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SOBRE NÓSNosso escritório atua em Direito Internacional Privado, Direito de Imigração, Direito Tributário Português, Direito Civil e Penal, sendo especializado no processamento de pedidos de Cidadania Portuguesa, com entrada direta em Portugal. Temos vasta experiência em pedidos de Vistos,...
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I came here in New zealand 7 April 2023 on work visa as health care (care taker). Now i apply for extension, I have work experience from college in India. But they denied my experience. I don't feel safe in my country.
Resposta do advogadopor Islaw - Expert Lawyers
You arrived in New Zealand on 7 April 2023 on a work visa as a health care (caregiver). You have work experience from India, likely linked to a college or institution. But Immigration New Zealand (INZ) did not accept that...
O asilo é uma forma de proteção concedida a pessoas que enfrentam perseguição ou temem perseguição no seu país de origem. A proteção pode ser baseada em fatores como raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política. Em muitos países, o direito de pedir asilo permite permanecer no território até que se decida o caso. Nos Estados Unidos, o processo é regulamentado pelo Immigration and Nationality Act e pela atuação de órgãos como USCIS e EOIR.
Em termos práticos, o asilo envolve demonstrar um medo fundado de perseguição caso retorne ao país de origem. Existem duas vias principais: o asilo afirmativo, apresentado junto do órgão de imigração, e o asilo defensivo, apresentado durante processos de remoção. A definição legal e o enquadramento processual variam conforme a jurisdição, exigindo documentação e argumentos jurídicos específicos.
“Asylum is a form of protection that allows people who meet the definition of a refugee to stay in the United States.”
“A refugee is a person who has fled his country because of a well-founded fear of persecution.”
2. Por que pode precisar de um advogado
Entre os cenários concretos, ter um consultor jurídico pode fazer a diferença em cada etapa do processo de asilo. Por exemplo, enfrentar uma entrevista de credível temor sem preparação pode levar a desqualificação do pedido. Um jurista pode ajudar a organizar evidências, declarar testemunhas e ajustar a estratégia processual.
Você enfrenta uma ameaça de perseguição no país de origem por atividade política e precisa de avaliação jurídica para sustentar o medo de retorno.
Chegou ao seu destino e recebeu uma notícia de negativa inicial; uma consultoria jurídica pode orientar sobre recursos, prazos e requisitos de apelação.
Você é vítima de violência de gênero ou de violência doméstica e busca proteção diferenciada ou reconhecimento de trauma na análise do caso.
É menor de idade não acompanhado e requer procedimentos especiais, proteção internacional e acompanhamento judicial adequado.
Seu caso envolve fatores de LGBTQIA+ em jurisdições que criminalizam a orientação sexual ou a identidade de gênero, exigindo argumentos sólidos de proteção.
Você tem antecedentes de remoção ou detenção e precisa de estratégia para defesa, apresentação de provas e diligência de prazos.
Na prática, exemplos reais mostram que a complexidade de históricos familiares, documentos ausentes ou inconsistências narrativas pode inviabilizar o pedido sem orientação adequada. Um consultor jurídico experiente ajuda a evitar erros comuns, como apresentação incompleta de evidências ou falhas na formatação de formulários legais.
3. Visão geral das leis locais
Nos Estados Unidos, o quadro legal de asilo está centrado no Immigration and Nationality Act, especialmente na Seção 208. Este diploma autoriza a submissão do Formulário I-589 para pedido de asilo. A execução normativa é complementada pela regulamentação federal em 8 C.F.R. Part 208 e por regras relacionadas à avaliação de temores credíveis.
O Refugee Act de 1980 criou o regime moderno de proteção a refugiados nos EUA, consolidando a proteção prevista pela Convenção de Refugiados. O ato estabeleceu bases para que asilo seja concedido com base em proposições de medo de perseguição, ainda que o requerente esteja no país de forma irregular em alguns cenários. A combinação dessas leis facilita a avaliação de casos afirmativos e defensivos.
Para navegação prática, conheça os instrumentos-chave: o Form I-589 (pedido de asilo), a avaliação de temer credível (credible fear) e a jurisdição dos tribunais de imigração (EOIR). A legislação e as regras associadas são atualizadas com frequência, exigindo consulta frequente a fontes oficiais para evitar erros processuais.
4. Perguntas frequentes
O que é asilo e quem pode pedir nos EUA?
Asilo é proteção para quem tem medo fundamentado de perseguição com base em raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Qualquer pessoa que já esteja no território dos EUA pode solicitar asilo, desde que cumpra os requisitos legais e apresente o Formulário I-589 dentro dos prazos aplicáveis.
