Melhores Advogados de Investimento Perto de Si

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:

GFDL Advogados
Santarém, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Banca e Finanças Investimento Financiamento por Incremento de Impostos +9 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...

Fundado em 2018
English
Banca e Finanças Investimento Aquisição / Financiamento Alavancado +10 mais
F+AS - Ferraz e Aguiar Soares, Sociedade de Advogados, SP, RL, é um distinto escritório de advocacia português com escritórios em Lisboa e no Porto. A equipa da sociedade é constituída por advogados experientes, cada um com uma média de 18 anos de prática jurídica, garantindo que os...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Banca e Finanças Investimento Financiamento por Incremento de Impostos +9 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
ÚNICO. ETERNO. CONFIÁVEL.LEGAL|SQUARE é um escritório de advocacia com uma visão singular, atuando em 5 continentes para assessorar clientes globais que confiam em nós para estar ao lado deles e tratar de suas questões em tempo real, a todo momento.Rigor e excelência são as bases da nossa...
Saboia e Silva Advogados
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
https://saboiaesilva.com.br/ Precisão. Estratégia. Discrição.Na Saboia e Silva Advogados, nós não apenas exercemos o direito — criamos soluções jurídicas sob medida.Nossa equipe é parceira confiável de líderes empresariais, investidores e indivíduos que valorizam a...

Fundado em 1976
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Quem SomosCada etapa do negócio é vital. Com base numa vasta experiência e conhecimento, o nosso amplo histórico de inovação permite às nossas equipas prestar serviços jurídicos de excelência em todas as fases. Os nossos profissionais são cuidadosamente escolhidos pelas suas...

English
Gonçalves Teodoro Advogados, sediado em São José dos Campos, Brasil, oferece serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação, incluindo direito empresarial, direito civil, relações trabalhistas, direito médico, imobiliário, tributário e advocacia contenciosa. O escritório...
Machado, Sarmento Advogados
Porto, Portugal

Fundado em 2019
English
Machado, Sarmento Advogados (MSAd) é um prestigiado escritório de advocacia português com escritórios no Porto e em Lisboa, oferecendo serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação. O escritório é especializado em direito administrativo, direito bancário e financeiro,...
Property Legal Advisors
Coimbra, Portugal

Fundado em 2010
2 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Teresa Pelarigo dos Santos - AdvogadaFormação e QualificaçõesLicenciatura (pré‑Bolonha) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Pós-Graduação em Tradução Jurídica e Empresarial pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.Certificado em...
JU,S Jurídico Social
Díli, Timor Leste

Fundado em 2017
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
JU,S é uma empresa social com a missão de apoiar o fortalecimento dos direitos humanos em Timor-Leste e outros países em desenvolvimento por meio de uma abordagem jurídica.​Objetivamos contribuir para a implementação de soluções sistêmicas que promovam o gozo sustentável dos direitos...
VISTO EM

Investimento Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas sobre Investimento respondidas por advogados na Lawzana..

Im doing an investment need guidance
Negócios Investimento Contrato Documento Jurídico
I am interested in an investment venture with my friend doing some it business the amount I'm investing is 1 cr and my friend is providing surety of the amount invested that your invested amount is safe and you will start getting returns after one year and after one year... Ler mais →
Resposta do advogado por RI & Associates

Pakistan: For an investment venture like this, you will need a well-drafted contract that clearly outlines the terms and conditions of the investment, the responsibilities of both parties, and the mechanisms for exit and dispute resolution. Here are the key...

Ler resposta completa
1 resposta
Breech of contract
Negócios Investimento Contrato
My business partner accused me of stealing money from the safe. Banned me from the business and decided I was a silent partner without my consent. Refused to apologise for the unproven and upsetting allegations. I want to sell my shares of the company back to them. I paid 800,000k... Ler mais →
Resposta do advogado por SB Law Asia

Our firm (SB Law Asia) are experts in Thai company law and in litigation and dispute resolution. We would be happy to provide you with a free consultation.

