Melhores Advogados de Família em Lisboa

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Guia Gratuito para Contratar um Advogado de Família

Lamares, Capela e Associados

Lamares, Capela e Associados

15 minutes Consulta Gratuita
Lisboa, Portugal

Fundado em 2019
17 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
French
Família Adoção Casamento
As advogadas portuguesas Ana Sofia Lamares e Diogo Capela são os sócios fundadores da sociedade de advogados. Após aprofundarem a sua especialização e adquirirem experiência, primordialmente nas áreas de Imigração e Cidadania, ambos decidiram fundar a LACA e prosseguir a sua...
CSC Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 2007
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Sobre o escritório de advocaciaEm todas as áreas do direito português, que podem ser determinantes nas decisões dos nossos clientes, trabalhamos perfeitamente com profissionais afins, com os mesmos padrões de cultura de atendimento ao cliente e exposição internacional. Quando os clientes...

English
Danielle Toledo é uma advogada internacional com base em Portugal, especializada em assuntos de imigração transfronteiriça e direito internacional da família. Sua prática concentra-se em auxiliar clientes a navegar pelos quadros regulatórios portugueses e internacionais, incluindo...

Fundado em 1995
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
ASAG - Sociedade de Advogados, RLA ASAG é um escritório de advocacia “full service” com especialização em diversas áreas do direito. Pretendemos exercer a advocacia abordando os assuntos e necessidades dos nossos clientes de forma eficiente e diligente. Independentemente da especificidade...
ADVoffice
Lisboa, Portugal

English
ADVoffice, sediado em Odivelas, Portugal, presta serviços jurídicos personalizados a particulares e empresas com foco em direito da família, imobiliário e laboral.O escritório conquistou reputação de profissionalismo e atendimento centrado no cliente, enfatizando escuta atenta, orientação...

Fundado em 2019
4 pessoas na equipa
English
Portuguese
Rafaela Barbosa International Law é um escritório de advocacia boutique com sede em Lisboa (Marquês de Pombal), com escritórios no Brasil e na Itália, especializado em direito internacional de imigração. O foco está na prestação de assistência jurídica abrangente para indivíduos e...

English
O Dr. Pedro Batista Alves é advogado português com escritórios em Lisboa e Sintra e está inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2012. Exercita a sua atividade numa ampla gama de áreas jurídicas na região de Lisboa e em todo o país, consoante as necessidades específicas das...

Fundado em 2001
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
FUNDAÇÃO2001PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL é hoje o resultado de valores, desejos e objetivos comuns que criaram sinergias e valências, numa sociedade de advogados forte, dinâmica, ambiciosa e bem preparada.A PRA - Raposo, Sá Miranda &...
João Amaral - Advogado
Lisboa, Portugal

English
João Amaral - Advogado atua em Carcavelos, Portugal, oferecendo serviços jurídicos especializados em direito da família, defesa criminal, contencioso civil e comercial e matérias laborais. O escritório aplica uma abordagem pragmática e orientada para o cliente em casos complexos, fornecendo...
Lisboa, Portugal

Fundado em 2014
English
BAAC Advogados, fundado em 2014 pelos sócios José Maria Brandão, Germano Amorim, Susana Amorim e Miguel Costa Correia, é um escritório de advocacia de destaque sediado em Arcos de Valdevez, Portugal. O escritório compromete-se a prestar serviços jurídicos céleres e eficazes, enfatizando a...
VISTO EM

1. About Família Law in Lisboa, Portugal

Família law in Lisboa covers relationships within families, including marriage, separation, divorce, child custody, alimony, and adoption. The Lisbon courts apply the Código Civil Portugues and related family provisions to resolve disputes fairly and in the best interests of children. Local practices in Lisboa often involve court proceedings at the Tribunal de Família e Menores de Lisboa or the Lisboa-based civil courts, with mediation encouraged where possible. For up-to-date texts, consult official sources such as the Diário da República and the Ministry of Justice portal.

Because family matters are deeply personal and time-sensitive, understanding your rights and duties early helps protect your and your children’s wellbeing. In practice, Lisboa cases may involve coordination with social services, school authorities, and mediators to reach timely resolutions. Always verify the current text of laws through official channels to ensure you are relying on the latest rules.

