Sim, em Portugal é possível iniciar um processo de insolvência pessoal com o objetivo de cessar a penhora de salários e, em certas circunstâncias, preservar o automóvel necessário para o seu trabalho. Contudo, a viabilidade de manter o veículo dependerá da avaliação do juiz- -comissário, tendo em conta fatores como o valor do bem, os encargos associados e a sua necessidade comprovada para exercer a atividade profissional. É fundamental reunir toda a documentação relevante, nomeadamente prova da renda, do contrato de trabalho e da indispensabilidade do veículo, e, de preferência, contar com o apoio de um advogado especializado em insolvência para estruturar o pedido de forma adequada.
Respostas de Advogados
D'Lawyers - Sociedade de Advogados
Bom dia,
Você deve ajuizar uma ação judicial, por meio de um advogado, para declarar-se insolvente.
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Diana de Avelar Bandeira
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