Ler resposta completa
1 resposta
Can a foreigner buy a condo unit in Thailand?
Investimento Imobiliário
I am French and I would like to buy a condo in Phuket or Koh Samui, am I able to do this?
Resposta do advogado

There is no limitation in terms of nationality, and as such, any foreigner legally admitted to entering the Kingdom can buy a condominium which is generally a freehold property. It should be noted that foreigner-owned condominium units should not exceed...

Ler resposta completa
1 resposta

1. About Investimento Law

Investimento law governs how individuals and entities buy, sell, and manage financial assets and securities. It covers rules for capital markets, fund management, and corporate issuance of shares and bonds. The goal is investor protection, fair access to information, and transparent market conduct.

In Brazil, investment law is shaped by a combination of corporate law, securities regulation, and market conduct rules. Regulators such as the Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervise issuance, trading, and disclosure. Banks and brokers operate under the supervision of the Central Bank, alongside tax and corporate governance rules. Understanding these rules helps you avoid penalties and protect your rights as an investor.

Source: Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976) and Lei do Mercado de Capitais (Lei 6.385/1976) establish the framework for corporate issuance and market regulation. See Planalto.gov.br for official texts: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404.htm and https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm

2. Why You May Need a Lawyer

Working with an investment lawyer can prevent costly missteps and help you navigate regulatory requirements. Below are specific, real-world scenarios where legal counsel adds measurable value.

  • You plan a public offering or private placement and must file with the CVM. A lawyer helps prepare the prospectus, disclosures, and investor agreements to meet regulatory standards.
  • You are an investor who suspects market manipulation, insider trading, or breaches of fiduciary duty by brokers or asset managers. A lawyer can assess evidence, file regulatory complaints, and pursue remedies.
  • Your company seeks to restructure capital via a merger, consolidation, or a new share issuance. You need compliance with corporate governance rules and accurate disclosures to avoid penalties.
  • You want to set up a private investment fund or venture capital vehicle and must align with CVM and tax rules. A lawyer can draft the fund agreement, subscription docs, and governance framework.
  • You are negotiating complex investment agreements, including convertible notes, preferred shares, or confidential information agreements. Legal counsel ensures enforceability and risk allocation.
  • You are a foreign investor or multinational entity investing in Brazilian markets and must navigate exchange controls, tax implications, and cross-border compliance. A local lawyer can coordinate with banks and tax advisors.

3. Local Laws Overview

This section highlights key Brazilian laws and regulations that govern Investimento, with official points of reference for further reading.

Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) - Regulates the issuance of shares, corporate governance, fiduciary duties, and rights of shareholders. It forms the backbone for how corporations raise capital and treat investors.

Source: Planalto.gov.br - Lei 6.404/1976: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404.htm

Lei 6.385/1976 (Lei do Mercado de Capitais) - Creates and authorizes the Securities Market regulatory framework and CVM as the market regulator. It outlines the scope of securities offerings, registration, and ongoing obligations for market participants.

Source: Planalto.gov.br - Lei 6.385/1976: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm

Instrução CVM 400/2003 - Governs public offerings with simplified disclosure and the role of the prospectus in certain offerings. It sets practical requirements for how issuers communicate with investors during equity or debt offerings.

Source: CVM official guidance and current regulations overview: https://www.cvm.gov.br

Instrução CVM 480/2009 - Establishes rules for offerings to the public with a simplified prospectus and streamlined disclosure for retail investors. It is a frequently used framework for small to mid-size offerings.

Source: CVM official guidance and current regulations overview: https://www.cvm.gov.br

Recent regulatory trends emphasize greater digital disclosure, simplified processes for smaller offerings, and enhanced protection for retail investors. For the latest detailed changes, consult the CVM and Planalto texts directly. Always verify the most current version of each regulation on official sites.

The following official resources provide authoritative guidance and regulatory texts you may need:

  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Brazilian securities market regulator; publishes regulations, rulings, and guidance for investors, funds, and issuers.
  • Banco Central do Brasil (BCB) - Oversees monetary policy, foreign exchange, and supervision of financial institutions involved in investments.
  • Receita Federal - Federal tax authority; provides guidance on taxation of investment income, capital gains, and withholding taxes.

