Melhores Advogados de Financiamento Estruturado em Moçambique

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:


Fundado em 2003
25 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Expert Legal, Tax & Intellectual Property  in DRC | BPV Legal Tax & IP Law About UsBPV Legal Tax & IP Law Firm, founded by Pierre Vincent Bissouekeme, is a premier legal consultancy and business advisory firm located in Kinshasa, Democratic Republic of Congo (DRC). With over...
SAL & Caldeira Advogados Lda
Maputo, Moçambique

Fundado em 1999
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
MISSÃOPrestar serviços jurídicos de elevado padrão, de nível internacional, com profissionalismo e em conformidade com as melhores normas éticas, priorizando a formação de jovens juristas moçambicanos, bem como contribuindo para o fortalecimento da administração da justiça em...

Fundado em 2009
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Sobre a ABCCA ABCC (antiga SCAN) foi fundada em maio de 2009, como resultado da união de uma equipa de advogados de elevada reputação com cerca de 25 anos de experiência em áreas estratégicas do direito em Moçambique, fornecendo soluções jurídicas eficientes e dinâmicas, focadas no...
JP Advogados
Beira, Moçambique

Fundado em 2019
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
OS advogados da JP visam zelar pelos interesses dos clientes da JP, promovendo o conhecimento jurídico e defendendo-os com rigor, objetividade, unhas e dentes.na correta aplicação da lei, em todas as áreas de sua atividade, contribuindo assim para o respeito aos direitos legítimos e protegidos...
TTA - Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Escritório full-service - Somos um escritório de advocacia com sede em Moçambique que reúne um grupo de excelentes profissionais moçambicanos e que combina a oferta de um gabinete de serviços integrados com o interesse e a satisfação da firma em desenvolver a sua atividade em Moçambique e...
JLA Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Quem somosJLA Advogados é um escritório de advocacia moçambicano que presta serviços jurídicos de alto padrão aos seus clientes em várias áreas do direito.Temos uma presença forte e somos um dos mais dinâmicos no mercado moçambicano, equipados com profissionais experientes profundamente...
EMA-ENOQUE MONJANE LAWYERS
Maputo, Moçambique

Fundado em 2023
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Fundada em 2023, a EMA foi criada para oferecer excelentes serviços jurídicos e consultoria estratégica.Somos uma empresa jovem, composta por uma equipa de jovens juristas altamente qualificados, com uma visão holística do direito moçambicano e, acima de tudo, dotados de princípios, que são...
O.Rafael Lawyers
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
O.Rafael AdvogadosO. Rafael Advogados é uma sociedade de advogados e consultoria jurídica moçambicana, localizada na cidade de Maputo, especializada nas áreas de Direito Administrativo, Empresarial e da Família.A sociedade de advogados possui vasta experiência na constituição de empresas e...

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Joshua Eduardo AdvogadosSomos um escritório de advocacia moçambicano com uma equipa dinâmica e experiente em diversas áreas do direito, os parceiros certos para alcançar os seus objetivos. Encontramos soluções sólidas e inovadoras e estamos comprometidos com a criação de valor para os...
Isalcio Mahanjane Lawyers
Maputo, Moçambique

Fundado em 2016
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
É uma sociedade de advogados moçambicana que surgiu após a cisão de Chivale, Suaze, Mahanjane e Chongo, Advogados e Associados.O escritório é membro da Andersen Global, uma associação internacional de profissionais jurídicos e fiscais legalmente independentes em todo o mundo, e parceiro...
VISTO EM

About Financiamento Estruturado Law in Mozambique

Financiamento Estruturado, or structured finance, is a method of funding large projects using tailored legal structures, multiple financing instruments, and risk allocation. In Mozambique this approach is often used for infrastructure, energy, mining, and public private partnerships. The structure typically involves special purpose vehicles, cash flow based repayment, and credit enhancements to attract lenders.

In practice, Mozambican structured finance deals combine project finance techniques with capital markets tools such as securitization or asset backed financings. The regulatory framework relies on the national monetary authority, the capital markets regulators, and contract law to govern SPVs, intercreditor arrangements, and off taker agreements. Understanding the interplay of these elements is essential to avoid disputes and to ensure regulatory compliance. Banco de Moçambique and official government resources provide essential guidance on permitted structures and oversight requirements.

Bank of Mozambique guidance emphasizes that the financial sector operates under strict prudential rules and requires proper licensing for non bank financing activities.

For Mozambican projects, common examples of Financiamento Estruturado include energy generation projects, large transport corridors, and industrial projects with long term off takers such as EDM or industrial buyers. These deals often involve long term hedging, currency management, and regulatory approvals from multiple authorities. Consulting a qualified solicitor early helps align transaction terms with Mozambican law and market practice.

Why You May Need a Lawyer

  • Setting up an SPV for a large solar farm - You need to determine the optimal ownership, tax, and governance structure to meet lender requirements and mitigate off-balance sheet concerns.
  • Negotiating a project finance agreement - A lawyer can draft term sheets, subordination and intercreditor agreements, and ensure compliance with Mozambican contract and financial regulations.
  • Drafting and reviewing a power purchase agreement - A lawyer helps ensure enforceability, performance remedies, and currency risk provisions applicable to long term energy off takers.
  • Regulatory compliance for securitization or asset backed financing - You will need to navigate capital markets laws and BoM regulations to avoid penalties and financing delays.
  • PPP or government backed financing arrangements - Legal counsel is essential to structure risk allocation, tender processes, and contract law applicable to public partners.
  • Cross border or currency hedging considerations - A lawyer can coordinate with banks and brokers on FX risk, regulatory approvals, and reporting obligations.

