Melhores Advogados de Registro de Empresa em Moçambique

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:


Fundado em 2003
25 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Expert Legal, Tax & Intellectual Property  in DRC | BPV Legal Tax & IP Law About UsBPV Legal Tax & IP Law Firm, founded by Pierre Vincent Bissouekeme, is a premier legal consultancy and business advisory firm located in Kinshasa, Democratic Republic of Congo (DRC). With over...
SAL & Caldeira Advogados Lda
Maputo, Moçambique

Fundado em 1999
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
MISSÃOPrestar serviços jurídicos de elevado padrão, de nível internacional, com profissionalismo e em conformidade com as melhores normas éticas, priorizando a formação de jovens juristas moçambicanos, bem como contribuindo para o fortalecimento da administração da justiça em...
O.Rafael Lawyers
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
O.Rafael AdvogadosO. Rafael Advogados é uma sociedade de advogados e consultoria jurídica moçambicana, localizada na cidade de Maputo, especializada nas áreas de Direito Administrativo, Empresarial e da Família.A sociedade de advogados possui vasta experiência na constituição de empresas e...

Fundado em 2009
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Sobre a ABCCA ABCC (antiga SCAN) foi fundada em maio de 2009, como resultado da união de uma equipa de advogados de elevada reputação com cerca de 25 anos de experiência em áreas estratégicas do direito em Moçambique, fornecendo soluções jurídicas eficientes e dinâmicas, focadas no...
TTA - Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Escritório full-service - Somos um escritório de advocacia com sede em Moçambique que reúne um grupo de excelentes profissionais moçambicanos e que combina a oferta de um gabinete de serviços integrados com o interesse e a satisfação da firma em desenvolver a sua atividade em Moçambique e...
Isalcio Mahanjane Lawyers
Maputo, Moçambique

Fundado em 2016
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
É uma sociedade de advogados moçambicana que surgiu após a cisão de Chivale, Suaze, Mahanjane e Chongo, Advogados e Associados.O escritório é membro da Andersen Global, uma associação internacional de profissionais jurídicos e fiscais legalmente independentes em todo o mundo, e parceiro...
JP Advogados
Beira, Moçambique

Fundado em 2019
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
OS advogados da JP visam zelar pelos interesses dos clientes da JP, promovendo o conhecimento jurídico e defendendo-os com rigor, objetividade, unhas e dentes.na correta aplicação da lei, em todas as áreas de sua atividade, contribuindo assim para o respeito aos direitos legítimos e protegidos...
EMA-ENOQUE MONJANE LAWYERS
Maputo, Moçambique

Fundado em 2023
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Fundada em 2023, a EMA foi criada para oferecer excelentes serviços jurídicos e consultoria estratégica.Somos uma empresa jovem, composta por uma equipa de jovens juristas altamente qualificados, com uma visão holística do direito moçambicano e, acima de tudo, dotados de princípios, que são...
JLA Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Quem somosJLA Advogados é um escritório de advocacia moçambicano que presta serviços jurídicos de alto padrão aos seus clientes em várias áreas do direito.Temos uma presença forte e somos um dos mais dinâmicos no mercado moçambicano, equipados com profissionais experientes profundamente...

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Joshua Eduardo AdvogadosSomos um escritório de advocacia moçambicano com uma equipa dinâmica e experiente em diversas áreas do direito, os parceiros certos para alcançar os seus objetivos. Encontramos soluções sólidas e inovadoras e estamos comprometidos com a criação de valor para os...
VISTO EM

About Registro de Empresa Law in Mozambique

Registro de Empresa is the legal framework governing the creation, registration and ongoing compliance of businesses in Mozambique. It establishes how a company obtains legal personality, how the company is named, how capital is recorded, and how governance is structured. The primary authority for registration is the Conservatória do Registo Comercial, functioning under the Ministry of Justice, Constitutional and Religious Affairs. In practice, you typically complete a name search, prepare articles of association or equivalent documents, file with the registry, and register for taxes and social obligations.

Registration creates a formal record that the company exists as a legal entity and can own property, sign contracts and sue or be sued. It also sets deadlines for annual filings and updates to reflect changes such as ownership, directors, or corporate objects. Understanding the exact form of business entity you choose-such as a Socieda por Quotas (Lda) or a Sociedade Anónima (SA)-is essential, as it determines governance and liability. Proper guidance helps prevent delays and non compliance penalties.

Source: Government of Mozambique - Portal do Governo, guidance on business registration and registry services. https://www.gov.mz

Why You May Need a Lawyer

Opening a Mozambican company with foreign ownership requires careful navigation of restrictions, approvals and registry steps. A lawyer can prepare the corporate documents, ensure shareholding structures meet regulatory limits, and handle filings with the Conservatória do Registo Comercial. This reduces the risk of later challenges to ownership or governance.

When you change the company structure, such as increasing capital or shifting management, you must update the registry and tax records. A lawyer coordinates notarization, translation if needed, and timely submission to avoid penalties or delays in operations. In Mozambique, failures in timely updates can affect creditor rights and contractual enforceability.

Defining the right corporate form is complex in practice. For foreign investors, the choice between Lda and SA affects capital requirements, governance, and transferability of shares. A lawyer provides tailored advice and drafts documents that meet local requirements from the outset. This can save weeks of post filing delays.

Contracting with local partners or third parties often triggers unique registry or licensing needs. A lawyer helps ensure contracts align with registered corporate objects and that any restrictions are clearly reflected in the registry records. This reduces the risk of later disputes over authority to act.

