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Reestruturação e insolvência abrangem caminhos legais para empresas em dificuldade financeira, visando manter a continuidade dos negócios, proteger empregos e cumprir pagamentos de credores. Em Santos, esses procedimentos seguem a legislação federal aplicável e são conduzidos pela Justiça estadual na comarca local, com base na lei brasileira de recuperação de empresas. A atuação de um advogado especializado ajuda a planejar a estratégia, reunir documentação e negociar com credores dentro do arcabouço processual nacional.
Os mecanismos típicos incluem recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. A recuperação judicial busca um plano para salvar a empresa, com suspensão de dívidas e prazos para ajustes. Caso não haja viabilidade, pode-se recorrer à falência ou à recuperação extrajudicial, conforme o caso e a negociação com credores. Em Santos, a atuação jurídica local envolve o acompanhamento de prazos, audiências e a apuração de ativos e passivos da empresa.
“A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a continuidade da empresa, a preservação da função social e o enfrentamento das dificuldades financeiras por meio de um plano de recuperação.”
“As alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 visam facilitar a recuperação de micro e pequenas empresas, protegendo empregos e promovendo renegociação com credores.”
Fontes oficiais: Planalto - Lei n° 11.101/2005 e Lei n° 14.112/2020. Conteúdos atualizados no Portal do Governo Federal.
A recuperação judicial é um instrumento para salvar a empresa em dificuldade. Ela suspende dívidas por um período e permite apresentar um plano aos credores. Em Santos, o processo tramita na Justiça Estadual e envolve a nomeação de um administrador judicial para acompanhar o plano.
Reúna documentos contábeis, demonstrações financeiras, relações de credores e contratos relevantes. Consulte um jurista especializado em insolvência para preparar a petição inicial e enviar ao juízo competente da comarca de Santos.
Consulte assim que surgirem sinais de inadimplência severa, queda de receita ou dificuldade de cumprir prazos com credores. Um advogado pode avaliar se há viabilidade de recuperação, evitar falência e estruturar o plano adequado.
Consulte fontes oficiais do governo federal e de órgãos reguladores. O Portal do Planalto disponibiliza textos das leis 11.101/2005 e 14.112/2020; o CPC também orienta os procedimentos processuais.
Custos variam conforme complexidade do caso, número de credores, duração prevista e honorários do escritório. Em Santos, despesas com administração judicial e auditorias também influem no orçamento total.
Sim, o objetivo é manter a atividade econômica e os empregos. Enquanto o plano não é aprovado, há suspensão de algumas execuções e condições para renegociar dívidas com credores.
Não necessariamente. Um advogado pode avaliar alternativas, incluindo readequação do plano de recuperação, venda de ativos ou falência parcelada, se cabível.
Depende da complexidade e do número de credores. Processos simples podem durar meses, enquanto casos complexos podem levar mais de um ano para conclusão de aprovação de plano.
Consolida-se relatórios contábeis, demonstrações financeiras, fluxo de caixa projetado, relação de credores, contratos relevantes e demonstração de ativos. A documentação completa facilita a avaliação pelo juízo e credores.
A recuperação judicial ocorre via tramitação judicial com tutela do juízo e supervisão de um administrador. A recuperação extrajudicial é acordo direto com credores, sem intervenção judicial, com homologação judicial posterior.
O advogado assessora na organização da pauta, comunicação com credores e apresentação do plano. Durante a assembleia, o jurista explica pontos do plano, responde dúvidas e garante o cumprimento de requisitos legais.
Descumprimentos podem levar à rejeição do plano, encerramento da recuperação ou aplicação de medidas legais, como falência, conforme decisão do juízo e condições previstas no contrato.
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As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
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