Como funciona a entrevista de credível temor durante o processo?
A entrevista de credível temor avalia se você tem um medo significativo de perseguição para justificar a continuação do pedido. Se aprovada, você prossegue com o processo de asilo substancial; caso contrário, pode haver remoção com direito a recurso limitado.
Quando devo apresentar o Formulário I-589 e quais documentos são necessários?
O Formulário I-589 deve ser apresentado assim que possível após a chega ao território. Documentos-chave incluem passaporte, certidões de nascimento, comprovantes de perseguição, relatos detalhados e evidências de danos ou ameaças.
Onde encontro orientação jurídica confiável para o meu caso de Asilo?
Procure advogados especializados em imigração, escritórios de atendimento pro bono ou organizações reconhecidas. Um consultor jurídico pode orientar sobre elegibilidade, prazos e estratégias de evidência específicas para o seu caso.
Por que alguns pedidos de asilo são recusados e é possível recorrer?
A recusa pode ocorrer por insuficiência de evidências, inconsistência de testemunho ou falhas processuais. Em muitos casos, é possível recorrer para a BIA ou apresentar uma nova evidência, dependendo do tipo de processo.
Pode um menor não acompanhado pedir asilo nos EUA?
Sim, menores não acompanhados podem solicitar proteção internacional. Há procedimentos especializados para resguardar o interesse superior do menor e garantir adequada representação legal durante o processo.
Como comparar as vias de asilo afirmativo e defensivo?
O caminho afirmativo ocorre no USCIS sem estar em processo de remoção; o defensivo acontece dentro de removals, perante um juiz de imigração. Cada caminho tem regras, prazos e oportunidades de recurso distintas.
Quais são as taxas associadas ao pedido de asilo?
Em geral, não há taxa para apresentar o Formulário I-589. Contudo, custos com consultoria jurídica, tradução de documentos e honorários de advogados podem variar amplamente.
Quanto tempo costuma levar o processamento de um pedido de asilo?
Os prazos variam bastante conforme a fila, a complexidade do caso e o tipo de processo (afirmativo ou defensivo). Em média, casos podem levar meses a anos até uma decisão final.
Quais são os critérios de elegibilidade com base em física ou saúde?
O foco principal é a perseguição, não apenas condições de saúde. Contudo, danos graves ou riscos médicos podem influenciar decisões quando impactam a segurança ou a vida do requerente.
Qual é a diferença entre asilo e proteção complementar?
O asilo oferece proteção baseada em medo de perseguição. A proteção complementar pode incluir refúgio temporário ou outras formas de proteção internacional que não envolvem reconhecimento de refugiado.
Devo falar sobre casos de família ao meu consultor jurídico?
Sim, informar sobre antecedentes familiares que também enfrentam riscos pode fortalecer o caso. Evidências que estabeleçam conexões entre perseguição pessoal e proteção familiar ajudam na argumentação.
EOIR - Executive Office for Immigration Review - Órgão responsável por audiências de imigração, incluindo casos de asilo defendivo. https://www.justice.gov/eoir
UNHCR - The UN Refugee Agency - Guia internacional sobre proteção de refugiados e direito internacional dos refugiados. https://www.unhcr.org
6. Próximos passos
Identifique a jurisdição aplicável ao seu caso e entenda se você está buscando asilo nos EUA ou em outro país, pois os procedimentos variam. Procure informações oficiais sobre o país em questão dentro de 1-2 dias úteis.
Reúna documentos-chave: passaporte, certidões, registros de incidentes de perseguição, relatórios médicos e evidências de ameaças. Organize em uma pasta com itens numerados em 1-2 semanas.
Consulte um advogado de imigração ou consultor jurídico com experiência em asilo. Agende uma consulta inicial de 60-90 minutos para avaliar elegibilidade e estratégias em 1-3 semanas.
Prepare o relato pessoal com cronologia, descrições de eventos e impactos na sua vida. Considere o apoio de testemunhas, sempre com orientação profissional em 2-4 semanas.
Preencha o Formulário I-589 (ou o equivalente na jurisdição) com atenção aos prazos. Revisor experiente pode reduzir erros em 60-70% de casos. Faça isso em 1-4 semanas, conforme instruções oficiais.
Elabore uma linha do tempo de evidências e prepare traduções certificadas para documentos vitais se necessário, com prazo de 1-2 semanas para revisar com o consultor.
Discuta honorários, custos adicionais e opções de assistência pro bono com o advogado. Defina um cronograma de pagamento e de envio de documentos para evitar atrasos em 2-4 semanas.
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