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Alessandra Prado Advocacia
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
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Alessandra Prado Advocacia é um escritório de advocacia de destaque sediado em Brasília, Brasil, que oferece serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação. O escritório é especializado em direito civil, justiça criminal, direito do idoso, direito de família, relações...

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Rodrigues Pereira Advogados Associados, estabelecido em São Paulo em 2017 pelo advogado Marcos Rodrigues Pereira, conquistou reconhecimento por sua expertise especializada em direito penal, militar, trabalhista, societário e imobiliário. O escritório é particularmente destacado pela defesa...

Fundado em 2018
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Cabral & Valentim Advocacia e Consultoria destaca-se por sua expertise abrangente nas principais áreas do direito, incluindo direito civil, direito de família, relações trabalhistas e direito médico. O escritório oferece serviços jurídicos de alto nível, com uma equipe que inclui advogados...

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ROSSI ADVOCACIA - Escritório de Advocacia em São Paulo é um renomado escritório reconhecido por seus serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação. Os advogados experientes do escritório oferecem representação especializada em questões de direito de família, incluindo...
P&B Advogados Associados
São Paulo, Brasil

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P&B Advogados Associados é um escritório de advocacia com sede em São Paulo coordenado pela Dra. Patrícia Braga, Vice-Presidente da comissão da OAB Tatuapé. Sob sua liderança, o escritório conta com mais de dez anos de experiência profissional e uma pós-graduação internacional pela...
São Paulo, Brasil

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Rafa Contabilidade e Advocacia é um escritório brasileiro distinto que oferece um conjunto abrangente de serviços nas áreas contábil e jurídica. Sua expertise abrange direito civil, processos de divórcio, consultoria em recursos humanos, elaboração de declarações fiscais e serviços...
Caique Silva Advogado
São Paulo, Brasil

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Caique Silva Advogado é um escritório de advocacia de destaque com sede em São Paulo, Brasil, oferecendo serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação. O escritório é especializado em direito de família, tratando de questões como pedidos de pensão alimentícia, divórcios...
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1. About Direito Colaborativo Law in São Paulo, Brasil

Direito Colaborativo, or collaborative law, is a method for resolving disputes outside the conventional court system. In São Paulo, it is widely used in family matters such as divorce, custody, and alimony, as well as in some civil disputes. The process relies on each party having their own attorney and on a collaborative team of neutral experts to reach a negotiated settlement without going to trial.

Key features include a formal commitment not to litigate while the parties pursue an agreement. If the collaborative process fails, the participating attorneys must withdraw, and new legal counsel may pursue court action. This structure is designed to reduce conflict, protect children, and speed up resolution in many São Paulo disputes.

São Paulo has a growing network of lawyers and mediators trained in Direito Colaborativo, with local programs coordinated by the courts and professional associations. The approach aligns with Brazil's broader push to expand mediation and conciliation as stated in national rules and state court practices. Adopting the collaborative method can help many residents resolve disputes with clearer terms and less adversarial tension.

Official guidance emphasizes mediation and conciliation as preferred tools to reduce caseloads and expedite resolutions in Brazil’s judiciary.

2. Why You May Need a Lawyer

  • Divorce with complex assets in São Paulo. You own a multi-unit property portfolio in bairros like Jardins or Brooklin and want a fair, confidential division without protracted battles in court.
  • Custody and visitation arrangements for children. You need a parenting plan that aligns with your work schedule in São Paulo and respects the child’s routine and schooling.
  • Business interests intertwined with family finances. A family-owned business in the capital requires careful valuation, ownership split, and non-disruptive succession planning.
  • High conflict or risk of escalation if court litigation proceeds. Collaborative steps reduce hostility, preserve relationships, and minimize public exposure for families in São Paulo.
  • Need for neutral experts on finance or psychology. Teams may include financial analysts or custody coaches to support objective decisions in a São Paulo case.
  • Interest in speed and certainty of outcome. Collaborative processes can avoid lengthy trial timelines typical in some lawsuits heard by the Tribunais de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

3. Local Laws Overview

Two primary legal pillars shape Direito Colaborativo in Brazil and São Paulo are the national mediation framework and the civil procedure rules that govern dispute resolution. They create a structured path toward settlement when parties choose collaborative methods.

Lei 13.140/2015 - Lei de Mediação governs mediation and the use of neutral mediators to resolve disputes outside court. It applies to a wide range of civil, commercial and family conflicts and promotes early resolution, confidentiality, and voluntariness in the mediation process. For official text see the Planalto portal:

Lei 13.140/2015 - Lei de Mediação.

