Melhores Advogados de Soluções de Escritório em Maputo

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Grátis. Demora 2 min.

O.Rafael Lawyers
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
O.Rafael AdvogadosO. Rafael Advogados é uma sociedade de advogados e consultoria jurídica moçambicana, localizada na cidade de Maputo, especializada nas áreas de Direito Administrativo, Empresarial e da Família.A sociedade de advogados possui vasta experiência na constituição de empresas e...

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Joshua Eduardo AdvogadosSomos um escritório de advocacia moçambicano com uma equipa dinâmica e experiente em diversas áreas do direito, os parceiros certos para alcançar os seus objetivos. Encontramos soluções sólidas e inovadoras e estamos comprometidos com a criação de valor para os...
JLA Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Quem somosJLA Advogados é um escritório de advocacia moçambicano que presta serviços jurídicos de alto padrão aos seus clientes em várias áreas do direito.Temos uma presença forte e somos um dos mais dinâmicos no mercado moçambicano, equipados com profissionais experientes profundamente...
Isalcio Mahanjane Lawyers
Maputo, Moçambique

Fundado em 2016
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
É uma sociedade de advogados moçambicana que surgiu após a cisão de Chivale, Suaze, Mahanjane e Chongo, Advogados e Associados.O escritório é membro da Andersen Global, uma associação internacional de profissionais jurídicos e fiscais legalmente independentes em todo o mundo, e parceiro...

Fundado em 2003
25 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Expert Legal, Tax & Intellectual Property  in DRC | BPV Legal Tax & IP Law About UsBPV Legal Tax & IP Law Firm, founded by Pierre Vincent Bissouekeme, is a premier legal consultancy and business advisory firm located in Kinshasa, Democratic Republic of Congo (DRC). With over...
SAL & Caldeira Advogados Lda
Maputo, Moçambique

Fundado em 1999
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
MISSÃOPrestar serviços jurídicos de elevado padrão, de nível internacional, com profissionalismo e em conformidade com as melhores normas éticas, priorizando a formação de jovens juristas moçambicanos, bem como contribuindo para o fortalecimento da administração da justiça em...

Fundado em 2009
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Sobre a ABCCA ABCC (antiga SCAN) foi fundada em maio de 2009, como resultado da união de uma equipa de advogados de elevada reputação com cerca de 25 anos de experiência em áreas estratégicas do direito em Moçambique, fornecendo soluções jurídicas eficientes e dinâmicas, focadas no...
TTA - Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Escritório full-service - Somos um escritório de advocacia com sede em Moçambique que reúne um grupo de excelentes profissionais moçambicanos e que combina a oferta de um gabinete de serviços integrados com o interesse e a satisfação da firma em desenvolver a sua atividade em Moçambique e...
EMA-ENOQUE MONJANE LAWYERS
Maputo, Moçambique

Fundado em 2023
50 pessoas na equipa
Portuguese
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Fundada em 2023, a EMA foi criada para oferecer excelentes serviços jurídicos e consultoria estratégica.Somos uma empresa jovem, composta por uma equipa de jovens juristas altamente qualificados, com uma visão holística do direito moçambicano e, acima de tudo, dotados de princípios, que são...
VISTO EM

1. About Soluções de Escritório Law in Maputo, Mozambique

Soluções de Escritório law in Maputo refers to legal services focused on helping businesses manage day-to-day office operations, contracts, compliance and disputes. Typical clients include small and medium enterprises, startups and branches of foreign companies operating in Maputo.

In Maputo, common office related matters involve office leases, employment agreements, supplier contracts, and regulatory compliance with Mozambican authorities. A local attorney can help you draft, review and negotiate documents to protect your business interests. Engaging a lawyer with Mozambican experience can also streamline registration, licensing and tax processes.

For office oriented matters, you may rely on a Mozambican attorney to handle contract negotiations, review terms with suppliers, and ensure adherence to local requirements. This guidance helps avoid misinterpretations of Portuguese language contracts and ensures enforceability in Mozambican courts. Working with a lawyer who understands Maputo's administrative procedures can save time and reduce risk.

2. Why You May Need a Lawyer

  • Office lease negotiation in Maputo CBD - A lawyer can review rent clauses, maintenance responsibilities, renewal options and subletting terms for a commercial lease in central districts such as Baixa or Avenida 25 de Junho.
  • Drafting and reviewing commercial agreements - When engaging service providers or suppliers, a lawyer tailors terms, delivery schedules, payment terms and dispute resolution provisions to Mozambican law.
  • Company registration and corporate housekeeping - A lawyer guides you through Registo Comercial procedures, NIF registration, and corporate governance requirements for Maputo based entities.
  • Employment contracts and workplace compliance - The Mozambican Labour Code governs hires, terminations and benefits; a lawyer ensures contracts comply and reduces risk of dismissal disputes.
  • Intellectual property protection for branding - Registering trademarks or branding with INPI helps protect your office's brand in Mozambique and across SADC markets.
  • Tax compliance and filings for office operations - A lawyer coordinates with the Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) on corporate income tax, VAT and payroll taxes to avoid penalties.

