Melhores Advogados de Propriedade Intelectual em Lisboa

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

GFDL Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Hungarian
Romanian
Propriedade Intelectual Direito autoral Patente +2 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Propriedade Intelectual Direito de Arte e Propriedade Cultural Direito autoral +2 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...

Fundado em 2000
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
JPAB é um escritório de advocacia dedicado a prestar serviços jurídicos personalizados, equilibrando inovação e tradição.Mantendo sua sofisticação e sua postura rigorosa embora discreta, a JPAB acompanha clientes diversificados de diferentes setores econômicos e de diferentes países, em...

English
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados é um escritório de advocacia completo de referência em Portugal, reconhecido pela sua vasta experiência e conhecimento jurídico abrangente. Com uma equipa de aproximadamente 270 advogados, o escritório oferece serviços...
SRS Legal
Lisboa, Portugal

Fundado em 1992
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Quem somosHá mais de 30 anos, prestamos aconselhamento completo a clientes nacionais e internacionais em todas as áreas de negócio.O nosso escritório conta com mais de cem advogados de diversas áreas de prática para responder às necessidades dos clientes de forma rápida, empática e...

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
SOBRE NÓSUm escritório moderno e multilingue, uma equipe de advogados experientes e dedicados, com elevada especialização, capazes de ideias claras num mundo cada vez mais complexo.Os diversos departamentos atuam globalmente em todos os setores da atividade económica, especialmente na Europa e...
Lisboa, Portugal

Fundado em 2014
English
BAAC Advogados, fundado em 2014 pelos sócios José Maria Brandão, Germano Amorim, Susana Amorim e Miguel Costa Correia, é um escritório de advocacia de destaque sediado em Arcos de Valdevez, Portugal. O escritório compromete-se a prestar serviços jurídicos céleres e eficazes, enfatizando a...
FE Law
Lisboa, Portugal

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
FE.law é um escritório de Advogados - dedicado aos nossos clientes para auxiliar e aconselhar em diversos campos jurídicos com generalistas e profissionais especializados em diferentes áreas do Direito.FE.law é um escritório de Advogados - dedicado aos nossos clientes para auxiliar e...

Fundado em 2001
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
FUNDAÇÃO2001PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL é hoje o resultado de valores, desejos e objetivos comuns que criaram sinergias e valências, numa sociedade de advogados forte, dinâmica, ambiciosa e bem preparada.A PRA - Raposo, Sá Miranda &...
Mendes Ferreira & Associados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2003
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Desenvolvemos a prestação de serviços jurídicos de acordo com os seguintes princípios:- Consultoria Eficaz- Estratégias Inovadoras- Soluções Práticas- Defesas ConsolidadasResolvemos problemas e criamos estratégias empresariais, de acordo com as necessidades de cada cliente.Dedica­mos...
VISTO EM

About Propriedade Intelectual Law in Lisboa, Portugal

Propriedade Intelectual in Portugal covers rights that protect creative and innovative outputs, including works, brands, inventions, and industrial designs. In Lisboa, these protections are enforced through national codes and adapted to EU directives, with Lisbon courts handling many civil IP disputes. The main national texts are the Copyright and Related Rights framework and the Industrial Property regime, which together shape how creators, businesses, and researchers protect their assets.

Lisboa is a hub for startups, publishers, artists, and tech companies that rely on IP to secure investments and commercial opportunities. Local IP lawyers in Lisboa help with registration, licensing, litigation, and enforcement, ensuring rights holders can pursue remedies efficiently. Understanding the basics of registration timelines, costs, and court processes is essential for residents and businesses operating in the capital.

IP rights in Portugal are reinforced by international treaties and EU directives, meaning Portugal aligns its national rules with European standards. Practical steps in Lisboa often involve working with the national IP office, consumer protection bodies, and the courts to protect and enforce IP rights. For those new to IP law, a targeted consultation with a Lisboa-based solicitor can clarify strategy, costs, and timelines.

