Melhores Advogados de Capital privado em Portugal

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:

GFDL Advogados
Santarém, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Corporativo e Comercial Capital privado Registro de Empresa +11 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Corporativo e Comercial Capital privado Relações Governamentais e Lobby +10 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...

Fundado em 2018
English
Corporativo e Comercial Capital privado Sanções e Controles de Exportação +20 mais
F+AS - Ferraz e Aguiar Soares, Sociedade de Advogados, SP, RL, é um distinto escritório de advocacia português com escritórios em Lisboa e no Porto. A equipa da sociedade é constituída por advogados experientes, cada um com uma média de 18 anos de prática jurídica, garantindo que os...

Fundado em 2002
English
CCM Advogados, fundada em 2002 por Clementino Fernandes Cunha, é um escritório de advocacia português que atua como uma prática de serviço completo com escritórios em Fafe, Braga e Porto.O escritório adquiriu reputação por integridade profissional, análise rigorosa e aconselhamento...

Fundado em 2016
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
A nossa experiente equipa fornece soluções jurídicas tanto para clientes internacionais como nacionais, atendendo às suas necessidades empresariais enquanto compreende a sua diversidade cultural. Muitas vezes, essas soluções precisam ser individualizadas e dispomos da flexibilidade para...
Porto, Portugal

English
Luiz Bandeira - Escritório de Advocacia, atuando sob o nome de Bandeira Advisory, especializa-se em facilitar a expansão internacional de negócios, obtenção de vistos e pedidos de dupla cidadania. O escritório oferece suporte abrangente para a constituição de empresas em Portugal, Espanha e...
Lagos, Portugal

Fundado em 1997
English
Helena Furtado Glória is a Lagos, Portugal based law firm that was founded in 1997. It serves national and international clients with a focus on Real Estate and Urban Planning Law, Commercial and Corporate Law, and Family and Succession Law, providing strategic advice on property investments in...
Catarina S. Gomes
Braga, Portugal

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Catarina S. GomesLicença Profissional n.º 55087P- Licenciatura em Direito pela Universidade do Minho- Cursos de formação prática: Processo Civil; Processo Penal; Direito Constitucional; Organização Judiciária; Deontologia; Informática Jurídica; Processos Laborais; Direito das Sociedades;...

Fundado em 1992
English
Estabelecida a 1 de fevereiro de 1992, a RNAS - Rocha Neves & A. Agostinho da Silva - Sociedade de Advogados é uma prestigiada sociedade de advogados em Portugal, fundada pelos advogados Rocha Neves e A. Agostinho da Silva. Com décadas de experiência combinada, a sociedade presta serviços...

Fundado em 1983
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
HISTÓRIAQualidade e excelência profissional para empresas, famílias e particulares em Espanha e Portugal.Martínez-Echevarría & Ferreira é um escritório jurídico profissional que presta serviços jurídicos, tanto de consultoria como de proteção judicial, com atuação em Espanha,...
VISTO EM

1. About Capital privado Law in Portugal

Capital privado, or private equity, in Portugal covers investments in non-listed companies, including buyouts, growth capital, turnarounds and later-stage financing. It also includes venture capital investments in early-stage Portuguese startups. Private equity in Portugal typically uses structures such as equity injections, shareholder loans and the creation of special purpose vehicles (SPVs) to facilitate deals.

Deals often involve complex governance arrangements, protective provisions for investors, and exit strategies such as sales to trade buyers, secondary buyouts or IPOs. For Portuguese targets and funds, legal considerations include corporate law, securities regulation, contract law and tax rules. An understanding of local practice is essential for due diligence, deal structuring and post‑closing governance.

Private equity activity in Portugal is supervised by regulatory authorities and consistent with EU frameworks, including rules on funds, disclosures and investor protection. Portuguese private equity professionals frequently navigate cross-border transactions, given the presence of international funds and Portuguese targets abroad. A qualified legal counsel helps align deal terms with Portuguese law and market expectations.

Source: CMVM notes that private equity activity in Portugal is shaped by the regime for investment funds and the supervision of market participants by CMVM. CMVM

2. Why You May Need a Lawyer

You may need a lawyer for detailed, transaction-specific guidance in Portugal. Below are concrete scenarios with real-world relevance.

