Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Guia Gratuito para Contratar um Advogado de Família
Em Bertioga, assim como em todo o Brasil, a convivência entre a criança ou adolescente e seus pais não reside apenas na hora de encontrar-se, mas no direito fundamental de manter vínculos estáveis com ambos os genitores. O foco é o melhor interesse da criança, assegurando continuidade afetiva, proteção e educação. Em casos de separação, guarda ou mudança de rotina, a Justiça costuma estabelecer regras de visitas de forma a promover esse convívio de forma segura.
Para moradores de Bertioga, o caminho costuma passar pela orientação de um consultor jurídico ou advogado de família que conheça as peculiaridades da cidade e da comarca. A atuação envolve tanto acordos extrajudiciais quanto ações judiciais para regulamentar visitas, guarda e convivência. A jurisdição, os prazos e as possibilidades de mediação variam conforme a vara competente na comarca correspondente.
“A convivência familiar é prioridade para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.”
Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990, Planalto.gov.br
Caso 1 - Você está separando-se e precisa regulamentar visitas para manter o convívio com o menor, com residência alternada entre Bertioga e outra cidade. Sem orientação jurídica, pode haver alimentação de conflitos e demora para acordos estáveis.
Caso 2 - O outro genitor desrespeita visitas acordadas, impede encontros ou atrasa o retorno do menor. Um consultor jurídico pode solicitar medidas cautelares e assegurar retomada do convívio com apoio do judiciário.
Caso 3 - O menor tem necessidades especiais e requer regras específicas de convivência, supervisão ou ajustes de horários para respeitar a saúde e a educação. Um jurista pode propor soluções técnicas no pedido judicial.
Caso 4 - Há mudança de endereço para longe de Bertioga, impactando o regime de visitas. O advogado analisa o melhor regime, considerando o interesse do menor e as possibilidades de visitas virtuais.
Caso 5 - Em situações de guarda compartilhada, é comum precisar de uma definição formal sobre horários, feriados, viagens e comunicação entre as partes. Um consultor jurídico facilita o acordo e a execução.
Caso 6 - Crianças com histórico de estresse ou conflitos familiares exigem medidas especiais de convivência. Um jurista experiente pode propor ajustes, como visitas gradativas ou acompanhamento psicossocial.
O direito de convivência com os pais está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e é reforçado por alterações recentes no Código Civil e no CPC. Em termos práticos, isso significa que a Justiça privilegia o convívio com ambos os genitores sempre que possível, buscando o melhor interesse do menor.
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990 - dispõe sobre direitos fundamentais da criança e do adolescente, incluindo a convivência familiar e o dever de proteção pelo Estado, pela família e pela sociedade. A vigência foi estabelecida em 1990 e segue sendo basilar na matéria.
Guarda compartilhada - Lei 13.058/2014 - altera o Código Civil para incentivar a guarda compartilhada como regra, preservando o convívio do menor com ambos os pais sempre que não haja impedimento relevante. A lei foi publicada em 22 de dezembro de 2014, com vigência prevista para 2015.
Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 - reforça a tramitação de ações envolvendo família, incluindo regulamentação de visitas, com ênfase na mediação e na celeridade processual, quando possível. A vigência ocorreu em 2015, modernizando procedimentos de família.
Pequenos avanços e diretrizes são promovidos pelo Poder Judiciário com foco na conciliação, especialmente em ações de família. A plataforma de serviços do TJSP também oferece orientações para localizar a Vara de Família responsável pela comarca correspondente, facilitando o andamento de demandas em Bertioga.
“A guarda compartilhada deve ser considerada como regra, sempre que possível, para manter o vínculo com ambos os pais.”
Fonte: Lei 13.058/2014 - Guarda compartilhada; Planalto.gov.br
Visitação é o direito de a criança manter contato com um dos pais quando não reside com ele. O convívio é regulamentado pela Justiça com foco no melhor interesse da criança e pode envolver visitas, telefonemas e, em alguns casos, visitas supervisionadas.
Você deve ingressar com uma ação de regulamentação de visitas na vara de família da comarca correspondente. É comum apresentar proposta de regime de visitas e elementos de prova, como comprovantes de residência e horários escolares.
A guarda compartilhada é incentivada pela legislação para preservar o convívio com ambos os genitores. Em situações de risco ou incompatibilidade, pode haver guarda unilateral, desde que o superior interesse do menor seja preservado.
Os pedidos costumam ser apresentados na Vara da Família da comarca correspondente. Em Bertioga, o cidadão pode consultar o TJSP para localizar a vara competente e os procedimentos locais.
O Ministério Público atua na defesa do interesse público e do menor, enquanto a Defensoria oferece atendimento jurídico gratuito em muitos casos. Ambos ajudam a assegurar que o processo observe o melhor interesse da criança.
Sim. Mudanças de endereço relevantes podem justificar revisão do acordo de visitas para manter o convívio com o menor. O juiz avalia o impacto na rotina da criança.
É aconselhável manter registros de encontros, horários, deslocamentos e comunicações. Esses comprovantes ajudam a evitar conflitos e podem embasar decisões futuras.
A mediação visa resolver conflitos antes do processo judicial. Em Bertioga, muitas varas de família encorajam a mediação para chegar a acordos de convivência mais rápidos e estáveis.
Visitação envolve o convívio com o genitor ausente, enquanto guarda define onde o menor residirá. A guarda pode influenciar o regime de visitas, que por sua vez, é regulado com base no melhor interesse.
Sim. Os honorários variam conforme a complexidade do caso, o tempo de atuação e a experiência do jurista. É comum discutir um orçamento inicial e possíveis parcelas.
O tempo varia de caso para caso. Em média, processos de família podem levar de 6 a 12 meses, dependendo da carga de trabalho da vara e da necessidade de conciliações.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Bertioga através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Visitação infantil, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Bertioga, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