Local Laws Overview

The Mozambican framework for structured finance rests on several core instruments that regulate contracts, capital markets, and financial institutions. The Constitution provides the general framework for private property, contract freedom, and the state's role in public finance. For project and capital market transactions, the relevant statutory and regulatory pieces include the Capital Markets Law and the Financial Institutions Law, along with implementing regulations issued by the Bank of Mozambique and the Capital Markets Authority where applicable.

Key instruments commonly cited in structured finance in Mozambique include the Capital Markets Law, the Financial Institutions Law, and the general contract regime under the Civil Code. These laws set out how debt instruments, SPVs, guarantees, and securitization may operate within the Mozambican legal system. Recent regulatory updates have focused on improving disclosure, investor protection, and the mechanics of cross border financing.

Recent regulatory changes have aimed to align Mozambican markets with international best practices in securitization and structured deals. The Bank of Mozambique continues to issue circulars and guidance on licensing, prudential requirements, and the treatment of off balance sheet financing. Investors and sponsors should monitor intended updates to capital markets regulations and related supervisory guidance for structuring constraints.

Regulators emphasize clear disclosure, robust risk assessment, and orderly settlement processes for capital market transactions in Mozambique.

For practical navigation, consult official sources such as the Bank of Mozambique and the Portal do Governo for current regulations and guidance on capital markets and financial institutions. These sources provide official copies of applicable statutes, regulations, and practice notes that affect Financiamento Estruturado transactions.

Selected legal references often cited in Mozambican structured finance practice include the Constitution, the Capital Markets Law, and the Financial Institutions Law, along with implementing regulations from BoM and the capital markets regulator. In addition, contractual regimes in the Civil Code supply the framework for project agreements, security interests, and collateral arrangements. See the sources below for official guidance.

Frequently Asked Questions

What is Financiamento Estruturado in Mozambique?

It is a financing method using SPVs, long term debt and equity, and tailored contracts for large projects. It leverages cash flows and credit enhancements to attract lenders in Mozambique.

How do I start a structured finance deal in Mozambique?

Begin with a clear project plan and a basic financial model. Engage a Mozambican lawyer early to map SPV structure, regulatory steps, and key risk allocations.

Do I need a lawyer to set up an SPV for a project?

Yes. A lawyer ensures the SPV complies with Mozambican company law, tax rules, and financing regulations. They also draft ancillary documents like intercreditor and security agreements.

What is an SPV and why is it used in Mozambican deals?

An SPV is a separate legal entity created to isolate project risk and to enable securitization or debt financing. It limits exposure of sponsors and facilitates investor confidence.

How long does a typical project finance process take in Mozambique?

A straightforward deal may close in 4-6 months, while complex PPPs can extend to 9-18 months. Timeline depends on regulatory approvals and lender diligence.

What documents are usually required to start a structured finance transaction?

Corporate documents, business plan, detailed financial model, project contracts, off take agreements, and information about counterparties. Your lawyer will provide a precise checklist.

What role does the Bank of Mozambique play in structured finance?

The Bank of Mozambique regulates financial institutions and oversees prudential requirements that affect lenders and structured finance operations. It issues circulars and guidance on licensing and reporting.

How is currency risk managed in Mozambican deals?

Currency risk is managed with hedging arrangements, currency clauses in contracts, and potential use of local currency funding. Legal review ensures enforceability of hedges and cross border payments.

Can a Mozambican company securitize its loan portfolio?

Yes, subject to capital markets and banking regulations, with appropriate SPV structure and disclosures. A lawyer will tailor the issuance and security package to regulatory requirements.

How do I compare law firms offering Financiamento Estruturado services?

Look for Mozambican experience in project finance, SPV structuring, and capital markets. Check references, fee structures, and the ability to coordinate with BoM and regulators.

Is there a difference between structured finance and PPP contracts in Mozambique?

Structured finance focuses on financing arrangements and collateral security, while PPP contracts cover the overall project delivery, risk sharing, and governance with government partners.

What kinds of disputes commonly arise in Financiamento Estruturado and how are they resolved?

Common issues include default, payment interruptions, and cross border enforcement. Disputes are typically resolved through arbitration or Mozambican courts, guided by project contracts and the Civil Code.

Additional Resources

  • Banco de Moçambique - the central bank responsible for monetary policy, prudential regulation, and supervision of financial institutions and capital markets. https://www.bancomocambique.mz
  • Portal do Governo - official portal with access to current laws, regulations, and government departments related to finance, investment, and public procurement. https://www.portaldogoverno.gov.mz
  • INE - Instituto Nacional de Estatística - official statistics and economic data that inform risk assessments and market analysis for structured deals. https://www.ine.gov.mz

Next Steps

  1. Define your project and financing goals - Clarify project type, expected cash flows, and target leverage. This will guide the SPV design and regulatory approach.
  2. Gather key documents - Collect corporate records, project contracts, off take agreements, and financial models. Prepare a concise project summary for advisors.
  3. Identify Mozambican structured finance lawyers - Look for firms with project finance, securitization, and capital markets experience in Mozambique. Ask for client references.
  4. Schedule initial consultations - Use these meetings to discuss SPV structure, regulatory needs, and a preliminary budget and timeline.
  5. Request engagement terms and fees - Obtain a clear engagement letter outlining scope, retainer, and hourly rates or fixed fees.
  6. Develop a term sheet and initial contracts - Your lawyer will draft and refine term sheets, intercreditor agreements, and security documents aligned with Mozambican law.
  7. Proceed to due diligence and closing - Complete regulatory checks with BoM and other authorities, then finalize financing and signing. Expect a 4-6 month horizon for simpler deals and longer for PPPs.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Moçambique através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Financiamento Estruturado, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Moçambique — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

Navegar de financiamento estruturado escritórios por cidade em Moçambique

Refine a sua pesquisa selecionando uma cidade.