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Diligência prévia, ou due diligence, é um conjunto de diligências para confirmar informações relevantes antes de uma operação. Em São Paulo, esse processo costuma abranger aspectos societários, fiscais, trabalhistas, imobiliários e contratuais. A ideia é reduzir riscos, identificar passivos ocultos e embasar decisões de investimento ou aquisição.
No cenário paulista, a diligência costuma envolver a verificação de registros públicas, certidões fiscais, contratos-chave e informações sobre ativos e passivos. O objetivo é evitar surpresas que possam afetar o valor da transação ou a continuidade de negócios. Advogados especializados ajudam a estruturar o escopo, ordenar documentos e redigir provisões de proteção.
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos. Regula o registro de imóveis, títulos e documentos, assegurando publicidade, autenticidade, validade e eficácia dos atos. Em São Paulo, a prática de diligence imobiliária depende fortemente da consulta a certidões de matrícula atualizadas e ao certidicado de inteiro teor.
Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.). Define regras de governança, informações relevantes aos acionistas e responsabilidade de administradores, fundamentais para diligências em operações societárias. A aplicação se estende às operações com empresas com sede ou atuação em SP.
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil. Regula contratos, obrigações e responsabilidades civis entre pessoas físicas e jurídicas, servindo de base para verificar validade de contratos, garantias e acordos em due diligence.
Observação sobre alterações recentes - O Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, entrou em vigor em 18 de março de 2016 e trouxe mudanças relevantes para procedimentos judiciais envolvidos em diligências contenciosas, como prazos, fases de produção de provas e recursos. Em São Paulo, essas mudanças impactam como se move uma diligência contenciosa envolvendo empresas locais.
“A Lei das S.A. regula as sociedades por ações e impõe deveres de divulgação de informações relevantes aos acionistas”
“O registro público de imóveis, previsto pela Lei 6.015/1973, é essencial para verificar titularidade, ônus e validade de ativos imobiliários”
Fontes oficiais: - Lei nº 6.015/1973 - planalto.gov.br - Lei nº 6.404/1976 - planalto.gov.br - Código Civil - planalto.gov.br - Novo CPC - planalto.gov.br
A diligência prévia é um conjunto de checagens para confirmar informações relevantes antes de uma aquisição ou parceria. Em SP, envolve documentação societária, impostos, imóveis e contratos-chave. O objetivo é reduzir riscos e embasar decisões com evidências confiáveis.
Defina o escopo com o advogado, liste documentos essenciais e, em seguida, solicite ao vendedor acesso aos materiais. Estabeleça prazos e peça cronograma de entrega para manter a diligência dentro do planejamento.
Você deve solicitar certidões atualizadas antes de assinar escritura ou contrato de promessa de compra e venda. Isto inclui matrícula, ônus, tributos, débitos municipais e estadual e regularidade ambiental quando aplicável.
É possível consultar registros na Junta Comercial do Estado de São Paulo e no site da atividade empresarial local. Consulte também certidões na Secretária da Fazenda para confirmar regularidade fiscal.
Cada ativo ou contrato pode envolver obrigações trabalhistas, tributárias ou ambientais. Passar por esses riscos com um advogado evita contingências futuras e facilita a negociação de ajustes contratuais.
Um consultor pode preparar o escopo e coletar informações, mas a revisão de documentos legais e a negociação de termos exigem atuação de um advogado. Isso protege contra falhas legais e conflitos de interesse.
Idealmente, peça um orçamento com fases definidas e limites de horas. Custos variam conforme complexidade, número de contratos e diligências de terceiros, como certidões públicas.
A diligência pode levar de 2 a 6 semanas, dependendo do tamanho da operação e da disponibilidade de documentos. Projetos complexos com ativos múltiplos podem levar mais tempo.
Não é requisito exclusivo, mas advogados com experiência em direito societário, tributário e contratual oferecem maior eficácia. Em casos contenciosos, presença de advogado é essencial.
Em termos práticos, não há grande diferença conceitual; o termo varia pela preferência de mercado. No Brasil o uso mais comum é diligência prévia; já em ambientes internacionais utiliza-se due diligence.
Analise o escopo, prazos, custos estimados, experiência setorial e casos semelhantes. Peça exemplos de relatórios de diligência e referências de clientes na região de São Paulo.
Verifique licenças, autos de infração, passivos ambientais e alinhamento com normas da CETESB. Questões ambientais podem impactar valor de ativos e condições de negociação.
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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
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