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reorganiza procedimentos judiciais e formaliza a prática de tentativa de conciliação ou mediação antes de litigar em muitos casos. O CPC 2015 encoraja o uso de soluções consensuais e define fases processuais de conciliação e mediação. Para o texto oficial, consulte o Planalto:

Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Resoluções do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) orientam a prática local de conciliação e mediação, incluindo diretrizes para equipes de mediação, programas de justiça restaurativa e serviços de conciliação em comarcas de São Paulo. Esses diplomas operam junto ao CPC e à Lei de Mediação para facilitar acordos na prática cotidiana.

Para referência institucional, o TJSP oferece recursos e serviços de conciliação no portal oficial do tribunal: TJSP - tribunal de justiça de São Paulo.

Fontes oficiais: - CNJ - Programas de Conciliação e Mediação - Lei de Mediação - Planalto - Código de Processo Civil - Planalto

4. Frequently Asked Questions

What is the basic concept of Direito Colaborativo in São Paulo?

Direito Colaborativo is a dispute resolution method where each party retains a lawyer and the team works toward a settlement without going to court. It emphasizes cooperation, transparency and voluntary agreement. If negotiations fail, the lawyers must withdraw and litigation may proceed with new counsel.

How does a collaborative divorce work in practice in São Paulo?

Both spouses hire separate collaborative lawyers and join in controlled sessions with neutral experts. They disclose assets and needs, negotiate a settlement, and sign a pacto de não litigar if agreed. If no agreement is reached, the case typically moves to traditional litigation.

When is mediation required before filing a case under CPC 2015 in São Paulo?

In many civil disputes, the CPC 2015 encourages or requires at least an attempt at mediation or conciliation before initiating court action. The goal is to resolve easier cases early and reduce court backlogs in São Paulo and nationwide.

Where can I find a qualified collaborative law attorney in São Paulo?

Avoid unverified referrals. Check the Brazilian Bar Association of São Paulo (OAB-SP) directory and look for lawyers certified in collaborative practice. You can also verify membership with ABDC or local mediation programs sponsored by TJSP.

Why should I sign a non-litigation agreement in a collaborative process?

The non-litigation guarantee keeps both sides committed to resolving disputes without court intervention. It protects the integrity of the collaborative process and prevents later strategic litigation smokescreens.

Do I need to be resident in São Paulo to use collaborative law services?

Residency is not always required, but many collaborative lawyers in São Paulo focus on clients with local assets, residences or family ties. Some practitioners offer remote consultations and phased in-person sessions as needed.

How long does a typical collaborative divorce take in São Paulo?

Timeline depends on asset complexity and custody arrangements. A straightforward case may conclude in 3-6 months, while complex asset division can extend to 9-12 months. In all cases, the process aims to be faster than protracted litigation.

What is the cost comparison between collaborative process and traditional litigation in São Paulo?

Collaborative processes generally incur costs for each party’s attorney and expert consultants, possibly lower than lengthy court battles. Costs vary with asset complexity but can be predictable due to defined sessions and timelines.

How do neutral experts work in a collaborative case in São Paulo?

Neutral experts such as financial analysts or child specialists provide impartial input to inform decisions. Their roles are defined in the collaborative agreement and their findings help shape settlements.

Can I switch from collaborative to court litigation if talks fail in São Paulo?

Yes, if a settlement cannot be reached. In collaborative practice, lawyers must withdraw if negotiations end without agreement, and the parties may pursue litigation with new counsel.

Is there a difference between collaborative law and mediation in São Paulo?

Yes. Mediation is typically a non-binding process led by a neutral mediator, while collaborative law involves attorneys and a structured team with commitments to settle before court. Both aim to avoid litigation, but the collaboration approach is more legally formalized with counsel presence.

What is the role of the attorneys in the collaborative process in São Paulo?

Attorneys guide negotiations, ensure compliance with Brazilian law, and protect clients interests. They coordinate with a team of neutral experts and oversee the process to achieve a durable, enforceable settlement.

5. Additional Resources

6. Next Steps

  1. Define your goals and gather financial and personal documents. Assemble assets, debts, custody schedules, and income information. This preparation helps the lawyer assess collaborative feasibility.
  2. Confirm your case qualifies for a collaborative approach. Not all disputes are suitable; a lawyer can determine if the assets, child matters, and parties will benefit from the method.
  3. Identify potential lawyers with collaborative practice experience in SP. Look for ABDC memberships, OAB-SP referrals, and testimonials from local clients.
  4. Schedule initial consultations with at least 3 lawyers. Ask about process, timelines, and how neutral experts would be engaged.
  5. Request a written pacto de não litigar from each party's attorney. This document commits to the collaborative process and limits court filings during negotiations.
  6. Develop a collaborative timeline with milestones and cost estimates. Agree on session cadence, document exchange, and decision criteria in writing.
  7. Engage neutral experts early if needed for financial, custodial, or psychological input. Their findings should inform settlements and reduce dispute risk.

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