Como posso iniciar uma fundação sem fins lucrativos na Estônia e garantir que ela cumpra os requisitos para o reconhecimento de entidade beneficente?

Em Estonia
Última Atualização: Jan 7, 2026
Quero constituir uma fundação sem fins lucrativos (sihtasutus) na Estónia e, eventualmente, obter estatuto de utilidade pública. Quais são os passos exatos de registo, os documentos necessários e as regras de governação, e que critérios determinam a elegibilidade para o estatuto de utilidade pública? Recomenda-se representação jurídica para a constituição e conformidade contínua?

Respostas de Advogados

Meelis Masso Advokaadibüroo OÜ

Meelis Masso Advokaadibüroo OÜ

Jan 8, 2026
Melhor Resposta
Dear Madam/Sir,

The attorneys of Meelis Masso Law Office work with corporate law on a daily basis and have long-standing experience in this field.

In practice, the establishment of a nonprofit foundation in Estonia requires attention to several important matters and legal aspects. Depending on the complexity of the structure and objectives, legal representation and legal consultation may be beneficial either throughout the entire process or at specific key stages.
Advokaadibüroo Loor OÜ

Advokaadibüroo Loor OÜ

Jan 8, 2026
It is quite possible that yo do not need an attorney for the establishment. I suggest to find and talk to an Estonian notary, as the foundation docs usually need to be notarised. Notaries are also cheaper than engaging a law firm. Plus, law firms are rarely interested in establishment work. I suggest to talk to notary Kadri Pappel's office. As to the 'charitable status', this will depend on the operations you plan and gives only limited benefits.
FAZER PERGUNTA GRATUITA

Gratuito • Anónimo • Advogados Especialistas

Precisa de Ajuda Jurídica Pessoal?

Conecte-se com advogados experientes na sua área para aconselhamento personalizado sobre a sua situação específica.

Gratuito e sem compromisso.

Especialistas Jurídicos Relacionados

Obtenha ajuda personalizada de advogados especializados nesta área

Desde 2011
10 advogados
15 minutes Gratuito
Banca e Finanças Negócios Corporativo e Comercial +1 mais

Todos os advogados são profissionais verificados e licenciados com historial comprovado