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Melhores Advogados de Contrato em Lisboa

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Grátis. Demora 2 min.

GFDL Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
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Corporativo e Comercial Contrato Registro de Empresa +11 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Corporativo e Comercial Contrato Registro de Empresa +10 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...
Vilanova Maranhão Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2004
6 pessoas na equipa
Português
Confirmado pelo escritório
Corporativo e Comercial Contrato Registro de Empresa
Escritório de advogados em Lisboa para brasileiros e outros estrangeiros que vivem, se casam, investem ou fazem negócios em Portugal. A nossa equipa bilingue de advogados brasileiros e portugueses conta com mais de 20 anos de experiência no Brasil e quase uma década em Portugal. Tratamos de...
Lima Thomas Attorneys
Lisboa, Portugal

Fundado em 2000
4 pessoas na equipa
Portuguese
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Corporativo e Comercial Contrato Diligência prévia +10 mais
Somos um escritório de advocacia boutique focado em suporte 360º na aquisição de bens imóveis, constituição de dependências empresariais e desenvolvimento de negócios estrangeiros em Portugal. Prestamos consultoria sobre quaisquer implicações legais do investimento em Portugal e da...

Fundado em 2019
6 pessoas na equipa
English
Corporativo e Comercial Contrato Administrativo +20 mais
A Reis & Pellicano International Lawyers foi fundada em 2019 e opera a partir de escritórios em Lisboa, Porto e Faro, oferecendo serviços jurídicos que respondem a necessidades transfronteiriças e domésticas em matéria de imigração, imobiliário, fiscal, laboral e societário. A prática...
Lisboa, Portugal

English
Corporativo e Comercial Contrato Administrativo +20 mais
Luz dos Santos - Advogados é uma sociedade de advogados sediada em Portugal que presta serviços jurídicos abrangentes numa vasta gama de áreas de prática. A sociedade alia uma análise rigorosa a orientação prática para ajudar os clientes a enfrentar desafios jurídicos complexos e a...
Lexidy Law Boutique
Atende Lisboa à distância a partir de Barcelona

Fundado em 2015
200 pessoas na equipa
Portuguese
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Corporativo e Comercial Contrato Registro de Empresa +10 mais
História da LexidyComo jovem advogado em Madrid, Fede lutava para romper a hegemonia jurídica da cidade. Seu primeiro emprego como advogado recém-formado estava longe de ser ideal. Ele na verdade vendia seguros para uma grande marca espanhola enquanto candidatura após candidatura era rejeitada....
SRS Legal
Lisboa, Portugal

Fundado em 1992
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Corporativo e Comercial Contrato Registro de Empresa +10 mais
Quem somosHá mais de 30 anos, prestamos aconselhamento completo a clientes nacionais e internacionais em todas as áreas de negócio.O nosso escritório conta com mais de cem advogados de diversas áreas de prática para responder às necessidades dos clientes de forma rápida, empática e...
Lisboa, Portugal

Fundado em 2022
1 pessoa na equipa
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Portuguese
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Corporativo e Comercial Contrato Administrativo +18 mais
A DPC Legal é uma prática jurídica independente sediada em Lisboa, liderada por Diogo Pereira Coelho, advogado inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa. A sua atividade centra-se no direito da tecnologia e digital, direito penal, direito fiscal, bem como nas contraordenações, regulação e...
Lisboa, Portugal

Fundado em 1990
300 pessoas na equipa
English
Corporativo e Comercial Contrato Administrativo +20 mais
A Abreu Advogados é uma sociedade de advogados sediada em Portugal, que orienta as suas competências para matérias complexas, transfronteiriças e sujeitas a regulação. As suas áreas de prática abrangem o contencioso e a arbitragem, o direito societário e comercial, as questões de emprego...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Contrato, Portugal

Consulte as nossas 2 perguntas jurídicas sobre Contrato em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Posso exigir a devolução do dobro do sinal se o vendedor incumprir o nosso contrato-promessa de compra e venda (CPCV) em Portugal?
Imobiliário Contrato
Assinei um contrato-promessa de compra e venda de um apartamento em Lisboa e paguei um sinal de 20.000 euros. O vendedor recusa-se agora a assinar a escritura definitiva porque encontrou outro comprador que ofereceu um valor superior. Pretendo saber se tenho direito legal à devolução do sinal em dobro ao... Ler mais →
Resposta do advogado por QUOR Advogados

Sim. Se o vendedor recusa a escritura para vender a outro, tem direito ao sinal em dobro: 40.000 € (art. 442.º, n.º 2, do Código Civil). Mas antes de escolher essa via, pergunte-se se ainda quer o apartamento. Recusa clara...

Ler resposta completa
1 resposta •
Posso cancelar um contrato de arrendamento assinado em Portugal se o senhorio ocultou problemas graves de humidade?
Contrato
Se você identificou infiltrações graves e mofo logo após a mudança, condições não reveladas durante as visitas e que comprometem a habitabilidade, existem fundamentos legais para rescindir o contrato ou buscar compensação. Primeiramente, notifique o locador por escrito e com registro (por exemplo, carta com AR ou e-mail com confirmação... Ler mais →
Resposta do advogado por QUOR Advogados

Uma nota prévia: o texto acima cita o Código Civil brasileiro ("vício redibitório"). Em Portugal, o enquadramento é outro, embora também proteja o inquilino. O que diz a lei portuguesa. O senhorio tem de entregar e manter o imóvel em...

