Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:
Negligência médica, ou erro médico, envolve falhas cometidas por profissionais de saúde durante diagnóstico, tratamento ou manejo de uma condição. A responsabilidade civil surge quando há dano decorrente de culpa, imprudência ou negligência. A ideia central é reparar o dano causado ao paciente por conduta inadequada ou inadequadamente executada.
No Brasil, a responsabilidade pode se basear no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, em muitos casos, nas normas que regem planos de saúde. A prova envolve dano, nexo causal e culpa do profissional ou da instituição. A defesa do paciente pode depender de documentos, laudos médicos e perícias independentes.
Fontes oficiais ajudam a entender o enquadramento legal. Por exemplo, o CDC protege consumidores de serviços médicos, enquanto o Código Civil estabelece a obrigação de reparar danos quando há culpa. Consulte leis específicas para o seu caso e a orientação de um advogado especializado em erro médico.
Artigos 186 e 927 do Código Civil determinam que o dano causado por negligência pode ensejar reparação civil, desde que comprovados dano, nexo causal e culpa.
Para orientação prática, consulte fontes oficiais como o Planalto e órgãos reguladores brasileiros. Veja abaixo referências legais e regulatórias relevantes.
Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil, Lei 10.406/2002, Lei 9.656/1998 - Planos de Saúde. Além disso, consulte o Conselho Federal de Medicina para diretrizes éticas e padrões profissionais.
O arcabouço jurídico brasileiro costuma combinar regras do CDC, do Código Civil e das Normas de Planos de Saúde para casos de erro médico. Abaixo estão 3 referências legais com foco em atuação clínica, responsabilidade civil e cobertura de planos de saúde.
Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC). Define responsabilidade do fornecedor de serviços de saúde e estabelece direitos básicos do consumidor, incluindo indenização por danos causados por falha na prestação de serviço. Vigência desde 1990. Link oficial.
Código Civil, Lei 10.406/2002 - Regula responsabilização por ato ilícito, culpa e danos; artigos relevantes costumam citados para erros médicos. Vigência desde 2002 com alterações ao longo dos anos. Link oficial.
Lei 9.656/1998 - Planos e seguros privados de assistência à saúde. Regula obrigações de planos de saúde, coberturas e prazos de atendimento. Vigência desde 1998. Link oficial.
Para práticas de ética médica e conduta profissional, consulte também o Conselho Federal de Medicina e as resoluções aplicáveis. Além disso, diretrizes de governo para segurança do paciente podem ser encontradas no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Medical negligence envolve falhas de conduta qualificadas como culpa ou imprudência. Poor care pode ocorrer sem caracterizacao de culpa. Um advogado analisa se houve violação de dever, dano e nexo causal para buscar reparação.
Provas incluem prontuários, relatórios médicos, laudos periciais e testemunhos. Um perito independente ajuda a demonstrar o nexo entre a falha e o dano. Sem nexo causal, a indenização pode não ocorrer.
O valor depende de danos morais, materiais e estéticos comprovados. Também pode incluir gastos médicos futuros e perda de renda. Um advogado faz estimativa com base em casos semelhantes e laudos médicos.
Em geral, observar o prazo prescricional do CDC e do Código Civil. Prazo pode variar conforme a natureza do dano e a relação com planos de saúde. Consulte seu advogado para confirmar o prazo aplicável.
Sim, um advogado com experiência em erro médico entende os documentos, perícias e prazos. Eles ajudam a evitar falhas processuais e selecionam perícias adequadas.
O prazo varia conforme o tipo de dano e a relação com planos de saúde. Em geral, a prescrição observada é de 5 anos a partir do recebimento do dano ou do conhecimento do dano, mas pode haver nuances. Consulte um especialista para confirmar o prazo aplicável.
O consentimento informado é fundamental na prática médica. A ausência ou falha na informação pode reforçar a base para responsabilização. O advogado utiliza isso em conjunto com provas técnicas.
A malpractice é a falha gravemente incompatível com padrões médicos. A responsabilidade profissional é a obrigação de reparar danos decorrentes de conduta inadequada. Muitas vezes os termos se cruzam em ações civis.
Sim, o hospital pode ser responsabilizado solidariamente. A instituição tem dever de zelar pela qualidade do atendimento. A defesa pode envolver responsabilidade objetiva ou subjetiva conforme o caso.
Pode ser útil registrar queixas com a ANS para planos de saúde e com o CFM para conduta médica. Um advogado pode orientar qual caminho é mais adequado conforme a situação. Procedimentos administrativos costumam ocorrer paralelamente às ações judiciais.
Em muitos casos, advogados trabalham com honorários condicionados ao sucesso ou taxas de sucesso. O contrato de honorários e a possibilidade de assistência judiciária gratuita devem ser discutidos antes de contratar.
Processos civis podem levar meses a vários anos, dependendo da complexidade e do tribunal. Um advogado pode estimar prazos com base em casos semelhantes na sua comarca.
Ministério da Saúde - direção de políticas de saúde, orientações de qualidade e segurança do paciente. saude.gov.br
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - regula planos de saúde, formas de cobertura e direitos dos beneficiários. ans.gov.br
Conselho Federal de Medicina (CFM) - código de ética, normas profissionais e orientação para médicos. cfm.org.br
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Negligência médica, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
Refine a sua pesquisa selecionando um país.
