar responsável por dívidas ou disputas judiciais futuras. Um consultor jurídico qualificado orienta sobre documentação, custos, prazos e riscos específicos da região.
Para Transferência de propriedade em São Paulo, duas fontes legais nacionais são centrais. A Lei de Registros Públicos regula os serviços de registro e o funcionamento dos cartórios de imóveis. Ela serve de base para a validade dos atos de transmissão no estado.
“A propriedade de imóveis se transfere pela tradição ou pelo registro, conforme o regime jurídico aplicável.”Fonte: Código Civil brasileiro e prática registral
Outro eixo é o Código Civil, que consolida regras sobre aquisição, transmissão e registro da propriedade. Em especial, determina que a transferência de imóveis depende de escritura pública e do subsequente registro no cartório competente para produzir efeitos contra terceiros.
“A transmissão da propriedade imobiliária requer escritura pública ou instrumento particular com registro para adquirir eficácia plena.”Fonte: Código Civil Brasileiro
Restrições e avanços recentes incluem a possibilidade de usucapião extrajudicial, que facilita a regularização de imóveis em cartórios, desde que cumpridas as condições legais. Em São Paulo, isso tem acelerado a regularização de propriedades em situações de posse prolongada.
“A usucapião extrajudicial, prevista em lei, permite a regularização de imóveis via escritura pública e registro, sem necessidade de ação judicial.”Fonte: Lei 13.465/2017 e prática registral
A transferência é a mudança de titularidade de um imóvel que ocorre com a escritura pública e o registro no CRI de São Paulo. Sem registro, a transferência não tem validade frente a terceiros.
Primeiro ocorre a escritura pública diante de tabelião. Em seguida, o documento é levado ao Cartório de Registro de Imóveis para o registro. O registro torna o novo proprietário legalmente reconhecido.
A transferência fica concluída após a averbação da escritura e o registro do imóvel no CRI. Esse registro confere ao proprietário a propriedade plena frente a terceiros.
O processo começa no cartório de notas para a escritura pública e, depois, no Cartório de Registro de Imóveis correspondente ao município. Em SP, a matrícula é mantida pelo CRI local.
Um advogado verifica a viabilidade da regularização, prepara a documentação correta e evita falhas que possam gerar nulidades. O profissional também orienta sobre os custos e prazos específicos de sua situação.
Sim, o ITCMD no estado de SP incide sobre doações e transferências entre vivos ou por herança. O consultor jurídico ajuda a planejar a transmissão para reduzir custos legais dentro das regras atuais.
Os custos variam com o valor do imóvel e commensais: escritura, registro, certidões, ITCMD e honorários. Em geral, o registro tende a representar a parte maior da despesa total.
A escritura pública descreve a vontade das partes. O registro imobiliário, por sua vez, formaliza a transferência perante o CRI e a torna oponível a terceiros.
É essencial realizar due diligence completa, incluindo certidões negativas e verificação da matrícula. Advogados qualificados verificam histórico de distribuição, ônus e irregularidades.
Documentos faltantes ou inconsistentes atrasam a escritura e o registro. A regularização pode levar de 2 a 8 semanas, dependendo do cartório e da complexidade.
Usucapião judicial ocorre via processo na justiça. Usucapião extrajudicial pode ocorrer no cartório, desde que atendidos os requisitos legais e a concordância de terceiros interessados.
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