Lawzana Lawzana Logo

Melhores Advogados de Empregador Perto de Si

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:

GFDL Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Hungarian
Romanian
Negócios Empregador Documento Jurídico +3 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...

Fundado em 2018
8 pessoas na equipa
English
Spanish
French
Portuguese
Negócios Empregador Internacional +3 mais
Na DefesaLegal.PT, a assessoria jurídica parte da compreensão das circunstâncias concretas de cada cliente, dos riscos jurídicos envolvidos e dos objectivos que importa salvaguardar. Somos uma sociedade portuguesa de advogados, com escritórios em Lisboa e no Porto,...
QUOR Advogados
Braga, Portugal
Consulta €70 por 1 hora

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Spanish
Negócios Empregador Soluções de Escritório
A QUOR Advogados é um escritório de advogados com sede em Braga e presença no Porto e em Esposende. Desde 2021 acompanhamos particulares e famílias de todo o país, em consulta online ou presencial. Como trabalhamos Cada caso tem um advogado responsável e uma equipa de apoio que controla...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Negócios Empregador Documento Jurídico +2 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...
MNFADVOGADOS, RL
Coimbra, Portugal
Tarifa horária €100

Fundado em 2003
10 pessoas na equipa
English
French
Italian
Portuguese
Romansh
Spanish
Ukrainian
Afrikaans
Negócios Empregador Contabilidade e Auditoria +6 mais
Atuamos na defesa de clientes em processos juridicamente exigentes, onde estão em causa responsabilidade penal, interesses patrimoniais relevantes e impacto reputacional significativo.A nossa prática incide no contencioso penal e civil de elevada complexidade, incluindo criminalidade...
José Pedro Matos - Advogado
Cartaxo, Portugal

English
Negócios Empregador Contabilidade e Auditoria +6 mais
José Pedro Matos - Advogado exerce advocacia a título individual em Portugal e dedica-se a uma vasta gama de necessidades jurídicas de particulares e empresas. O escritório privilegia uma atuação multidisciplinar e interdisciplinar, que reflete a experiência anterior do advogado em matérias...

Fundado em 2020
7 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Negócios Empregador Internacional +2 mais
A C & K Advogados, Lda, é uma sociedade de advogados que se destaca pela sua eficiência na prestação de assistência jurídica a empresas nacionais e estrangeiras, multinacionais, ONGs e instituições públicas em matérias relacionadas com contratos comerciais e financeiros;...

Fundado em 2009
3 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Negócios Empregador Constituição de nova empresa
A MSS Advogados – Law Office é um escritório de advogados com sede em Lagos e escritório em Lisboa, fundado em 2009 por Miguel da Silva Santos. Aconselhamos particulares, investidores e empresas, portugueses e estrangeiros, em decisões com consequências jurídicas e fiscais: comprar, vender...
José Ribeiro - Advogados
Sanguêdo, Portugal

Fundado em 1997
2 pessoas na equipa
Português
Inglês
Confirmado pelo escritório
Negócios Empregador Contabilidade e Auditoria +6 mais
Somos um escritório de advocacia sediado em Santa Maria da Feira, que presta serviços jurídicos a particulares e empresas com rigor técnico, proximidade e total dedicação a cada cliente. Atuamos nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito da Família, Direito Comercial e...
BPV Legal Tax and IP Attorney Democratic Republic of CONGO
Atende Luanda à distância a partir de Kinshasa

Fundado em 2003
25 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Negócios Empregador Contabilidade e Auditoria +6 mais
Expert Legal, Tax & Intellectual Property  in DRC | BPV Legal Tax & IP Law About UsBPV Legal Tax & IP Law Firm, founded by Pierre Vincent Bissouekeme, is a premier legal consultancy and business advisory firm located in Kinshasa, Democratic Republic of Congo (DRC). With over...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Empregador

Leia a nossa pergunta jurídica sobre Empregador e as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Labour law
Empregador Direitos Trabalhistas Emprego e Trabalho Contrato
Can an employer mention only the gross salary in a contract of his employee in Morocco without specifying the net salary
Resposta do advogado por EL OTMANI LAW FIRM

Dear Sir, With regard to answering your inquiry, our office is pleased to clarify the following: It is sufficient to state the gross salary in the contract, provided that it is expressly indicated that the net salary is subject to...