Lisbon family courts handle a wide range of matters from divorce and custody to guardianship and child support, operating under Portugal's Civil Code and related family legislation.

For authoritative texts, see official sources such as the Diário da República and the Ministry of Justice portal referenced below.

Diário da República (DRE) - official law texts and Portal da Justiça - government information on family law.

2. Why You May Need a Lawyer

  • Divorce with children in Lisboa - If custody, visitation rights, or child support are disputed, you will need a lawyer to navigate the Lisbon courts and advocate for the child’s best interests. A lawyer also helps you prepare documentation for joint custody or sole custody requests. In contested cases, court timelines can extend beyond several months depending on complexity.
  • Custody disagreements and parental responsibilities - When parents disagree about where a child lives or who makes major life decisions, a lawyer helps present evidence, propose a parenting plan, and seek a court order that safeguards the child’s welfare. Lisboa judges consider continuity, school arrangements, and stability in their rulings.
  • Adoption processes in Lisboa - Adoption requires social welfare assessments and court approvals. A legal counsel guides you through the suitability evaluations, matches with a child, and the final court decree recording the adoption in civil registries.
  • Alimony and maintenance disputes - Issues about financial support for spouses or children are common in Lisboa. A lawyer can determine appropriate amounts, duration, and enforcement mechanisms, including updates for cost of living changes.
  • Domestic violence and protective measures - If you or a child faces risk at home, a lawyer helps obtain protective orders and navigate expedited procedures through the relevant courts and social services.
  • Paternidade and filiação questions - Recognition of paternity, genetic testing orders, and establishing parental responsibility can require court involvement and careful documentation.

These scenarios are common in Lisbon and benefit from early legal guidance. A qualified family lawyer can assess your situation, identify the right procedural route, and help you obtain timely relief. For procedural clarity, consult an attorney who regularly handles cases in the Lisbon family courts.

3. Local Laws Overview

The following laws are central to family matters in Portugal and apply in Lisbon just as in the rest of the country. For the exact text and any amendments, consult the Diário da República and official summaries from the Ministry of Justice.

  • Código Civil Português - The Civil Code that governs family topics such as marriage, separation, divorce, parental responsibility, custody, and child support. It provides the framework for how courts decide family disputes and what constitutes legitimate parental rights and duties. Official texts and updates can be found through the Diário da República and Portal da Justiça.
  • Constituição da República Portuguesa - The constitution sets out fundamental rights and duties that protect the family unit, including dignity, equality, and the best interests of children. For consolidated constitutions and amendments, consult the Diário da República, the national government portal, and related summaries.
  • Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - A statute focused on safeguarding children and young people from abuse, neglect, and risky situations. It governs measures such as intervention by social services and court orders to protect minors. See official texts on Diário da República and summaries on the Ministry of Justice portal.

In Lisboa, family matters are commonly addressed by the Tribunal de Família e Menores de Lisboa, with appellate review in higher courts as applicable. Always rely on official, up-to-date texts when planning legal actions. For current texts, refer to DRE and Portal da Justiça.

4. Frequently Asked Questions

What is the scope of parental responsibility under Portuguese family law?

Parental responsibility includes the right and duty to care for a child, decide on major issues, and ensure their welfare and education. Usually both parents share responsibility unless a court determines otherwise. Courts consider the child’s best interests and stability when making orders.

How do I start divorce proceedings in Lisbon and what documents are required?

Begin at the appropriate Lisbon family court with a filed petition or joint petition for divorce. You will typically need a marriage certificate, birth certificates of children, financial statements, and a proposed parenting plan or agreement. A lawyer helps ensure all documents meet court requirements.

When can custody be modified after a divorce in Lisbon?

Custody can be modified if there is a material change in circumstances affecting the child’s welfare. The court reassesses the best interests standard and may adjust care, visitation, or decision-making arrangements. Ongoing supervision and documentation often support these changes.

Where should I file a paternity case in Lisbon?

Cases related to establishing paternity are typically filed at the Lisbon family courts or related civil courts. Proceedings may involve genetic testing and parental responsibility determinations. A lawyer guides the correct venue and required evidence.

