Melhores Advogados de Patente em Lisboa

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

GFDL Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
Portuguese
English
French
Hungarian
Romanian
Propriedade Intelectual Patente Direito autoral +2 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Propriedade Intelectual Patente Direito de Arte e Propriedade Cultural +2 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...
PLMJ Advogados, SP, RL
Lisboa, Portugal

Fundado em 1967
500 pessoas na equipa
Portuguese
English
Como líderes há mais de 50 anos, temos orgulho da cultura que construímos. Vemos os desafios dos nossos clientes como nossos e colocamos as nossas pessoas no centro da nossa estratégia para sempre prestar um serviço de excelência e gerar valor para todos os que depositam a sua confiança em...
CCA Law Firm
Lisboa, Portugal

Fundado em 1949
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Num mundo atualizado a cada segundo, devemos ser capazes de nos adaptar constantemente às mudanças. A CCA baseia-se numa atitude flexível de adaptação a diversos cenários e áreas de atividade.Focamo-nos no futuro e em ajudar organizações a alcançar as melhores, mais audaciosas e mais...

Fundado em 1995
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
ASAG - Sociedade de Advogados, RLA ASAG é um escritório de advocacia “full service” com especialização em diversas áreas do direito. Pretendemos exercer a advocacia abordando os assuntos e necessidades dos nossos clientes de forma eficiente e diligente. Independentemente da especificidade...

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
SOBRE NÓSUm escritório moderno e multilingue, uma equipe de advogados experientes e dedicados, com elevada especialização, capazes de ideias claras num mundo cada vez mais complexo.Os diversos departamentos atuam globalmente em todos os setores da atividade económica, especialmente na Europa e...
Teresa Patricio & Associados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2005
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
“Na prestação de serviços jurídicos, a ética e a atenção ao detalhe são pilares fundamentais da justiça.Na TPA, orgulhamo-nos de ter sempre respeitado estes critérios, recorrendo a eles no nosso dia a dia na condução dos assuntos, juntamente com a nossa determinação, dedicação e...
Mendes Ferreira & Associados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2003
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Desenvolvemos a prestação de serviços jurídicos de acordo com os seguintes princípios:- Consultoria Eficaz- Estratégias Inovadoras- Soluções Práticas- Defesas ConsolidadasResolvemos problemas e criamos estratégias empresariais, de acordo com as necessidades de cada cliente.Dedica­mos...
FE Law
Lisboa, Portugal

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
FE.law é um escritório de Advogados - dedicado aos nossos clientes para auxiliar e aconselhar em diversos campos jurídicos com generalistas e profissionais especializados em diferentes áreas do Direito.FE.law é um escritório de Advogados - dedicado aos nossos clientes para auxiliar e...

Fundado em 2000
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
JPAB é um escritório de advocacia dedicado a prestar serviços jurídicos personalizados, equilibrando inovação e tradição.Mantendo sua sofisticação e sua postura rigorosa embora discreta, a JPAB acompanha clientes diversificados de diferentes setores econômicos e de diferentes países, em...
VISTO EM

1. About Patente Law in Lisboa, Portugal

Patente law in Portugal is part of the broader field of Intellectual Property (Propriedade Industrial). The national office INPI Portugal administers national patent applications, including filing, examination, grant, and maintenance. Residents of Lisboa may choose national protection, or pursue European or international routes through the EPO or WIPO PCT framework. A standard national patent gives exclusive rights for up to 20 years, subject to timely maintenance fees.

Lisbon hosts many research centers and startups that rely on patent protection to attract investment and secure competitive advantage. The patent process can be complex, requiring carefully drafted claims and strategic timing. An IP lawyer or patent attorney can help translate technical innovations into enforceable legal protection in Portugal.

In practice, inventors in Lisboa often use a combination of national protection and international routes to cover markets beyond Portugal. INPI, the EPO and WIPO provide a range of options, from national filings to European validations and international filings. Understanding these routes is essential for effective protection and cost planning.

Source: INPI Portugal explains that patents can be pursued nationally, via the European route, or via the PCT international route, with local validation in Portugal as needed. inpi.pt

2. Why You May Need a Lawyer

Lisbon-based inventors and businesses frequently need legal help to navigate patent complexity and deadlines. Below are concrete scenarios faced by people in Lisboa, with practical implications.

  • Filing a national patent for a novel device developed by a Lisbon startup - A hardware inventor in Parque das Nações seeks robust claims to cover a new sensor module. A patent attorney helps draft claims with precise scope and ensures compliance with the Código da Propriedade Industrial (CPI) requirements.
  • Starting an international patent strategy from Lisbon via PCT - A university spin-off in Lisboa plans to file a PCT application to gain time for global market decisions. A lawyer guides international search, ISA selection, and timely national phase entries.
  • Responding to an INPI office action or search report - INPI requests amendments or argues lack of novelty. A legal counsel writes a structured reply and coordinates any necessary claim reformatting within deadlines.
  • Licensing or transferring patent rights in Portugal - A Lisbon company negotiates a license for a patented technology. An attorney drafts the agreement to protect scope, royalties, and post-termination rights.
  • Enforcing patent rights against a Lisbon competitor - You suspect infringement by a nearby tech firm. A lawyer evaluates options for civil action, preliminary measures, and strategic enforcement in court.

