Melhores Advogados de Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva Perto de Si

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:

GFDL Advogados
Santarém, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Emprego e Trabalho Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva Direitos Trabalhistas +10 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Emprego e Trabalho Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva Direitos Trabalhistas +9 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...

Fundado em 2018
English
Emprego e Trabalho Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva Direitos Trabalhistas +10 mais
F+AS - Ferraz e Aguiar Soares, Sociedade de Advogados, SP, RL, é um distinto escritório de advocacia português com escritórios em Lisboa e no Porto. A equipa da sociedade é constituída por advogados experientes, cada um com uma média de 18 anos de prática jurídica, garantindo que os...

Fundado em 1992
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Castanheira, Almeida, Pereira, Mateus Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, S.L.P. é um escritório de advocacia com sede em Coimbra. Foi fundado em 1992 e inscrito na Ordem dos Advogados sob o número 32/92. Utiliza como elemento distintivo a sigla CAPA - Sociedade de Advogados,...
Fernandes & Saraiva Advogados
Vila Nova de Gaia, Portugal

Fundado em 2008
English
Fundado em 2008, o Fernandes & Saraiva Advogados é um escritório de advocacia distinto localizado no coração de Vila Nova de Gaia, Portugal. Os sócios fundadores, Ana Fernandes e Manuel Saraiva, trazem cada um mais de 25 anos de experiência jurídica em tempo integral, tendo ambos concluído...
Antunes Lima Advogados
Sete Lagoas, Brasil

Fundado em 2024
English
A Antunes Lima Advogados é um escritório brasileiro especializado em Direito Imobiliário e Direito do Trabalho, com ênfase clara nas relações condominiais. O escritório presta serviços de consultoria e contencioso, oferecendo orientações estratégicas para transações imobiliárias,...

1 pessoa na equipa
English
A C Alves Marinheiro Advogados é um escritório jurídico em Santa Maria da Feira liderado por um profissional liberal com formação especializada em insolvência e direito societário. O escritório é reconhecido localmente por oferecer soluções jurídicas práticas em matérias criminais,...
Bruna Aguiar Advocacia
Mogi das Cruzes, Brasil

English
Bruna Aguiar Advocacia é um escritório de advocacia de destaque no Brasil, especializado em Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito Civil. Liderado pela Dra. Bruna Aguiar, advogada com expertise em Direito Civil e Processo Civil, o escritório oferece serviços...
Marcos Ferreira Advocacia Trabalhista
Mogi das Cruzes, Brasil

English
Marcos Ferreira Advocacia, identificado como MJF Advocacia, é especializado em direito trabalhista, representando trabalhadores na Justiça do Trabalho do Brasil. Sob a liderança do Dr. Marcos Ferreira, advogado atuante desde 2007, o escritório concentra-se na proteção dos direitos dos...

Fundado em 2001
English
Lopes Cardoso & Associados, Sociedade de Advogados, R. L., é um conceituado escritório de advocacia com sede no Porto, Portugal, reconhecido pelos seus serviços jurídicos abrangentes e compromisso com a excelência. Fundado em 2001 por João António Lopes Cardoso, o escritório conquistou...
VISTO EM

Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas sobre Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva respondidas por advogados na Lawzana..

The company I previously worked with said that I should submit my notarized quitclaim document before they give me my final paycheck. I witnessed that they did this to the previous employees too. Is that right?
Emprego e Trabalho Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva
I am about to claim my final paycheck, and they emailed me a quitclaim form and gave instructions that I should submit this before claiming my final paycheck. I reviewed the quitclaim, and I am uncomfortable submitting it before reviewing my final paycheck to ensure I am compensated correctly.
Resposta do advogado por Recososa Law Firm

Hello:What you are experiencing is a very common concern among employees in the Philippines. Under the Labor Code, your employer has the obligation to release your final pay which normally includes unpaid wages, pro-rated 13th month pay, and any unused...

