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A prática de cópias autenticadas envolve a certificação de que uma cópia de um documento corresponde fielmente ao original. Este serviço é realizado por cartórios ou tabelionatos autorizados pela autoridade pública e confere validade jurídica à cópia para fins legais, administrativos e contratuais. A autenticidade é reconhecida por órgãos públicos, bancos e tribunais, desde que cumpridos os requisitos legais. Para solicitar, normalmente é preciso apresentar o original, uma identificação válida e pagar as taxas de autenticação cobradas pelo estado.
Em termos simples, uma cópia autenticada funciona como uma via segura que o destinatário pode aceitar sem exigir o original, desde que o documento seja apresentado na forma exigida pelo cartório. A prática está amparada por leis federais que regulam o serviço notarial e registral. Como as regras podem variar entre estados, é essencial consultar o cartório local para confirmar os requisitos específicos.
Para uso internacional, a autenticação pode ser apenas o primeiro passo de um processo que costuma envolver apostilamento ou legalização consular. Sempre verifique com a autoridade destinatária se a cópia autenticada atende aos critérios exigidos. Uma assessoria jurídica pode evitar atrasos e rejeições por falhas formais ou de conteúdo.
Notas: as bases legais federais definem o escopo de autenticação e as competências dos notários, mas cada estado pode ter procedimentos particulares.
Fontes oficiais para consulta básica: Lei de Registros Públicos e Lei dos Notários e Registros, disponíveis em planalto.gov.br. Consulte também o site do Conselho Nacional de Justiça para orientações gerais sobre serviços notariais e registros.
Lei n° 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Lei n° 8.935/1994 - Lei dos Notários e Registros
Considere buscar orientação jurídica quando a autenticidade de cópias envolve procedimentos complexos ou prazos críticos. Um advogado pode evitar invalidações por falhas formais e acelerar o processo.
Dois marcos legais norteiam a autenticacao de cópias no Brasil e orientam como cartórios atuam na prática. A aplicação pode variar conforme o estado, mas o fundamento é comum em todo o território nacional.
Lei n° 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos regula serviços de registro e documentos públicos, incluindo a autenticação de cópias. Ela estabelece princípios de fé pública e responsabilidade dos cartórios na conferência entre a cópia e o original. Ver Lei 6.015/1973 (Planalto.gov.br)
Lei n° 8.935/1994 - Lei dos Notários e Registros dispõe sobre os serviços notariais e de registro, definindo competências, atribuições de tabeliães e regras de autenticação. Ver Lei 8.935/1994 (Planalto.gov.br)
Observação: além dessas leis federais, as práticas de autenticação variam por estado, com regulações específicas elaboradas pelas corregedorias de justiça locais e, em muitos casos, por provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Para orientação prática, consulte o cartório de sua região e o site do CNJ para diretrizes atualizadas.
Referências oficiais: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e páginas oficiais do Planalto sobre as leis mencionadas.
A certified copy is a copy authenticated as a faithful representation of the original by a public official. A regular copy is not accompanied by a seal or signature and may not be accepted as evidence. The certified copy carries faith public and is typically accepted for legal and administrative purposes.
Visit the cartório with the original document and a valid ID. The clerk will verify the originals and issue a stamped, signed copy. Fees vary by state and document type and are payable at the time of service.
authenticated copies do not generally expire. Some institutions may require updates if the original document has changed or if a long time has passed. Always confirm with the requesting authority whether a recent copy is required.
Authenicated copies are commonly used for immigration, education, and business abroad. For many countries, the document may also need apostille or consular legalization after authentication. Check the destination country’s requirements before proceeding.
A lawyer can assess which documents require authentication, prepare the proper format, and verify no errors compromise admissibility. They can also navigate state-specific rules and timelines that affect your case.
Yes, many cartórios can authenticate copies of electronic documents or scanned files. Proceedings vary by estado, so confirm whether electronic originals require additional steps such as de- dok**açao digital or certification of authenticity.
Yes. A lawyer can assess translation requirements and ensure that the authentication process covers the foreign language version. Some authorities require translations juramentadas for official use.
Yes. You must present valid identification to verify your identity and protect against fraud. Different cartórios may request additional documents such as CPF, proof of address, or a power of attorney where applicable.
Costs vary by state and document type. Cartórios provide a tariff table and fees are typically based on the number of pages and the complexity of the document. Check the current table at your cartório before proceeding.
Most authentication requests can be completed the same day, especially for standard documents. Some cases may require a follow-up appointment or additional verification, extending to 1-2 days.
Public notaries operate under federal and state rules and handle a wide range of notarization acts, including authentication. Private registrars operate under state regulations with specific tasks such as registries of real estate or civil records. Both can issue authenticated copies, but scopes and fees may differ.
Batch processing can take 1-3 days depending on document complexity, volume, and the cartório's workload. For urgent deals, request a priority service and verify the availability of same-day authentication for essential documents.
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