3. Local Laws Overview

The main domestic framework for patents in Portugal is the Código da Propriedade Industrial (CPI). It governs the criteria for patentability, the process for filing, and enforcement mechanisms within Portugal. The CPI is implemented through regulations and official texts published in the Diário da República and administered by INPI.

The European patent route is governed by the European Patent Convention (EPC), administered by the European Patent Office. Portuguese validation of European patents occurs after grant and requires local translations and fees. This route is commonly used by Lisboa-based companies seeking access to multiple European markets efficiently.

The international route is governed by the Patent Cooperation Treaty (PCT), administered by WIPO. Portuguese applicants can file PCT applications to postpone national decisions while evaluating broad protection options. INPI can act as a national authority in the PCT process for Portuguese applicants.

Source: INPI Portugal describes patent procedures under CPI, including national, European, and PCT routes. inpi.pt
Source: EPO explains European patents and validation in Portugal under the EPC. epo.org

Recent changes and consolidated texts are published in the Diário da República and the INPI portal, which are the official references for current law and practice in Portugal. For the most accurate texts, consult the Diário da República (DRE) and INPI's official pages.

4. Frequently Asked Questions

What is a patent and what can be patented in Portugal?

A patent protects inventions that are new, involve an inventive step, and have industrial applicability. In Portugal, software alone is not patentable unless it has a technical contribution. The CPI governs eligibility, with specific provisions published by INPI.

How do I file a patent application in Lisbon?

You can file a national patent with INPI online or in person. You may also start with a PCT application via INPI to delay national decisions, or pursue a European patent via the EPO for multiple countries. An attorney helps prepare the specification, claims, and drawings.

What is the difference between a national patent and a European patent?

A national patent offers protection only in Portugal. A European patent covers several designated states after grant, and must be validated in each country including Portugal. The EPO handles examination, while INPI manages national validation in Portugal.

How long does the patent grant process take in Portugal?

Typical timelines span several years from filing to grant, depending on route and office backlogs. National prosecutions may proceed faster with focused responses, while European routes involve validation in each designated country after grant.

Do I need a Portuguese attorney or can I file myself?

Portuguese law allows self-representation for some procedures, but using a patent attorney or attorney specialized in IP is highly recommended. A local expert helps with Portuguese language requirements, CPI compliance, and deadlines.

How much does patent protection cost in Portugal?

Costs include filing, examination, translation, and annual maintenance fees. Fees vary by route (national, PCT, or EPC) and may increase with claim scope and number of claims. A local lawyer can provide a detailed, itemized estimate.

Do I need to translate documents into Portuguese?

Yes, official proceedings typically require Portuguese translations or documents in Portuguese. Your attorney can coordinate translations and ensure accuracy for technical terms and legal concepts.

Can software be patented in Portugal?

Software per se is not patentable in Portugal. Software-implemented inventions may be patentable if they produce a technical effect and meet the CPI criteria for novelty and inventive step.

How do I respond to an INPI office action?

Responding to an office action requires a clear, technical amendment of claims or argument to address novelty and inventive step. A patent attorney drafts a formal response within the specified deadline and coordinates any necessary amendments.

What is the process to enforce a patent in Lisbon?

Enforcement typically starts with a cease-and-desist letter, followed by civil actions in competent courts, potentially including interim measures. An IP attorney coordinates evidence gathering and strategy in Lisbon’s courts.

How can I search for existing patents in Portugal?

You can perform preliminary searches through INPI’s portal to assess novelty. A professional search by a qualified attorney provides a more reliable landscape view and claim coverage guidance.

How long is a patent term and are there maintenance fees?

Most patents last 20 years from the filing date, subject to timely maintenance payments. Maintenance fees are due annually and increase over time, so planning is essential for long-term protection.

5. Additional Resources

  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Portugal - Official IP office responsible for national patents, trademark registrations, and related procedures. inpi.pt
  • European Patent Office (EPO) - Manages European patents and guidance for validation in Portugal; information on EPC routes and procedures. epo.org
  • World Intellectual Property Organization (WIPO) - PCT - International patent cooperation framework; resources for filing international applications from Portugal. wipo.int/pct
  • Diário da República (DRE) - Official gazette for Portuguese legal texts, including patent law updates and CPI amendments. dre.pt

6. Next Steps

  1. Define your patent strategy with a Lisboa IP lawyer - Clarify if you will pursue a national patent, a European patent, or an international route first. Set a budget and target markets. Plan for translations and filing fees.
  2. Prepare a technical disclosure - Gather a complete description, drawings, and potential claims. A well-structured disclosure speeds up drafting and reduces back-and-forth with the office.
  3. Choose the filing route - Decide between national, PCT, or direct European filing with guidance from your attorney. Consider time to market, cost, and expected regional protection.
  4. Engage a Lisbon IP attorney or agent - Verify credentials with the Ordem dos Advogados or relevant IP associations. Obtain a written engagement letter outlining fees and scope.
  5. Conduct a prior art search - Your attorney can perform a preliminary search to assess novelty and potential claim scope. This reduces risk of later rejections.
  6. Submit the application and manage deadlines - Your counsel handles the filing, translations, and communication with INPI or EPO. Stay informed about all deadlines and required responses.
  7. Plan international protection if needed - If markets outside Portugal matter, discuss PCT and European routes early to optimize costs and timing. Review renewal schedules periodically.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Lisboa através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Patente, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Lisboa, Portugal — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.