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Melhores Advogados de Fusões e Aquisições Perto de Si

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GFDL Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Registro de Empresa +11 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
QUOR Advogados
Braga, Portugal

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Contrato +11 mais
A QUOR Advogados é um escritório de advogados com sede em Braga e presença no Porto e em Esposende. Desde 2021 acompanhamos particulares e famílias de todo o país, em consulta online ou presencial. Como trabalhamos Cada caso tem um advogado responsável e uma equipa de apoio que controla...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Registro de Empresa +10 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...
MAP Lawyers - Law Firm
Nazaré, Portugal

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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Administrativo +20 mais
A MAP Advogados é um escritório de advocacia jovem e moderno sediado em Nazaré, Portugal, com foco em direito de imigração, direito tributário e direito imobiliário, oferecendo soluções jurídicas direcionadas para pessoas físicas e jurídicas.Sua reputação baseia-se em um modelo de...
Josué Bacalhau & Associados | Bespoke Tax & Legal Services
Vila Viçosa, Portugal
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2013
12 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Administrativo +16 mais
Josué Bacalhau & Associados é um escritório de advocacia multidisciplinar e multijurisdicional com sede em Vila Viçosa, Portugal, especializado em direito tributário, laboral, de migração, empresarial e societário. O escritório oferece apoio abrangente e personalizado às empresas, com...
The Vanguard Lawyers
Almancil, Portugal

Fundado em 2025
8 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Administrativo +20 mais
A The Vanguard Lawyers é uma sociedade de advogados multidisciplinar sediada em Almancil, Portugal. A firma posiciona a sua prática com base em análise jurídica estratégica e aprofundada, antecipação de riscos e desenho de soluções alinhadas com os objetivos dos clientes, suportada por uma...
MNFADVOGADOS, RL
Coimbra, Portugal
Tarifa horária €100

Fundado em 2003
10 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Administrativo +20 mais
Atuamos na defesa de clientes em processos juridicamente exigentes, onde estão em causa responsabilidade penal, interesses patrimoniais relevantes e impacto reputacional significativo.A nossa prática incide no contencioso penal e civil de elevada complexidade, incluindo criminalidade...

Fundado em 2018
4 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Administrativo +20 mais
A Pereira & Vitorino Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia com sede em Águeda, Portugal. O escritório foi constituído no início de 2018 pelos seus sócios fundadores Joaquim Ramos Pereira e Júlia Vitorino, ambos licenciados e mestres em Direito pela Universidade de Coimbra. A...

Fundado em 2009
3 pessoas na equipa
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Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Administrativo +2 mais
A MSS Advogados – Law Office é um escritório de advogados com sede em Lagos e escritório em Lisboa, fundado em 2009 por Miguel da Silva Santos. Aconselhamos particulares, investidores e empresas, portugueses e estrangeiros, em decisões com consequências jurídicas e fiscais: comprar, vender...
CASS & SERVICE, L.DA
Luanda, Angola

Fundado em 1996
13 pessoas na equipa
Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições Administrativo +20 mais
A CASS & SERVICE, L.DA é uma empresa angolana de serviços profissionais especializada em consultoria financeira, contabilidade, auditoria e gestão de recursos humanos. Exerce a sua atividade desde 1996 e presta serviços a organizações de diferentes setores da economia.A empresa refere...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Fusões e Aquisições

Consulte as nossas 42 perguntas jurídicas sobre Fusões e Aquisições e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Do we need [company removed] clearance if our Makati tech startup is being acquired by a foreign group for 2.5 billion pesos?
Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições
Our software development company based in Makati is currently finalizing an asset purchase agreement with a regional investor. Our co-founders are concerned about whether this transaction size triggers mandatory merger review with [company removed] and [company removed]. We need to clarify our regulatory filing requirements and closing timeline before signing... Ler mais →
Resposta do advogado por Recososa Law Firm

Hello:Thank you for your inquiry. I am Atty. Jofre B. Recososa, Owner and Managing Partner of Recososa Law Firm, based in the Philippines, with offices in Luzon, Visayas, and Mindanao.Under Republic Act No. 10667, or the Philippine Competition Act, your...

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1 resposta •
Do we need merger clearance from the competition authority before acquiring a 45% stake in a Hanoi logistics firm?
Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições
Our distribution company is planning to purchase a significant equity stake in an established warehousing and transport business based in Hanoi. Together, our combined market share might be close to the statutory notification threshold, and we need to understand if prior filing is mandatory before signing. We want to avoid... Ler mais →
Resposta do advogado por MATA Legal (Vietnamese Law Firm)

Dear Sir/Madam, We are MATA Legal, a law firm based in Ho Chi Minh City, Vietnam, specializing in corporate, commercial, and investment law. Under Vietnam's Competition Law 2018 and its implementing regulations, acquiring a 45% equity stake does not automatically...