For official texts of the laws mentioned, you may also consult Planalto’s repository of federal laws:

4. Frequently Asked Questions

What is Investimento Law and who does it govern?

Investimento law covers securities, funds, and capital markets. It governs issuers, brokers, fund managers, and investors. The aim is fair disclosure and market integrity, enforced by CVM and other regulators.

How do I start a public offering of securities in Brazil?

You must prepare a formal offering with disclosures and file with the CVM. Legal counsel drafts the prospectus, governance terms, and investor rights. The process includes regulatory review and potential public comments.

When is a prospectus required for securities offerings in Brazil?

A prospectus is typically required for public offerings to the retail market. Smaller or restricted offerings may use simplified disclosure under specific instructions. Always verify with CVM to determine exact requirements.

Where can I find the official texts of Brazilian investment laws?

Official texts are published by Planalto on the federal laws site and regulated by CVM. Use the planalto.gov.br links for statutes like Lei 6.404/1976 and Lei 6.385/1976. Check CVM for up-to-date regulatory instructions.

Why should I hire a lawyer for an investment dispute with a broker?

A lawyer can evaluate evidence, determine regulatory remedies, and file complaints with CVM or courts. They protect your rights and help you pursue refunds or damages if misconduct occurred. This reduces the risk of costly mistakes.

Can foreigners invest in Brazilian markets and what rules apply?

Foreign investors can participate with certain registration and tax compliance requirements. They may face exchange controls, withholding taxes, and documentation needs. A local attorney ensures compliance and proper cross-border coordination.

Should I register a private investment fund with the CVM?

Yes, many private funds require CVM registration or at least notification, along with governance and disclosure standards. A lawyer helps structure the fund and prepare necessary agreements. This reduces regulatory risk.

Do I need a lawyer to negotiate a complex equity investment agreement?

Yes. Complex provisions around governance, liquidation preferences, and anti-dilution protections benefit from legal review. A lawyer helps ensure enforceability and risk allocation among parties.

Is there a standard timeline to resolve securities disputes in Brazil?

Timelines vary widely by case complexity and regulator or court backlogs. Simple matters with regulator resolution may take a few months; complex disputes can take a year or longer. A lawyer can help set realistic milestones.

How much does a Brazilian investment lawyer typically charge?

Fees vary by matter complexity and region. Typical arrangements include hourly rates, fixed fees for specific tasks, and success fees for certain outcomes. A clear engagement letter is essential to avoid surprises.

What is the difference between a private placement and an IPO?

A private placement targets a limited group of accredited investors with restricted disclosure. An IPO involves broad public marketing and comprehensive disclosure, with stricter CVM oversight. The rights and liquidity differ accordingly.

How long does an IPO approval typically take in Brazil?

IPO timelines depend on preparation quality, regulatory responsiveness, and market conditions. A typical cycle ranges from several months to a year from initial filing to listing, subject to CVM review and exchange approval. Planning with a lawyer helps manage milestones.

5. Additional Resources

Use these official resources to deepen your understanding and access current legal texts and guidance:

6. Next Steps

  1. Clarify your investment objective and jurisdiction and determine whether you will issue, invest, or regulate assets. Establish a realistic timeline and budget for legal advice.
  2. Gather relevant documents such as corporate by-laws, cap table, investor eligibility, and any existing agreements. Prepare a checklist to speed up the initial consultation.
  3. Identify a shortlist of investment lawyers with CVM experience and relevant sector expertise. Check their registrations with local bars and their track record on similar matters.
  4. Schedule initial consultations to discuss scope, expected deliverables, and fee structures. Request sample engagement letters and a detailed fee proposal.
  5. Request written proposals outlining regulatory strategy, risk assessment, and an action plan with milestones. Compare both compliance costs and potential litigation exposure.
  6. Engage the chosen lawyer and draft a formal engagement letter. Establish communication protocols, escalation paths, and monitoring indicators for progress.
  7. Implement the plan with ongoing oversight, regular updates, and a mechanism to adjust for regulatory changes or new investment opportunities. Build a long-term regulatory compliance program with your counsel.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Investimento, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.