Disputes or changes within the company, including dissolution or liquidation, require precise procedural steps and proper documentation. An attorney guides you through shareholder agreements, meeting minutes, and the formalities of winding up the company in accordance with Mozambican law. This minimizes the chance of costly delays or invalid actions.

Local Laws Overview

The Mozambican regulatory framework for Registro de Empresa centers on a set of core statutes that govern how a business is formed, owned, and operated. The following are widely cited by practitioners for corporate registration and governance in Mozambique:

  • Lei do Registo Comercial - Governs registration procedures, required documents, types of registry entries, and maintenance of corporate records. Recent amendments in 2023 introduced online filing options and clarified penalties for non compliance.
  • Lei das Sociedades Comerciais - Defines company forms such as Sociedade por Quotas (Lda) and Sociedade Anónima (SA), governance structures, director duties, and minimum capital considerations. The 2022 amendments align governance practices with international accounting standards and simplify some capital changes.
  • Regulamento do Registo Comercial - Details step by step filing procedures, publication requirements, fees, and timelines for corporate registrations and amendments. The 2024 update harmonizes online submissions and requires digital signatures for certain documents.

The online registration initiatives and improved e service capabilities implemented since 2023 have helped reduce processing times in many urban centers. If you are registering in Maputo or another district, verify the latest procedural forms and online options with the Conservatória do Registo Comercial before starting.

Source: World Bank - Mozambique Doing Business and regulatory reforms overview, including online filing initiatives. https://www.doingbusiness.org

Frequently Asked Questions

What is the purpose of the Registro de Empresa in Mozambique?

The Registro de Empresa provides legal personality to a business and formalizes its rights and obligations. It also records essential information such as the company name, type, owners, capital and managers. This creates a public record that supports contract enforcement and creditor protection.

How do I open a company in Mozambique as a foreign investor?

You must choose a corporate form, prepare founding documents, provide identity and address proofs, perform a name search, and file with the Conservatória do Registo Comercial. You may also need a tax registration number and local licenses depending on the business activity.

When can I expect my company to be registered after filing?

Registration times vary by city and complexity, but most straightforward registrations complete within 2 to 6 weeks. Delays often come from document clarification requests or missing authorizations.

Where do I submit the registration documents in Mozambique?

Documents are filed with the Conservatória do Registo Comercial. For certain services, submissions may be supported by online platforms introduced in 2023. Confirm the correct regional office for your sector and entity type.

Why might I need a lawyer during name reservation and filing?

A lawyer helps ensure the chosen name is available, drafts articles of association and bylaws, prepares notarized documents if required, and coordinates submissions to meet local formalities and timing requirements.

Do I need to publish a corporate act or shareholders agreement?

Some registry entries require publication of certain deeds or summaries in official gazettes or notices. A lawyer can prepare the necessary format and ensure it complies with Mozambican publication requirements.

Can a foreign company operate in Mozambique without local counsel?

Foreign entities typically need local representation for registration and ongoing compliance. A Mozambican lawyer helps ensure regulatory alignment and reduces the risk of compliance gaps.

Is there an online system to file registrations?

Since 2023 Mozambique has introduced online filing options for some registry processes. Availability depends on location and document type; verify current capabilities with the Conservatória do Registo Comercial.

What documents are usually required to form an Lda in Mozambique?

Common documents include copies of ID or passport for shareholders, proof of address, a draft articles of association, a notarial deed if required, and a capital structure schedule. Specific requirements vary by entity type and region.

How are taxes linked to the Registro de Empresa?

Registration triggers tax obligations with the Autoridade Tributária de Moçambique. You must obtain a tax identification number and register for VAT where applicable, plus maintain ongoing accounting records.

What costs should I expect for registering a company?

Costs vary by entity form, services, and publication requirements. Expect base registry fees, notary or translation costs, and potential publication expenses; consult the current Conservatória fee schedule for exact amounts.

What happens if information in the registry must be corrected?

You can file amendments with the Conservatória do Registo Comercial. The process typically requires a board resolution or shareholder approval, updated documents, and timely submission to update the public record.

Additional Resources

  • Governo de Moçambique - Portal - Official government portal with guidance on business registration and licensing. https://www.gov.mz
  • World Bank - Mozambique Doing Business - Research and data on business entry, registration timeframes and regulatory changes in Mozambique. https://www.doingbusiness.org
  • Autoridade Tributária de Moçambique - Tax authority responsible for tax registration, NIF and VAT compliance. (Official tax domain commonly referenced by Mozambican government sources) https://www.at.gov.mz

Next Steps

  1. Define your business structure and jurisdiction of registration based on ownership and capital needs. Set a practical timeline for launch and compliance milestones.
  2. Gather essential documents such as shareholder identities, company name options, proposed articles of association, and address proofs for all parties involved.
  3. Identify Mozambican counsel with corporate registry experience and verify their registration with the local Bar Association. Request a written scope of work and fee estimate.
  4. Request an initial name search to confirm availability and avoid duplication before drafting founding documents. Obtain a provisional approval if required by the registry.
  5. Draft and finalize the articles of association and other required documents with your lawyer, then arrange notarization and translation if needed.
  6. Submit the complete registration package to the Conservatória do Registo Comercial and track status with your lawyer. Prepare for any registry queries and respond promptly.
  7. Obtain tax registration with the Autoridade Tributária de Moçambique and plan for ongoing compliance, including annual accounts and filings. Schedule periodic reviews with your counsel to stay compliant.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Moçambique através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Registro de Empresa, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Moçambique — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

Navegar de registro de empresa escritórios por cidade em Moçambique

Refine a sua pesquisa selecionando uma cidade.