Ler resposta completa
1 resposta •

1. Sobre o direito de Empregador

O direito do empregador abrange as prerrogativas legais para contratar, gerir e desligar trabalhadores dentro dos limites da legislação trabalhista. Ele envolve estabelecer jornada, supervisionar desempenho, aplicar medidas disciplinares e conduzir demissões com devido processo. A documentação clara e políticas internas ajudam a reduzir litígios e dúvidas legais. Um consultor jurídico pode orientar sobre regras aplicáveis e boas práticas de RH.

No Brasil, a relação empregador-empregado é regulada por normas que equilibram eficiência operacional e proteção ao trabalhador. Práticas bem fundamentadas alinham metas de negócio com obrigações legais, reduzindo riscos de ações judiciais. A atuação responsável do empregador também inclui compliance com segurança, saúde ocupacional e igualdade de oportunidades. A familiaridade com a legislação facilita decisões estratégicas de RH e operações diárias.

Para quem atua como empregador, conhecer os limites legais evita sanções administrativas e custos de litígios. Estruturar políticas de contratação, demissão, remuneração e benefícios com base na lei gera previsibilidade para o negócio. O suporte de juristas especializados em Empregador facilita entender impactos de mudanças legislativas e jurisprudenciais. Investir em orientação jurídica é crescer com menos incertezas.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Demissão por justa causa com documentação adequada: uma empresa de software registrou repetidos atrasos e conduta inadequada de um colaborador. O advogado orienta sobre advertências por escrito, tempo de defesa e provas para evitar contestações no tribunal trabalhista. Isso ajuda a sustentar a decisão com base em evidências e procedimentos corretos.

  • Implementação de teletrabalho com ajuste de contrato: uma equipe de 60 pessoas migra para home office e precisa de contrato específico, política de reembolso de despesas e regramentos de jornada. O jurista elabora cláusulas claras, evita ambiguidades e cumpre a Lei 14.020/2020 quando aplicável. Resultado: menos disputas sobre despesas e controle de horário.

  • Fiscalização sobre terceirização de atividades-fim: uma empresa de facilities tem contratos com terceiros para atividades que o órgão regulador questiona. O consultor jurídico avalia contratos, responsabilidade solidária e possibilidade de ajuste com a contratante. A orientação evita autoexposição e aponta medidas corretivas rápidas.

  • Banco de horas e acordo coletivo: uma indústria precisa compensar horas extras sem pagar taxas elevadas. O especialista orienta sobre limites legais, acordos formais com sindicato e prazos de compensação. Assim, a empresa reduz custos mantendo conformidade.

  • Plano de demissão voluntária com critérios e transparência: diante de queda de demanda, a empresa considera PDV com incentivos. O advogado estrutura critérios objetivos, acordos de confidencialidade e homologação adequada. O resultado é um desligamento ordenado com menor exposição a contestações.

3. Visão geral das leis locais

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT / Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943. Este diploma estabelece a base do regime jurídico do trabalhador, das férias, do FGTS, da jornada e das formas de contratação. É o marco regulatório principal das relações de emprego no Brasil.

“A CLT estabelece a proteção do trabalho e o regime de contratação, demissão e férias.”
Planato - CLT, planalto.gov.br

Lei n° 13.467/2017 - Reforma Trabalhista / publicada em 2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017. Instituiu flexibilizações em negociação coletiva, jornada, banco de horas e demissões, entre outros ajustes. A reforma buscou maior equilíbrio entre custos e competitividade empresarial sem abrir mão de garantias aos trabalhadores.

“A Reforma Trabalhista introduz flexibilização de jornada e negociação direta entre empregadores e trabalhadores.”
Lei 13.467/2017, planalto.gov.br

Lei n° 14.020/2020 - Trabalho remoto / alterou regras para trabalho a distância durante a pandemia e trouxe diretrizes sobre controle de jornada, custos e responsabilidade pelo ambiente de trabalho. A lei ficou em evidência em 2020 e suas disposições foram atualizadas conforme necessidade de ajuste econômico.

“A legislação sobre teletrabalho trouxe regras claras para atividades remotas durante a pandemia.”
Lei 14.020/2020, planalto.gov.br

4. Perguntas frequentes

O que é demissão por justa causa e quando o empregador pode aplicar?

A demissão por justa causa ocorre por falta grave do empregado. O empregador deve ter provas consistentes e seguir procedimento de advertência, defesa e documentação. Sem esses passos, pode haver contestação judicial e reversão da demissão.

Como funciona o processo de rescisão por acordo entre empregado e empregador?

O acordo entre as partes permite encerrar o contrato com vales específicos, como metade do aviso prévio e multas proporcionais. É recomendável formalizar tudo por escrito para evitar litígios futuros. Um consultor jurídico pode redigir o acordo e orientar sobre impostos e homologação.