  • Negotiating a term sheet for a Portuguese target: A founder seeks private equity investment and a term sheet covering valuation, anti-dilution, liquidation preferences, and governance rights. An attorney helps translate business terms into legally enforceable obligations and ensures compliance with Portuguese corporate law.
  • Structuring a buyout or growth investment: A private equity sponsor plans an LBO or growth capital injection into a Portuguese family-owned company. A solicitor advises on SPV formation, share transfer mechanics, minority protections, and fiduciary duties of managers and directors.
  • Preparing a shareholder and governance agreement: Post-investment, conflicts may arise over veto rights, board composition, related-party transactions and drag-along or tag-along rights. A lawyer drafts precise agreements to minimize disputes and preserve value.
  • Regulatory and fund-setup concerns: If you want to establish a private equity fund (FCR or FIP) in Portugal, you need to obtain authorization from CMVM and comply with fund manager requirements, distribution rules and reporting standards.
  • Due diligence for cross-border investments: When a Portuguese target is part of an international deal, a lawyer coordinates due diligence on corporate, contractual, employment and tax aspects to avoid post-closing issues.
  • Exit planning and compliance: Preparing for a squeeze-out, transfer of shares, or an exit via sale requires precise notice, pricing mechanisms, and compliance with Portuguese corporate and securities rules.

Engaging a Portuguese lawyer with private equity experience helps manage risk, reduces closing delays and improves negotiation leverage with investors. A local counsel can also advise on cross-border tax planning and double taxation considerations affecting the deal structure.

3. Local Laws Overview

Portugal applies a set of laws and regulations to govern private equity activities, focusing on corporate governance, investment funds and taxation. Below are the principal legal areas and where to find official information.

  • Código das Sociedades Comerciais (CSC) - the main corporate law governing the formation, governance, capital structure and corporate actions of commercial companies in Portugal. It sets out rules for share classes, shareholder rights and corporate actions relevant to private equity transactions.
  • Regime Jurídico dos Fundos de Investimento, Fundos de Capital de Risco (FCR) e Fundos de Investimento em Participações (FIP) - the legal framework for investment funds that host private equity and venture capital activities, supervised by CMVM. It covers authorization, operation, disclosures and investor protections.
  • Regime Fiscal dos Fundos de Investimento e operações de private equity - tax rules applicable to funds and private equity structures, including considerations for IRC (corporate tax) and other tax regimes affecting fund vehicles and distributions. See also the Tax Authority for current guidance.

The following sources provide official information on these topics and related regulatory expectations.

According to CMVM, private equity funds and fund managers in Portugal must comply with the Regime Jurídico dos Fundos de Investimento and other CMVM rules, ensuring proper authorization and ongoing supervision. CMVM

For the corporate side, the Código das Sociedades Comerciais governs shareholders, governance, share transfers and corporate restructurings that frequently appear in private equity deals. Official texts are published in the Diário da República Eletrónico (DRE).

A key component of private equity activity is ensuring compliance with the CSC during governance changes and mergers and acquisitions, as detailed in official Portuguese texts. Diário da República

Tax considerations for funds and investments are administered through the Portuguese Tax Authority and related guidance on the Portal das Finanças. This is crucial for structuring fund vehicles and distributions in a tax-efficient manner.

Recent trends in this field emphasize alignment with EU standards, including AIFMD-compliant regimes for cross-border distribution and reporting. These developments influence fund structuring and regulatory interactions in Portugal. For up-to-date legal texts, consult CMVM and Diário da República resources.

4. Frequently Asked Questions

What is private equity in Portugal and how does it differ from venture capital?

Private equity generally targets mature, non-listed companies for buyouts or growth financing, while venture capital focuses on early-stage startups. In Portugal, both sectors are regulated under the same fund and corporate frameworks but differ in deal dynamics and risk profiles.

What is the process to set up a private equity fund in Portugal?

The process includes choosing a fund type (FCR or FIP), obtaining CMVM authorization, appointing a fund manager, and preparing a prospectus and disclosure documents. A lawyer guides the authorization, documentation and ongoing compliance.

How do I verify a Portuguese private equity fund’s regulatory status?

Check CMVM registrations and fund disclosures on their official site. The fund manager should be authorized, and the fund must publish periodic reports and performance data as required by CMVM rules.

What is a term sheet and why is it important in Portugal?

A term sheet outlines key economic terms, governance rights, and closing conditions. It is a non-binding framework that anchors later binding documents such as the share purchase agreement and shareholders agreement.

How long does due diligence typically take in a Portuguese deal?

For a mid-size Portuguese target, expect 4-6 weeks for initial diligence, with deeper reviews extending to 8-12 weeks if complex cross-border elements exist. A lawyer helps coordinate this process and prioritize critical issues.

Do I need a Portuguese lawyer for a cross-border private equity deal?

Yes, Portuguese counsel ensures compliance with CSC, CMVM requirements and local tax considerations. A local lawyer also coordinates with foreign counsel for seamless cross-border execution.

What costs should I expect when engaging a private equity attorney in Portugal?

Fees vary by seniority and project scope, but you should expect hourly rates or fixed fees for defined phases, plus success-based elements for some services. Request a detailed engagement letter before starting.

Is a shareholder agreement essential in a private equity investment?