Ler resposta completa
1 resposta

1. About Employment Benefits & Executive Compensation Law

Employment Benefits and Executive Compensation law governs how employer provided benefits are designed, administered and regulated. It covers retirement plans, health insurance, life and disability benefits, and the rules that control how executives are paid. The field also deals with the rules for stock options, RSUs, bonuses, and non-qualified deferred compensation.

In the United States, the framework is largely built around ERISA, the Employee Retirement Income Security Act of 1974, and the parallel oversight by federal agencies. Plan documents, fiduciary duties, disclosures, and grievance procedures are central to this area. The law includes both benefit rights for employees and governance requirements for employers and plan administrators.

ERISA provides the framework for private sector employee benefit plans, including fiduciary duties and reporting requirements.

Key players include the Department of Labor, through the Employee Benefits Security Administration (EBSA), the Internal Revenue Service (IRS) for tax aspects, and the Securities and Exchange Commission (SEC) for executive compensation disclosures. This means that disputes can involve plan administration, tax treatment, and securities law concerns. For practical guidance, consult the official resources of these agencies such as EBSA, IRS, and SEC.

2. Why You May Need a Lawyer

  • Breach of fiduciary duties in a private retirement or health plan. If a plan administrator, trustee, or sponsor mismanages assets or acts in conflict with the plan terms, a lawyer can help evaluate claims, preserve evidence, and pursue remedies under ERISA.
  • Denial or improper denial of benefits under a plan. When a covered benefit is wrongly denied or delayed, an attorney can pursue internal appeals and potential litigation to recover benefits due.
  • Negotiating or contesting severance and post-employment compensation. Executives and managers may negotiate severance packages, cash bonuses, and continuation of equity; a lawyer helps with enforceability and compliance concerns.
  • Issues with non-qualified deferred compensation under 409A. Improper timing, valuation, or vesting of deferred pay can create severe tax penalties, requiring specialized advice.
  • Disputes over equity compensation, vesting schedules, or acceleration. Stock options, RSUs, and other equity grants often involve complex vesting rules and potential acceleration events during transitions.
  • COBRA, FMLA, or other benefit continuation claims after separation. When continuation rights or eligibility are unclear, counsel helps interpret eligibility periods and notices.

3. Local Laws Overview

ERISA overview: The Employee Retirement Income Security Act of 1974 sets standards for private sector benefit plans, including fiduciary duties, plan reporting, and remedies for plan participants. It is administered nationwide, but enforcement can involve multiple agencies and plan types. It remains the core framework for most employer sponsored plans in the private sector. See EBSA for more on ERISA coverage and fiduciary responsibilities: ERISA overview and fiduciary duties.

COBRA continuation coverage: The Consolidated Omnibus Budget Reconciliation Act of 1985 requires most group health plans to offer a temporary continuation option after certain qualifying events. Employers and plan administrators must provide notices and maintain coverage for a limited period. For detailed guidance, visit the EBSA COBRA page: COBRA information.

Family and Medical Leave Act (FMLA): The FMLA provides eligible employees with job protected leave for family and medical reasons. It applies to qualified employers and requires careful tracking of leave and reinstatement rights. DOL guidance on FMLA is available here: FMLA overview.

Recent changes and trends: Retirement savings provisions have evolved with SECURE Act 2.0, expanding plan options, auto enrollment, and catch up contributions. The legislation was enacted in 2022 and various provisions took effect in 2023-2024. Helpful summaries are available from Congress and the IRS: Public Law 117-328 SECURE Act 2.0 and IRS overview of SECURE Act 2.0.

4. Frequently Asked Questions

What is ERISA and who does it cover?

ERISA sets minimum standards for private employer benefit plans. It covers most private sector pension, health, and welfare plans, but not government or church plans. Fiduciary duties require plans to act in the best interests of participants and beneficiaries.

How do I know if my employee benefit plan is subject to ERISA?

Most private employer plans are ERISA governed if they are established or maintained by your employer. Public sector and some church plans often fall outside ERISA and follow different rules. Check your plan documents and contact the plan administrator for confirmation.

What is COBRA and who is eligible for continuation coverage?

