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Pensão in Brazil commonly refers to duas categorias principais: pensão alimentícia (alimony or child support) and pensão por morte (survivor pension) quando a pessoa dependente recebe benefício pela Previdência Social. Em Santo André, cidade do Grande ABC no estado de São Paulo, casos envolvendo pensão são processados principalmente na Justiça Estadual (Comarcas de Santo André) e, quando cabível, em órgãos da Previdência Social.
A base legal para pensão alimentícia está no Código Civil, que estabelece obrigações entre familiares para suprir necessidades básicas. Já os benefícios de pensão por morte e outros auxílios dependem de regras da Previdência Social administradas pelo INSS, com regulamentação complementar. A atuação de um advogado é comum para calcular valores, solicitar revisões e acompanhar execuções judiciais.
Alimentos têm natureza alimentar e devem ser proporcionais às necessidades do alimentado e às possibilidades do alimentante, conforme o Código Civil.
Fonte oficial: Código Civil disponível no Planalto, com artigos que tratam dos alimentos entre familiares.
Estes cenários mostram situações reais em Santo André onde a assistência de um advogado especializado em pensão é relevante:
A atuação jurídica em pensão envolve leis federais, nacionais e regulamentos que norteiam os direitos de familiares e dependentes. Abaixo estão 2-3 normas-chave usadas em Santo André:
Observação importante: a legislação brasileira autoriza a modificação de pensão mediante mudança de circunstâncias, como renda, saúde ou necessidades do dependente. A ter em conta o que estabelece o art. 1.699 do Código Civil para revisão de alimentos.
Constituição Federal e leis de seguridade social asseguram benefícios de pensão por morte e regras de reajuste mediante critérios legais.
Fonte oficial: Constituição Federal e normas de seguridade social disponíveis no Planalto e portais oficiais de legislação.
Alimony, or pensão alimentícia, é a obrigação de sustento entre familiares, definida para atender necessidades básicas como alimentação, educação e saúde. O valor é estabelecido por lei e pode ser revisado conforme mudanças de renda e despesas.
Você inicia com uma petição na Vara de Família do fórum da comarca de Santo André, ou pela via online do TJSP. Reúna documentos, comprovantes de renda e dados da criança ou dependente.
O valor não é fixo; normalmente é proporcional às necessidades do dependente e às possibilidades do alimentante, conforme art. 1.694 do Código Civil. O juiz pode ajustá-lo conforme a situação financeira das partes.
Embora não seja obrigatório, a maioria das pessoas contrata advogado para garantir cumprimento de prazos, cálculos adequados e orientações sobre a audiência. Um advogado também pode atuar na execução se houver inadimplência.
A pensão pode ser revisada quando houver mudança de circunstâncias, como renda, despesas ou necessidades do dependente. A cessação ocorre quando o filho atinge a maioridade sem necessidade comprovada ou conforme o ajustamento judicial.
A pensão por morte costuma ser requerida junto ao INSS ou pela via judicial quando há dependência econômica comprovada. Em Santo André, muitos casos passam pela Justiça quando há contestação ou dependentes não atendidos administrativamente.
Sim. Pensão por morte é benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos dependentes; pensão alimentícia é obrigação civil entre familiares para atender necessidades atuais.
Sim. Se houver mudança significativa de renda, o alimentante pode solicitar a revisão. O processo envolve nova avaliação de provas e atualização judicial do valor.
Os prazos variam, mas casos de alimentos usualmente passam por fases de pedido, audiência e decisão. Em São Paulo, requer-se paciência e acompanhamento regular com seu advogado.
Documentos comuns incluem documentos de identificação, certidão de nascimento do dependente, comprovantes de renda, comprovantes de despesas, acordo prévio (se houver) e certidão de casamento ou divórcio.
A mediação pode facilitar acordos e reduzir custos. É comum tentar acordo extrajudicial antes de recorrer ao judiciário, especialmente em situações simples.
Sim. Provas de renda ajudam a calcular o valor adequado e a demonstrar necessidade. Silêncio ou omissão de dados pode prejudicar o processo.
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