Yes, it governs control rights, protective provisions, drag-along and tag-along rights, and exit mechanics. A well-drafted agreement reduces later disputes and uncertainty.

How do anti-dilution provisions work in Portuguese private equity deals?

Anti-dilution clauses protect investors from equity dilution on subsequent rounds. They adjust the price or shares in line with later funding rounds, subject to negotiated terms in the shareholders agreement.

What is the typical timeline to close a private equity deal in Portugal?

From initial negotiations to closing, a typical deal can take 8-16 weeks, depending on due diligence depth and regulatory clearances. A skilled lawyer helps keep the timeline on track.

Can a private equity deal in Portugal involve multiple jurisdictions?

Yes, cross-border deals commonly involve multiple jurisdictions for corporate, tax and regulatory considerations. Coordination between Portuguese and foreign counsel is crucial for alignment.

Should I consider tax planning early in a private equity transaction?

Early tax planning helps optimize returns and ensure compliance with IRC, VAT and other local taxes. Consult a tax advisor alongside your legal counsel to structure the deal efficiently.

Do I need to disclose confidential information during due diligence?

Yes, but only under a non-disclosure agreement. Protect sensitive information with robust NDAs and limit access to essential professionals during diligence.

Is there a difference between an LBO and a minority investment in Portugal?

Yes, an LBO typically involves control or significant influence via debt financing, while a minority investment depends on protective provisions without control. Both require careful governance term negotiation.

5. Additional Resources

Access official organizations and resources for capital privado in Portugal to support your understanding and compliance.

  • CMVM - the Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, the Portuguese market regulator for securities and investment funds. It authorizes fund managers and publishes fund rules and disclosures. CMVM
  • Diário da República Eletrónico - official gazette where laws, decrees and regulatory changes are published. Use it to verify the current text of the CSC and fund-related regulations. Diário da República
  • Portal das Finanças - official tax authority portal providing guidance on IRC, VAT and other tax regimes affecting private equity structures. Portal das Finanças

6. Next Steps

  1. Define your objective and deal type in Portugal (buyout, growth funding, minority investment, or fund setup) and set a timeline. This helps target the right legal approach and financing terms.
  2. Collect and organize essential documents (company formation papers, cap table, recent financials, key contracts, and employee agreements) for due diligence readiness.
  3. Identify Portuguese lawyers with private equity experience and schedule initial consultations to compare approach and fee structures.
  4. Request a clear engagement letter outlining scope, fees, milestones and expected deliverables for the deal phase you are pursuing.
  5. Prepare a term sheet draft and a data room index for due diligence, with a plan for cross-border aspects if applicable.
  6. Engage counsel to draft or review key documents (share purchase agreement, shareholders agreement, governance agreements) and to coordinate any regulatory approvals with CMVM.
  7. Close the transaction with a detailed closing checklist, ensuring compliance with CSC and fund regulations, and plan the post-closing governance and reporting framework.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Portugal através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Capital privado, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Portugal — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

Navegar de capital privado escritórios por cidade em Portugal

Refine a sua pesquisa selecionando uma cidade.

de Capital privado Advogados em Alcobaça de Capital privado Advogados em Alfena de Capital privado Advogados em Algarve de Capital privado Advogados em Almancil de Capital privado Advogados em Braga de Capital privado Advogados em Burgau de Capital privado Advogados em Cartaxo de Capital privado Advogados em Cascais de Capital privado Advogados em Castelo Branco de Capital privado Advogados em Coimbra de Capital privado Advogados em Elvas de Capital privado Advogados em Entroncamento de Capital privado Advogados em Ermesinde de Capital privado Advogados em Espinho de Capital privado Advogados em Esposende de Capital privado Advogados em Fafe de Capital privado Advogados em Funchal de Capital privado Advogados em Gondomar de Capital privado Advogados em Guimarães de Capital privado Advogados em Horta de Capital privado Advogados em Lagos de Capital privado Advogados em Leiria de Capital privado Advogados em Lisboa de Capital privado Advogados em Loulé de Capital privado Advogados em Macedo de Cavaleiros de Capital privado Advogados em Mafra de Capital privado Advogados em Montijo de Capital privado Advogados em Município de Águeda de Capital privado Advogados em Nazaré de Capital privado Advogados em Oeiras de Capital privado Advogados em Ponta Delgada de Capital privado Advogados em Porto de Capital privado Advogados em Póvoa de Varzim de Capital privado Advogados em Quarteira de Capital privado Advogados em Santarém de Capital privado Advogados em Santo Tirso de Capital privado Advogados em Sintra de Capital privado Advogados em Torres Novas de Capital privado Advogados em Viana do Castelo de Capital privado Advogados em Vila Nova de Gaia de Capital privado Advogados em Vila Real