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A prevenção de litígios e a pré-litigação envolvem medidas para evitar disputas judiciais ou resolvê-las antes de abrir um processo. Em Navegantes, esse campo utiliza contratos bem redigidos, políticas de conformidade, auditorias de risco contratual e mecanismos de solução de controvérsias, como conciliação e mediação. O objetivo é reduzir custos, tempo e desgaste emocional para moradores e empresas locais.
Quando bem executados, esses procedimentos ajudam a manter relações comerciais estáveis entre empresas de turismo, operadoras náuticas, fornecedores e clientes. Também fortalecem acordos entre condomínios, prestadores de serviços e trabalhadores, minimizando a exposição a litígios. Em Navegantes, a proximidade com o litoral intensifica a necessidade de contratos claros e de caminhos rápidos para resolver conflitos.
Importante: práticas de pré-litígio costumam envolver consultoria jurídica sólida, revisão de contratos, due diligence em negociações e a adoção de soluções extrajudiciais previstas pela legislação brasileira. A combinação de medidas preventivas com mediação pode evitar ações judiciais demoradas.
Conciliação e mediação são ferramentas eficientes para reduzir tempo e custo de resolução de litígios, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ orienta a expansão de centros de solução de disputas para aumentar as oportunidades de acordo antes de judicialização.
Para apoio local, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina oferece orientação e, quando cabível, assistência jurídica gratuita em casos de interesse público ou de baixa renda.
É um conjunto de ações para evitar disputas judiciais ou resolvê-las sem processo. Envolve contratos bem redigidos, mediação e acordos extrajudiciais antes de entrar com uma ação.
A mediação envolve um mediador independente que facilita o acordo entre as partes. A conciliação busca um acordo direto com o auxílio de um juiz ou conciliador, reduzindo a necessidade de litígio.
Antes de assinar contratos quanto a serviços náuticos, turismo ou obras, procure orientação para revisar cláusulas, riscos e garantias. Um profissional pode propor soluções de baixo custo que evitam disputas futuras.
Procure Centros de Conciliação apoiados pelo TJSC e pelo CNJ, bem como a Defensoria Pública local. Esses órgãos oferecem sessões gratuitas ou a baixo custo e ajudam a estruturar acordos prévios.
Ela facilita a resolução rápida de litígios de menor complexidade sem a necessidade de processo judicial longo. Em Navegantes, isso pode significar acordos mais céleres em questões locais.
Sim. A atuação preventiva ajuda a reduzir honorários judiciais, custas processuais e tempo de resolução. Um consultor jurídico pode propor contratos com cláusulas de resolução extrajudicial.
É recomendável, especialmente em disputas de consumo com fornecedores locais. A conciliação aumenta a chance de acordos rápidos e menos onerosos.
A conciliação e a mediação são formas de resolver o conflito sem litígio. A arbitragem envolve um árbitro e pode ter decisão vinculante, sendo mais cara e demorada.
Reúna contratos, comprovantes de pagamentos, prazos, garantias e comunicações. Solicite uma proposta de acordo por escrito com prazos e responsabilidades claras.
As sessões iniciais costumam ocorrer em semanas, com acordo final dentro de 1 a 3 meses, dependendo da disponibilidade das partes e da complexidade do caso.
Procure um jurista com experiência em contratos, mediação, conciliação e resolução de disputas comerciais. Verifique se o profissional atua na área de direito empresarial ou civil com foco em prevenção.
Um advogado pode representar em processos judiciais, enquanto um consultor jurídico foca em aconselhamento preventivo, elaboração de contratos e soluções extrajudiciais.
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