Source: European Union Intellectual Property Office - Portugal IP overview: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/portugal

Why You May Need a Lawyer

Brand start-ups in Lisboa frequently require trademark clearance and risk assessment before market entry. A lawyer can perform comprehensive trademark searches for a Lisbon-based brand and prepare registration strategies to minimize conflicts with existing marks. This helps avoid costly refusals and potential infringement disputes later.

A local photographer discovers a business using their images without authorization in a Lisboan café district. An IP attorney can draft a cease-and-desist notice, negotiate licensing terms, and, if necessary, pursue civil remedies. Quick, informed action can stop ongoing infringement and protect the photographer’s rights abroad as the café chain expands.

Publishers in Lisbon seeking to license content for a film festival or public event need robust contract drafting. A specialized IP solicitor can tailor licensing agreements for performance rights, synchronization, and distribution, reducing the risk of ambiguous permissions. Clear contracts help festival organizers operate smoothly in neighborhoods such as Avenida da Liberdade and Alfama.

Designers and fashion brands in Lisbon must determine whether their patterns qualify as protectable designs. An IP lawyer can assess registrability, prepare design filings, and manage renewal schedules to maintain protection as fashion cycles shift. This is especially important for small Lisbon studios competing with larger brands in markets such as Chiado and Bairro Alto.

Tech companies in Lisboa exploring new software or hardware inventions may consider patents or utility models. A Portuguese patent attorney can guide whether a conventional patent or a utility model best fits the invention, assist with prior art searches, and coordinate filings with the national office. Efficient advice shortens time to market and strengthens licensing opportunities.

Businesses facing domain name or online brand disputes in Lisbon can rely on IP lawyers to coordinate takedown actions, negotiate settlements, and pursue court remedies if needed. A local solicitor can also advise on how to prevent future conflicts through branding and digital enforcement strategies. In Lisbon, enforcement often involves coordination with online platforms and local authorities.

Source: World Intellectual Property Organization - Portugal country profile: https://www.wipo.int/members/en/pt.html

Local Laws Overview

The main frameworks governing intellectual property in Portugal are the Copyright and Related Rights framework and the Industrial Property regime. These laws regulate how works are protected, how brands are registered, and how inventions are safeguarded in Lisbon and across the country. In practice, the Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos and the Código da Propriedade Industrial shape protections, while local courts in Lisbon handle disputes and enforcement actions.

Copyright protections cover literary, artistic, and musical works, with protection lasting typically for the author’s life plus seventy years after death. Trademarks, patents, and industrial designs are governed under the industrial property regime and require official registration to obtain enforceable rights. The Lisbon court system includes civil courts that frequently handle IP disputes, including disputes over infringement, licensing, and contract interpretation.

Portugal's IP regime is harmonized with EU directives and international treaties, ensuring that rights registered in Portugal have EU-wide significance where applicable. Practical implications for Lisbon residents include using the national IP office for registrations and relying on the courts in Lisbon for enforcement and remedies. For precise texts and amendments, consult official legal portals and the Diário da República.

Source: Diário da República - official Portuguese government gazette for IP laws and amendments: https://dre.pt

Frequently Asked Questions

What is the difference between copyright and a trademark in Portugal?

Copyright protects original literary and artistic works automatically upon creation. A trademark protects signs used in commerce to distinguish goods and services, and it requires registration. Copyright concerns the creator, while a trademark concerns brands and consumers.

How do I register a trademark in Lisbon, and what documents are needed?

Registration is filed with the national IP office. You will need a brand name, logo, a list of goods or services, and applicant details. The process includes a formal examination, publication, and potential opposition periods.

When can I expect a patent to be granted in Portugal?

National patents in Portugal typically require several years from filing to grant, depending on backlogs and examination practices. You may pursue a European patent route through the EPO for broader protection, with Portugal designated in the European grant.

Do I need a lawyer to handle IP registrations or enforcement in Lisboa?