Quando é obrigatório pagar as verbas rescisórias e quais são elas?

As verbas incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS. O pagamento geralmente deve ocorrer no dia da assinatura da rescisão ou até 10 dias depois, conforme acordo. O não cumprimento pode gerar cobrança adicional e ações trabalhistas.

Onde posso encontrar as leis aplicáveis ao meu caso de Empregador no Brasil?

As leis estão disponíveis em sites oficiais do governo. Consulte o CLT no Planalto e as leis complementares, como as da Reforma Trabalhista. Esses textos fornecem a base para decisões de RH e contencioso.

Por que devo registrar advertências por escrito antes de uma demissão?

Advertências por escrito criam um rastro documental que demonstra oportunidade de defesa. Elas ajudam a comprovar a gravidade da conduta no eventual processo judicial. Sem registro, a demissão pode ser questionada com maior facilidade.

Pode o empregador exigir confidencialidade com cláusula de não concorrência?

Cláusulas de confidencialidade são comuns, mas devem ser redigidas com precisão e respeitar limites legais. Em alguns casos, cláusulas de não concorrência exigem remuneração adicional ou restrições temporais. Um advogado deve avaliar escopo, duração e área geográfica.

Devo incluir cláusulas de confidencialidade ou não concorrência no contrato de trabalho?

É recomendável somente quando houver informações realmente sensíveis ou atividades que o funcionário possa impactar. A não concorrência artesanalmente precisa de parâmetros claros para evitar abusos. A revisão legal evita nulidades ou questionamentos futuros.

Pode o empregado contestar uma demissão por justa causa e como é o procedimento?

O empregado pode contestar a demissão por justa causa na Justiça do Trabalho. O processo envolve defesa, produção de provas e eventual perícia. O empregador deve manter provas documentais consistentes para sustentar a decisão.

Como funciona o prazo para reclamar trabalhista e como se inicia o processo?

O prazo geralmente é de até dois anos após a demissão para ajuizar ação trabalhista. O início costuma ocorrer com protocolo de reclamação na Justiça do Trabalho. Recomenda-se assessoria jurídica no início para evitar falhas processuais.

Qual a diferença entre banco de horas e hora extra e como isso impacta custos?

Hora extra envolve pagamento adicional por horas trabalhadas além da jornada. Banco de horas permite compensação futura de horas, seguindo acordo formal. O custo depende do saldo de horas e do tempo de compensação, conforme a legislação.

Quando usar acordo de demissão com ganhos adicionais e como negociar?

Utilize quando houver necessidade de reduzir custos de desligamento. Negocie cláusulas de pagamento, benefícios e prazos com base em propostas realistas. Documente tudo para evitar disputas futuras.

Devo consultar um advogado especialista antes de qualquer decisão estratégica de RH?

Sim, consultar um jurista especializado ajuda a manter a conformidade com a CLT e reformas recentes. Um profissional orienta sobre riscos, custos e cronogramas. Isso aumenta a previsibilidade de resultados e reduz custos com litígios.

5. Recursos adicionais

  • Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - texto oficial disponível no Planalto, com o Decreto-Lei n° 5.452/1943. Ver texto completo

  • Lei n° 13.467/2017 - Reforma Trabalhista - alterações sobre negociação, jornada e outros temas. Leia a lei

  • Lei n° 14.020/2020 - Trabalho remoto - regras de teletrabalho durante a pandemia. Leia a lei

6. Próximos passos

  1. Defina o motivo da consulta jurídica e o orçamento disponível. Conte com um relatório objetivo das necessidades em RH em 1-2 dias.
  2. Faça uma triagem de advogados com atuação em Direito do Trabalho. Considere 3-5 candidatos em 5-10 dias.
  3. Verifique credenciais e experiência específica em Empregador. Peça casos semelhantes e referências em 2-3 dias.
  4. Agende consultas iniciais com 2-3 juristas. Reserve 1-2 semanas para entrevistas e esclarecimentos.
  5. Solicite propostas e cronogramas de trabalho com estimativas de honorários. Compare com base em escopo, prazo e custo total em 4-7 dias.
  6. Escolha o profissional adequado, assine o contrato e compartilhe documentos relevantes. Crie um plano de trabalho com etapas e prazos em 1-2 dias.
  7. Inicie o acompanhamento jurídico, mantendo registros das decisões e resultados. Revise o caso periodicamente e ajuste a estratégia conforme necessário.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Empregador, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contacte-nos, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.