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Visitação infantil, no contexto brasileiro, refere-se aos momentos de convívio entre a criança e o genitor que não possui a guarda principal. Em Sete Lagoas, as decisões sobre visitas costumam ser proferidas pela vara de família do foro local, sempre buscando o melhor interesse da criança. O regime de visitas pode variar conforme a idade, a distância entre as residências, a disponibilidade de horários e as circunstâncias familiares. Em muitos casos, a jurisprudência favorece a guarda compartilhada como base para assegurar convivência com ambos os pais.
A proteção de crianças e adolescentes está prevista no marco legal brasileiro, com diretrizes que orientam decisões sobre guarda e visita. A aplicação dessas normas envolve o “melhor interesse da criança” como princípio norteador em Sete Lagoas.
É função da família, da comunidade, da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a proteção à criança e ao adolescente.
O regime de guarda compartilhada é incentivado pela lei para assegurar convivência equilibrada com ambos os genitores, sempre que possível.
O Código de Processo Civil de 2015 reforça a proteção de menores nos processos de família, incluindo procedimentos de guarda e visitas que priorizam o interesse da criança.
Fontes oficiais: Lei 8.069/1990 - ECA, Lei 13.058/2014 - guarda compartilhada e visitação, Lei 13.105/2015 - CPC
A visitação envolve os momentos de convívio da criança com o genitor não residente. Em Sete Lagoas, o juiz pode estabelecer horários, dias da semana e regras de supervisão. O objetivo é manter vínculos, com foco no bem da criança e na viabilidade do regime acordado entre as partes.
É preciso ajuizar uma ação de guarda e visitas na vara de família do foro de Sete Lagoas. Reúna documentos da criança, comprovantes de residência, certidão de nascimento e comprovantes de renda. Um advogado de família pode orientar sobre o rito e os requerimentos iniciais.
A visita pode ser suspensa temporariamente se houver risco comprovado à integridade da criança. Em casos de violência ou negligência, o juiz pode impor visitas supervisionadas ou restringir o convívio até avaliação adicional. Medidas protetivas podem ser requeridas pelo Ministério Público ou Defensoria.
Procure advogados especializados em direito de família com atuação na comarca de Sete Lagoas. A OAB-MG oferece orientação sobre profissionais qualificados na região. Considere agendar uma consulta para avaliar experiência em visitação e guarda.
A guarda compartilhada visa manter a convivência com ambos os genitores, favorecendo o melhor interesse da criança. Quando possível, facilita a continuidade de vínculos, escolas e atividades sem transferir toda responsabilidade a apenas um genitor. Em Sete Lagoas, muitos casos adotam esse regime com ajustes para horários e logística.
Sim, visitas supervisionadas ocorrem quando há risco ou necessidade de observação. A supervisão pode ocorrer por profissional qualificado, como psicóloga ou assistente social, ou por um familiar autorizado, conforme determinação judicial. As regras variam conforme cada caso e a idade da criança.
Sim, ações de família costumam envolver custas judiciais e honorários advocatícios. Em casos de renda baixa, é possível solicitar a Gratuidade de Justiça. O valor depende do estado e do valor da causa, por isso é importante consultar o advogado sobre o orçamento. A Defensoria pode oferecer orientação gratuita em alguns casos.
Processos de guarda e visitas costumam levar meses, dependendo da complexidade, de provas e de audiências. Em Minas Gerais, muitos casos se estendem por 6 a 12 meses ou mais. A mediação prévia pode encurtar prazos quando aceitável pelas partes.
Documentos da criança (certidão de nascimento, CPF se houver), comprovante de residência, comprovantes de renda, antecedentes clínicos relevantes e, se houver, acordos prévios entre as partes. Leve também comprovantes de escolaridade e atividades extracurriculares. O advogado orienta a relação exata para o seu caso.
Visita é o direito de convívio com o genitor não residente. Guarda define com quem a criança reside e como serão tomadas as decisões. A guarda compartilhada não elimina visitas, mas organiza convivência com ambos os genitores.
Custos variam conforme complexidade, região e renome do escritório. Em Sete Lagoas, a consulta inicial pode variar entre alguns centenas de reais, e honorários de ação simples costumam ser discutidos entre 2.000 e 5.000 reais, com ajuste conforme caso. Considere também as custas judiciais obrigatórias.
Com medidas de saúde, houve períodos de maior controle de encontros presenciais e acordos de visitas virtuais. À medida que as condições melhoraram, tribunais retomaram gradualmente as audiências presenciais, ajustando cronogramas para preservar a segurança da criança.
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