While forms can be completed without counsel, a lawyer improves outcomes by performing due diligence, offering strategic advice, negotiating licenses, and representing you in disputes. IP matters often involve complex contracts and court procedures.

How much does it cost to register a trademark in Portugal?

Costs include official filing fees per class and potential excess charges for additional classes. Attorney or solicitor fees vary by complexity and service level. The total investment depends on the number of classes and the duration of protection sought.

How long does copyright protection last for works created in Portugal?

Copyright generally lasts for the author’s lifetime plus seventy years after death. For anonymous or corporate works, the term often depends on publication and legal rules applied in Portugal.

Is there a specialized IP court or tribunal in Lisbon?

Lisbon handles IP disputes through its civil courts, and some cases may be specialized under national procedures. The complexity of IP matters may necessitate expert testimony and specific enforcement routes.

What is the difference between a patent and a utility model in Portugal?

A patent protects inventions with a higher level of inventive step and is examined more rigorously. A utility model offers faster, simpler protection for incremental improvements with a lower inventive threshold. Both require filing and maintenance with the national office.

Can I enforce IP rights against online infringing activity in Lisbon?

Yes. Enforcement can include cease-and-desist actions, court orders, and taking down infringing content from platforms. Local authorities and the judiciary work with platforms to address infringements on Portuguese territory.

Do I need to register my creative work to obtain protection?

Copyright protection exists automatically upon creation in Portugal, but registration is not required. Registration can help prove authorship and date in disputes and may simplify licensing processes.

What steps should I take to license IP rights in Lisbon?

Identify the rights you own, select the appropriate license structure (exclusive or non-exclusive), and draft a contract covering scope, term, territory, and compensation. Seek legal review to ensure compliance with Portuguese law and enforceability.

What is the best way to protect a Lisbon brand across the EU?

Register a national trademark in Portugal and consider extending protection through a European Union trademark if you plan to operate widely in the EU. This approach provides consistent rights across member states and simplifies enforcement.

Next Steps

  1. Clarify your IP needs and goals in Lisbon, including which rights you want to protect (copyright, trademark, patent, or design) and where you plan to operate.
  2. Consult a Lisboa-based IP lawyer for a preliminary assessment of registrability, risk, and potential costs. Arrange an initial 60-minute consultation to align expectations.
  3. Conduct an initial IP audit: search prior rights, identify potential conflicts, and review existing licensing or distribution agreements relevant to your sector in Lisboa.
  4. Prepare a targeted registration or licensing strategy: decide between national and EU-wide protections, and whether fast-track routes apply to your case.
  5. Collect and organize essential documentation: proof of authorship or ownership, prior art, contracts, and any licenses or permissions needed for your IP assets.
  6. Submit registrations or negotiate licenses with clear terms: work with your lawyer to finalize terms, payment schedules, and renewal timelines in the Portuguese system.
  7. Plan enforcement and dispute resolution: establish mechanisms for monitoring use, issuing cease-and-desist notices, and pursuing litigation if needed in Lisbon courts.

Additional Resources

  • European Union Intellectual Property Office (EUIPO) - Official body for EU-wide IP rights and country guides, including Portugal. https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/portugal
  • World Intellectual Property Organization (WIPO) - International IP organization with country profiles and treaties relevant to Portugal. https://www.wipo.int/members/en/pt.html
  • Diário da República (DRE) - Official journal publishing IP laws, amendments and legal texts in force in Portugal. https://dre.pt

Notes on Recent Changes and Trends

Portugal continues to align its IP framework with EU directives on copyright, trademarks, and enforcement. Updates in recent years focus on improving digital enforcement, facilitating licensing, and reinforcing border measures against counterfeit goods. For precise text and dates, consult the Diário da República and EUIPO guidance for ongoing developments in IP law in Portugal.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Lisboa através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Propriedade Intelectual, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Lisboa, Portugal — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

Navegar de propriedade intelectual escritórios por especialidade em Lisboa, Portugal

Lisboa, Portugal Advogados em áreas de prática relacionadas.