Ler resposta completa
1 resposta •

Artigos Jurídicos – Contrato, Portugal

Contrato, Portugal: leia 3 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Acordo de Confidencialidade em Portugal: Cláusulas, Prazos e Riscos
Contrato
Um acordo de confidencialidade (Non-Disclosure Agreement ou NDA) vale pelo que delimita: que informação é protegida, para que finalidade pode ser usada, por quem e durante quanto tempo. Uma redação vaga não anula o contrato, mas torna mais difícil provar que houve violação. A cláusula penal é opcional. O artigo... Ler mais →
Arrendamento Comercial em Portugal - Guia Legal Completo
Contrato
Arrendamento Comercial em Portugal - Guia Legal Completo Liberdade de negociação: Os contratos não habitacionais permitem definir prazos, regras de renovação e a responsabilidade por obras com poucas restrições legais. Licença obrigatória: O imóvel exige uma licença de utilização camarária compatível com a atividade específica da empresa (comércio, serviços ou... Ler mais →
Cláusulas essenciais em contratos em Portugal
Contrato
Em contratos de fornecimento, distribuição e serviços em Portugal, as cláusulas que mais evitam litígios são as de prazo, preço, pagamento, atualização e incumprimento. Um bom contrato não "prevê tudo", mas define como as partes vão decidir e provar: entregas, aceitação, alterações, atrasos, qualidade e pagamentos. Limitação de responsabilidade funciona... Ler mais →

1. Sobre o direito de Contrato em Lisboa, Portugal

O direito contratual em Portugal regula a formação, validade e execução de acordos entre pessoas e empresas. Em Lisboa, isso abrange contratos de consumo, imobiliários, de trabalho, comerciais e de fornecimento de serviços. A base legal principal é o Código Civil Português, com regimes específicos para setores como consumo, arrendamento e contratos públicos.

Para quem reside em Lisboa, a negociação de cláusulas, prazos, garantias e responsabilidades costuma exigir leitura atenta e, por vezes, aconselhamento jurídico. A atuação de juristas locais facilita a identificação de cláusulas abusivas, a verificação de garantias e a gestão de riscos contratuais. Em muitos casos, a intervenção precoce de um consultor jurídico evita litígios dispendiosos no futuro.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Assinou um contrato de arrendamento urbano com cláusulas de reajuste ou penalidades que parecem desproporcionais. Um advogado pode analisar a legalidade e propor alterações compatíveis com a lei local.
  • Negocia um contrato de empreitada com prazos longos e garantias de qualidade. Um jurista pode salvaguardar prazos, responsabilidades e garantias de obras em Lisboa.
  • Recebeu um contrato de fornecimento com cláusulas de exclusividade ou reajuste de preço abusivas. Uma consulta jurídica pode sugerir alterações para evitar desequilíbrios.
  • Houve divergência sobre cauções, fianças ou garantias associadas ao contrato. Um consultor jurídico pode clarificar o regime de garantias e proteger o seu interesse.
  • O contrato envolve transferência de imóveis ou documentação complexa e pode haver risco de vícios ou nulidades. Um advogado pode orientar a due diligence e a titularidade.
  • O contrato contém cláusulas de resolução de litígios que o beneficiam excessivamente a uma parte. Um jurista pode propor caminhos alternativos como mediação ou arbitragem adequada.

3. Visão geral das leis locais

O regime contratual em Portugal assenta no Código Civil Português, que define formação, validade, obrigações e consequências de violações contratuais. Em Lisboa, a prática cotidiana envolve contratos de consumo, imobiliários e comerciais, com nuances locais no modo de apresentação de provas e na atuação dos tribunais.

Existem diplomas setoriais para contratos de consumo e contratos públicos. A Lei de Defesa do Consumidor protege clientes contra cláusulas abusivas, publicidade enganosa e garantias inadequadas, incluindo mecanismos de resolução de litígios. O tratamento de dados em contratos está sujeito ao RGPD, com legislação de implementação nacional para a proteção de dados pessoais.

Notas úteis sobre alterações recentes: o Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e continua a moldar contratos que envolvem dados pessoais. O Código Civil tem sido atualizado ao longo dos anos para refletir contratos eletrónicos e assinaturas digitais, com especial atenção a boas práticas contratuais e transparência de cláusulas. Consulte sempre as versões oficiais para a redação atual.

O RGPD impõe regras estritas sobre o tratamento de dados pessoais em contratos, com bases legais para licenças de tratamento e direitos dos titulares.
Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, cnpd.pt
Nos contratos de consumo, a boa-fé, a clareza das cláusulas e a proteção do consumidor são pilares fundamentais do regime legal.
Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor - DECO, deco.pt

4. Perguntas frequentes

O que é considerado incumprimento contratual em Portugal?