3. Local Laws Overview

The following laws and regulations govern Soluções de Escritório activities in Maputo, Mozambique, and provide the baseline for contracts, registrations and workplace relations.

  • Constituição da República de Moçambique - The fundamental framework for economic activity, rights and obligations within the Mozambican state. It underpins contract enforceability and business operations in Maputo.
  • Código Civil Moçambicano - Regulates obligations, contracts, property rights and civil procedures applicable to commercial arrangements and office related transactions.
  • Código do Trabalho - Governs employment relationships, labour contracts, termination, benefits and worker protections for Mozambican employees.
  • Lei de Registo Comercial e de Pessoas Colectivas - Sets out registration requirements for companies and business entities in Maputo, including public registers and corporate identity documentation.
  • Lei de Propriedade Industrial e IP related statutes
  • - Regulate trademarks, patents and related rights; administered by INPI Mozambique for protecting office branding and innovations.

“Constitution and commercial law frameworks support a predictable environment for enterprise and contract enforcement in Mozambique.”

Source: Portal do Governo de Moçambique

“The Civil Code governs contracts and obligations relevant to commercial transactions in Mozambican courts.”

Source: Portal do Governo de Moçambique

“Intellectual property rights, including trademarks and industrial designs, are administered by INPI Mozambique.”

Source: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

4. Frequently Asked Questions

What is Soluções de Escritório law in Maputo?

Soluções de Escritório law covers legal services for office operations, including leases, contracts, registrations and compliance. A Maputo lawyer helps with documentation, negotiations and dispute resolution specific to Mozambican rules.

How do I hire a lawyer for an office lease in Maputo?

Start with a focused brief of the lease terms you need. Schedule an initial consult to review the contract, negotiate terms and obtain a written engagement letter with clear fees and timelines.

When should I consult a Mozambican lawyer for a commercial contract?

Consult before signing any contract, especially if it involves local buyers, suppliers or government requirements. A lawyer can identify risks and ensure terms match Mozambican law and enforceability standards.

Where can I register my company in Maputo?

Registration typically occurs at the Conservatória do Registo Comercial and de Pessoas Colectivas within Maputo. A lawyer can prepare documents and submit filings on your behalf.

Why do I need a lawyer for employment contracts in Maputo?

Labor law dictates contract structure, termination procedures and benefits. A lawyer ensures compliance and reduces the chance of future disputes with employees.

Can I represent my business in disputes without a lawyer in Maputo?

Yes you can represent yourself, but a lawyer increases the likelihood of favorable outcomes and helps navigate Mozambican procedural rules and deadlines.

Should I register intellectual property for my brand in Mozambique?

Yes, registering trademarks with INPI protects your brand and reduces the risk of infringement in Mozambique and neighboring markets.

Do I need a notary for company agreements in Maputo?

Notarization may be required for certain agreements or public records. A lawyer can determine which documents must be notarized and arrange it if needed.

Is a Portuguese language contract valid in Mozambique?

Portuguese is the official language for formal contracts in Mozambique, and courts will enforce documents written in Portuguese. A lawyer can translate or draft in the correct legal Portuguese form if needed.

What is the typical cost to review a commercial contract in Maputo?

Costs vary by complexity, but expect a fixed fee or hourly rate. Request an engagement letter with scope, rate, and an estimate of total hours before work begins.

How long does company registration in Maputo usually take?

Registration can take several weeks, depending on document completeness and government processing times. A lawyer can streamline the process and track status.

What is the difference between a service agreement and a lease agreement?

A service agreement covers performance of services and payment terms, while a lease agreement governs occupancy and rent for office space. Both require clear terms and enforceable dispositions under Mozambican law.

5. Additional Resources

6. Next Steps

  1. Clarify your office legal needs and compile all relevant documents (contracts, registration papers, leases, employee handbooks). Timeline: 1-3 days.
  2. Identify Maputo based lawyers who specialize in corporate and employment law. Gather two to three references or client testimonials. Timeline: 3-7 days.
  3. Request initial consultations and prepare a list of questions about fees, scope and timelines. Timeline: 1-2 weeks.
  4. Obtain a formal engagement letter with scope of work and fee structure. Review and sign before any work begins. Timeline: 1-3 days after consultation.
  5. Provide all necessary documents and translations to your chosen attorney. Timeline: 1-2 weeks depending on document readiness.
  6. Review drafts and negotiate terms for leases, contracts or registrations. Expect a 2-6 week cycle for initial filings or contract finalization, depending on complexity.
  7. Execute agreements, initiate filings and set milestones with your lawyer. Establish review checkpoints every 4-6 weeks until completion.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Maputo através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Soluções de Escritório, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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