Sim, em Portugal é possível iniciar um processo de insolvência pessoal com o objetivo de cessar a penhora de salários e, em certas circunstâncias, preservar o automóvel necessário para o seu trabalho. Contudo, a viabilidade de manter o veículo dependerá da avaliação do juiz- -comissário, tendo em conta fatores como o valor do bem, os encargos associados e a sua necessidade comprovada para exercer a atividade profissional. É fundamental reunir toda a documentação relevante, nomeadamente prova da renda, do contrato de trabalho e da indispensabilidade do veículo, e, de preferência, contar com o apoio de um advogado especializado em insolvência para estruturar o pedido de forma adequada.

Em Portugal
Última Atualização: Mar 11, 2026
Vivo em Portugal e tenho vários empréstimos em atraso, e um credor iniciou um processo de penhora salarial. Preciso do meu carro para me deslocar ao trabalho e estou preocupado que possa ser apreendido. Que solução de insolvência poderia suspender a execução e que documentos seriam necessários apresentar?

Respostas de Advogados

D'Lawyers - Sociedade de Advogados

D'Lawyers - Sociedade de Advogados

Mar 11, 2026

Bom dia,


Você deve ajuizar uma ação judicial, por meio de um advogado, para declarar-se insolvente. 


Informe-nos caso precise de apoio.


Diana de Avelar Bandeira


D'Lawyers

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