Why might I need a lawyer for a Lisbon alimony case?

A lawyer helps determine appropriate amounts, durations, and adjustment mechanisms for alimony. They also assist with enforcement if a party fails to comply and advise on tax implications. Clear written agreements reduce later disputes.

Can I contest a child custody order after it has been issued in Lisbon?

Yes, you may appeal or seek a modification if circumstances change significantly. You should present new evidence or demonstrate changes in the child’s needs or welfare. An attorney can evaluate the best available remedy in the Lisbon courts.

Should I consider mediation for family disputes in Lisbon?

Mediation is encouraged in Portugal as a first step for many family disputes. It can save time and preserve relationships. A mediator helps parties reach a voluntary agreement before or during court proceedings.

Do I need specialized documents to hire a family lawyer in Lisbon?

Yes, gather identity documents, proof of residence in Lisbon, any prior court orders, and relevant financial records. Providing complete information helps the lawyer assess options quickly and prepare a strong case.

How long does a typical uncontested divorce take in Lisbon?

Uncontested divorces often proceed faster than contested ones, sometimes within a few months. Contested or complex custody matters may take longer, especially if expert assessments or social services input is required. Timelines vary by court workload and case complexity.

Is it possible to adopt a child in Lisbon and what are the steps?

Adoption in Lisbon follows social welfare assessments and a court decree. The process includes suitability evaluations, a court hearing, and registration of the adoption in civil registries. A lawyer helps coordinate with social services and the court.

How much does a family lawyer in Lisbon typically charge?

Fees vary by case complexity and lawyer experience. Some lawyers offer fixed-fee packages for straightforward matters, while others bill by the hour for contested cases. Always request a written fee agreement before starting work.

What is the difference between legal separation and divorce in Portugal?

Legal separation keeps the marriage legally intact while establishing separate living arrangements and parental responsibilities. Divorce ends the marriage and dissolves all ancillary rights and duties. In practice, both result in independent post-separation arrangements for children and finances.

Sources and further reading: for official texts and summaries, consult the Diário da República and the Portal da Justiça. The Ordem dos Advogados provides information on professional standards and lawyer directories at www.oa.pt.

5. Additional Resources

  • Portal da Justiça - Official government portal with guidance on family law procedures, forms, and mediation services in Portugal. It covers how to initiate processes in Lisbon and what to expect in court. https://www.justica.gov.pt
  • Diário da República (DRE) - Official gazette where you can read consolidated texts of the Código Civil, the Constitution, and other family-related statutes. https://dre.pt
  • Ordem dos Advogados (OA) - Professional body for lawyers in Portugal; offers guidance, ethics information, and a directory to locate qualified family law counsel in Lisboa. https://www.oa.pt

6. Next Steps

  1. Clarify your goals and documents - Identify whether you seek divorce, custody, or financial support, and assemble marriage certificates, birth certificates of children, payroll or tax documents, and any existing court orders. This helps you and a lawyer assess options quickly.
  2. Consult a Lisboa family lawyer - Schedule initial consultations with 2-3 lawyers who regularly practice in Lisbon. Bring your documents and a list of questions about timelines and fees.
  3. Check credentials and specialization - Verify that the lawyer is registered with the Ordem dos Advogados and has relevant family law experience in Lisboa. Ask for recent, comparable case examples.
  4. Request a written fee agreement - Ask for fixed-fee options for routine steps or a clear hourly rate and retainer terms for contested matters. Ensure you understand all costs, including court fees and expert assessments.
  5. Prepare for the initial meeting - Bring a parenting plan proposal, if applicable, and any correspondence from the other party. Prepare questions about mediation options and potential timelines.
  6. Decide on a strategy and timeline - Based on your goals, select a preference for mediation, negotiation, or court action. Obtain a realistic timeline from your lawyer for uncontested and contested scenarios.
  7. Proceed with the chosen path - If mediation succeeds, obtain a signed agreement and file it with the court if required. If court action is necessary, follow your lawyer’s instructions to submit documents and attend hearings in Lisbon.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Lisboa através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Família, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Lisboa, Portugal — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.