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A diligência prévia imobiliária é um conjunto de checagens para verificar se o imóvel pode ser transferido com segurança. Em Sete Lagoas, envolve confirmar matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, checar ônus, certidões negativas, situações urbanísticas e débitos fiscais. O objetivo é evitar surpresas como penhora, ações judiciais ou irregularidades na regularização da edificação.
Um trabalho de diligência bem feito aumenta a confiabilidade da transação e reduz o risco de litígios futuros. Em Sete Lagoas, a proximidade com os cartórios locais facilita o acesso a informações atualizadas e a obtenção de certidões necessárias. A participação de um consultor jurídico ou jurista facilita a interpretação de documentos e a negociação com as partes envolvidas.
A Lei de Registros Públicos regula o registro de imóveis, a matrícula, as certidões e a publicidade dos atos. Ela estabelece as bases para a segurança jurídica nas transações imobiliárias no Brasil. Em Sete Lagoas, os oficiais de registro aplicam estas regras aos imóveis da comarca.
O Código Civil regula contratos de compra e venda, aquisição de domínio e garantias contra vícios ocultos. Ele define direitos e obrigações entre comprador e vendedor durante a transferência de imóveis. Em diligência, o advogado verifica tais regras para evitar falhas contratuais.
Esta norma trata das incorporações imobiliárias, venda de unidades na planta e contratos de promessa de compra e venda. Em Sete Lagoas, a diligência costuma incluir verificação de atos de incorporação, registros de alvarás e regularização de empreendimento junto ao registro competente.
“O registro de imóveis confere publicidade, autenticidade, segurança jurídica e eficácia aos atos envolvendo imóveis.”
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Guia do Registro de Imóveis, gov.br
“A publicidade e a conferência de titularidade nos registros imobiliários são essenciais para reduzir litígios e assegurar transações seguras.”
Fonte: Planalto - Lei nº 6.015/1973, texto oficial
“Para a regularização de imóveis, o cartório de registro de imóveis é a autoridade competente para revisar a matrícula e emitir certidões atualizadas.”
Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) - orientações técnicas
A diligência envolve checar matrícula, certidões negativas de débitos, ônus existentes, regularidade urbanística e eventual litígio. Também é comum revisar contratos, escritura e o histórico de propriedade. O objetivo é confirmar que não há impedimentos para a transferência.
Solicite certidões no cartório de imóveis, prefeitura e fóruns competentes. Um advogado pode indicar quais certidões são obrigatórias para o imóvel específico. Em Sete Lagoas, o processo costuma exigir certidões de tributos municipais, Estadual e Federal.
Contrate antes de assinar escritura ou pagar adiantamento. Um jurista especializado em direito imobiliário reduz riscos de vícios. Em Sete Lagoas, a experiência local facilita a comunicação com cartórios da comarca.
O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à região do imóvel. Em Sete Lagoas, procure o cartório da comarca competente para a matrícula em questão. O advogado pode indicar o cartório exato com base no endereço.
Ela identifica problemas antes da compra, como penhoras, disputas de propriedade ou alvarás pendentes. Assim, evita ballot de perdas financeiras ou disputas judiciais futuras. A diligência também facilita a negociação com o vendedor para ajustes necessários.
Sim. Matrícula desatualizada pode ocultar ônus ou divergências de área. Um advogado verifica atualizações, confrontações e regularizações para evitar surpresas. Em Sete Lagoas, a atualização depende de resposta do cartório local.
Sim. Áreas com restrições ambientais podem impedir uso pleno do imóvel. A diligência ambiental local verifica eventuais déficits e a necessidade de licenças. Em municípios mineiros, isso pode impactar tanto imóveis rurais quanto urbanos.
Uma diligência básica leva cerca de 5 a 10 dias úteis, dependendo da velocidade dos cartórios. Uma diligência completa pode exigir 15 a 30 dias, com prazos dependentes de certidões e regularizações. O advogado pode estimar o cronograma conforme o caso.
A diligência simples verifica matrículas e certidões básicas. A completa inclui verificação de ônus, ações judiciais, regularização urbanística, obras e licenças. Em Sete Lagoas, a diferença pode impactar significativamente no fechamento do negócio.
Ter um advogado desde o início é recomendável. Em Sete Lagoas, um profissional com atuação local facilita acesso aos cartórios e interpretação de documentos. Em muitos casos, um único consultor é suficiente para orientar toda a diligência.
Os honorários variam conforme a complexidade e a área do imóvel. Em geral, podem incluir honorários do advogado, certificações e custas cartorárias. Esclareça valores e condições de pagamento antes de iniciar o trabalho.
Compare experiência, casos similares, tempo de resposta e clareza de estimativas. Pergunte sobre o escopo da diligência, prazos e garantias. Peça um relatório escrito ao final com todas as verificações realizadas.
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