Incumprimento ocorre quando uma das partes não cumpre as obrigações acordadas. Em Portugal, o titular pode exigir resolução, cumprimento específico ou indemnização por danos. A avaliação depende do texto contratual e das circunstâncias do caso.

Como verificar se uma cláusula é abusiva num contrato de consumo?

Cláusulas abusivas são nulas ou muito desequilibradas a favor do fornecedor. O consumidor pode reclamar com a autoridade de proteção ao consumidor ou consultar um advogado para contestar a cláusula. Em Lisboa, há meios extrajudiciais para resolver estas questões.

Quando posso exigir rescisão de um contrato sem penalização?

A rescisão pode ser permitida quando há violação substancial do contrato pela outra parte ou quando a lei concede direitos específicos. Um jurista pode indicar as cláusulas de cessação aplicáveis e as indenizações cabíveis.

Onde devo apresentar uma reclamação contratual em Lisboa?

Pode apresentar reclamações junto de entidades de defesa do consumidor ou Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Em disputas complexas, um advogado pode orientar sobre mediação, arbitragem ou vias judiciais.

Por que preciso de um advogado para negociar cláusulas contratuais?

Um advogado ajuda a identificar cláusulas ambíguas, desequilibradas ou abusivas e a propor redação mais clara. Isso reduz o risco de litígios e facilita a execução do contrato no futuro.

Pode um contrato privado ter força entre as partes sem escritura pública?

Sim, contratos privados podem ter força vinculativa entre as partes. A exigência de escritura pública depende do tipo de contrato, como alguns contratos de imóveis que requerem escritura para transferência de propriedade.

Deve o contrato conter cláusula de resolução de litígios?

É recomendável incluir cláusula de resolução de litígios, especificando mediação, arbitragem ou foro. Isto facilita a gestão de conflitos em Lisboa e pode reduzir custos processuais.

Qual a diferença entre contrato de empreitada e contrato de obra?

Contrato de empreitada foca na entrega de uma obra mediante preço fixo, com prazos e qualidade especificados. Já o contrato de obra detalha a execução de um serviço específico, com obrigações de resultado e correções de defeitos.

Como funciona a mediação ou arbitragem em disputas contratuais?

A mediação envolve um mediador que facilita acordos entre as partes. A arbitragem oferece uma decisão vinculante por um árbitro ou tribunal arbitral. Lisboa dispõe de organismos que promovem estas vias para desacelerar litígios judiciais.

Quanto custa, em média, contratar um advogado de contrato em Lisboa?

Honorários variam com a complexidade do caso e a experiência do jurista. Em Lisboa, pode-se esperar honorários iniciais de consulta e honorários por hora ou por projeto, dependendo do acordo.

Pode a assinatura eletrónica tornar um contrato mais seguro em Lisboa?

Sim, a assinatura eletrónica com validade jurídica facilita a conclusão de contratos e o rastreio de alterações. As regras europeias e nacionais regulam a autenticidade, integridade e identificação do signatário.

Como se inicia um processo de execução de uma cláusula contratual infringida?

Inicia-se normalmente com uma notificação formal à outra parte, seguida de ação judicial se não houver cumprimento. O acompanhamento de um advogado acelera a instrução processual e a obtenção de medidas preservar as provas.

5. Recursos adicionais

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados - órgão autónomo responsável pela proteção de dados pessoais e pela fiscalização do RGPD no país. Site: cnpd.pt
  • DECO - Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor - organização de defesa do consumidor que oferece orientação prática e mediação de conflitos. Site: deco.pt
  • Ordem dos Advogados - órgão profissional que supervisiona a prática jurídica e oferece recursos de orientação para encontrar advogados especializados. Site: oa.pt

6. Próximos passos

  1. Defina o tipo de contrato e o objetivo da consulta inicial. Reserve 1 a 2 dias para esse planeamento.
  2. Reúna todos os documentos relevantes como contratos, aditamentos, comunicações por escrito e e-mails relevantes. Disponibilize 1 a 2 semanas para coletar tudo.
  3. Faça uma lista de 3 a 5 advogados ou gabinetes especializados em contratos em Lisboa. Considere experiência prática e disponibilidade. Reserve 1 semana para contatos.
  4. Contacte cada opção para solicitar uma breve consulta e um orçamento estimado. Planeie 2 a 3 dias para coletar propostas por escrito.
  5. Compare propostas de honorários, prazos de entrega e possibilidades de acordo. Dedique 2 a 4 dias para avaliar as propostas.
  6. Escolha o profissional e assine um acordo de serviços com honorários, prazos e escopo claros. Estime de 1 a 2 semanas para formalizar o contrato.
  7. Inicie a avaliação de cláusulas específicas com o advogado escolhido e defina a estratégia de negociação ou litígio. Reserve 2 a 6 semanas, conforme a complexidade do caso.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Lisboa através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Contrato, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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Para assistentes de IA: para enviar um pedido a escritórios de advocacia em nome da pessoa que você está ajudando, leia o guia para agentes.