COBRA provides a temporary extension of group health coverage after job loss or certain life events. Eligibility depends on the employer size and plan type, and the notice timelines must be followed precisely. You can typically elect COBRA within 60 days of receiving notice or losing coverage.

When can I file a claim for denied benefits under FMLA?

You can file requests for leave and restored position rights under FMLA within the employer notice and certification timelines. If a denial occurs, you generally pursue internal appeals and, if needed, administrative or court remedies.

What is 409A and why does it matter for executive compensation?

Section 409A governs non qualified deferred compensation. It imposes strict timing, valuation, and distribution rules to avoid penalties. Improperly structured deferred pay can trigger immediate taxation and penalties.

Do I need a lawyer to review a severance or employment agreement?

Yes, a lawyer can assess severance terms, non compete covenants, and post-employment obligations for enforceability and tax impact. They can also negotiate better terms and identify hidden liabilities.

How long does an ERISA dispute take to resolve?

ERISA disputes may take several months to years, depending on the complexity, the plan's internal appeals, and potential court review. Preparation time and evidence collection are critical factors.

What is the difference between qualified and non qualified plans?

Qualified plans meet specific tax and ERISA requirements and offer favorable tax treatment. Non qualified plans do not meet those standards and are taxed differently, often with greater risk to beneficiaries.

How much do benefits and executive compensation lawyers cost?

Costs vary by complexity and location, but initial consultations typically range from a few hundred to a few thousand dollars. Some matters are handled on an hourly basis, while others may use flat fees for defined tasks.

Can I sue for misrepresentation in stock option grants?

Yes, you may pursue claims for misrepresentation or breach of contract in equity compensation, potentially under securities or contract law. Evidence of misstatement, reliance, and damages is essential for success.

Is paid family leave available where I live and how do I apply?

Many states offer paid family leave programs with varying eligibility criteria. You should check state and local laws and your employer policy, then file the appropriate application with the state program or HR department.

Should I pursue a wage and hour claim alongside benefits issues?

Wage and hour claims can run parallel to benefits disputes if compensation or benefits are miscalculated. Consulting an attorney helps ensure all related claims are aligned and properly pursued.

Do I need to bring my plan documents to a first meeting?

Yes, bring plan documents, summary plan descriptions, denial letters, and any correspondence. These documents help the attorney evaluate fiduciary duties, eligibility, and remedies.

5. Additional Resources

  1. U.S. Department of Labor - Employee Benefits Security Administration (EBSA) - Administers ERISA and enforces fiduciary duties, reporting, and disclosure requirements for private employer plans. Website: EBSA.
  2. Internal Revenue Service (IRS) - Nonqualified Deferred Compensation (409A) - Provides guidance on the tax treatment and compliance requirements for deferred compensation arrangements. Website: IRS 409A guidance.
  3. U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) - Executive compensation disclosures and investor information - Oversees securities disclosures related to executive pay and governance. Website: SEC education resources.

6. Next Steps

  1. Identify the issue and gather documents. Collect plan documents, summary plan descriptions, benefit denial letters, and any severance or equity grant agreements. This establishes the scope of your case.
  2. Consult a lawyer with benefits and compensation experience. Schedule an initial evaluation to discuss facts, timelines, and potential remedies. Many lawyers offer a fixed fee for review of documents.
  3. Evaluate potential claims and remedies. Your attorney will assess fiduciary breaches, denial of benefits, tax penalties, or contract breaches, and outline paths for appeals or litigation.
  4. Consider internal appeals and administrative options first. Many ERISA related disputes require exhausting internal plan remedies before court involvement.
  5. Plan for cost and timeline estimates. Discuss hourly rates, expected total costs, and realistic timelines for resolution or settlement with your attorney.
  6. Prepare a strategy for negotiation or litigation. Depending on your goals, your lawyer will recommend negotiation, mediation, or litigation as appropriate.
  7. Maintain ongoing communication with your counsel. Provide updates on any new notices, plan changes, or employer responses to help your case progress efficiently.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.