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1 resposta •
Do we need NCLT approval in Hyderabad if our private limited tech firm is being acquired through a 100% share buyout?
Corporativo e Comercial Fusões e Aquisições
We run a software development company in HITEC City and an overseas corporation has offered to purchase all equity shares directly from our promoters. We want to understand whether this acquisition requires sanction from the NCLT Hyderabad Bench or if executing a Share Purchase Agreement is sufficient. We also need... Ler mais →
Resposta do advogado por DLA & Associates

Based on the facts presented, generally, NCLT approval in Hyderabad is not required merely because an overseas corporation proposes to acquire 100% of the equity shares of an Indian private limited company through a direct purchase from its promoters. This...

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1 resposta •

1. Sobre o direito de Fusões e Aquisições

O direito de Fusões e Aquisições (M&A) regula a compra, venda, fusão ou aquisição de controle de empresas. O processo envolve due diligence, estruturação contratual, financiamento, riscos regulatórios e integração pós-negócio. Advogados especializados orientam sobre a melhor forma de organizar a transação para proteger interesses e reduzir passivos.

Um consultor jurídico de M&A atua na definição da estrutura da operação, como share deal ou asset deal, e na negociação de cláusulas-chave, como earn-out, garantias e indemnizações. Além disso, coordena a comunicação com reguladores, instituições financeiras e equipes internas para manter o projeto nos prazos. A atuação eficaz exige conhecimento técnico em governança, tributação e proteção de dados.

Em termos práticos, o sucesso depende de um planejamento jurídico prévio, diligência minuciosa dos ativos e passivos, e conformidade com normas de concorrência e mercado de capitais. A gestão de riscos jurídicos desde o início evita surpresas durante a due diligence e a negociação final. A participação de juristas de M&A facilita decisões estratégicas com foco na criação de valor.

Fonte: CADE - foco em avaliações de fusões e concentrações com impacto na concorrência.
Fonte: CVM - orienta a divulgação de informações relevantes e regras de ofertas públicas de aquisição.

Fontes oficiais de referência: CADE - cade.gov.br; CVM - cvm.gov.br; Lei das S/A (Lei nº 6.404/1976) publicada no Planalto.

2. Por que pode precisar de um advogado

Abaixo estão cenários concretos onde a assessoria jurídica em Fusões e Aquisições é essencial. Cada caso demanda alinhamento entre estratégia, compliance e risco regulatório.

  • Aquisição de empresa com passivos trabalhistas elevados ou litígios em curso que podem migrar para a nova estrutura societária.
  • Estruturação de acordo de venda com cláusulas de earn-out e garantias de passivo fiscal ou contratual para o vendedor.
  • Necesidade de notificação e aprovação de fusões pelo CADE, especialmente quando há concentração de mercado relevante.
  • Oferta pública de aquisição (OPA) de ações de empresa de capital aberto, exigindo divulgação de informações relevantes e cumprimento de prazos regulatórios.
  • Due diligence de ativos intangíveis como propriedade intelectual, dados de clientes e contratos de licenciamento com riscos de passivos ocultos.
  • Reestruturação societária envolvendo fusão ou incorporação que afete governança, responsabilidade societária ou regimes trabalhistas.

Um jurista de M&A orienta na seleção da estrutura de operação, minimizando passivos e alinhando termos contratuais com objetivos de negócio. A atividade contribui para reduzir riscos de contingências fiscais, trabalhistas e regulatórias na etapa pós‑fechamento. Em operações complexas, a participação de um consultor jurídico é determinante para manter o cronograma e o orçamento.

3. Visão geral das leis locais

O ambiente regulatório local para Fusões e Aquisições envolve várias normas. É essencial entender como cada norma impacta o desenho, a execução e a aprovação da operação.

  • Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A) - regula governança, direitos dos acionistas e fusões entre sociedades anônimas. Entrou em vigor em 1 de janeiro de 1977.
  • Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) - estabelece o regime de proteção à concorrência e competências do CADE para aprovar ou bloquear concentrações. Em termos gerais, entrou em vigor no início da década anterior a 2012, com alterações regulatorias subsequentes.
  • Regulamentação da CVM sobre ofertas públicas de aquisição e divulgação de informações relevantes - conjunto de normas que orientam OPA, obrigações de disclosure e conduta de emissores durante operações de M&A. Essas regras são atualizadas ao longo do tempo por meio de Instruções e circulares emitidas pela CVM.

Essas referências ajudam a entender quando é necessário obter aprovação regulatória e como estruturar a transação para cumprir as exigências legais. Em casos de operações com empresas listadas, a comunicação de fatos relevantes e os prazos de divulgação são cruciais para evitar sanções.

“Concentrações empresariais devem ser avaliadas para evitar danos à concorrência.” - Declaração institucional do CADE.
“Informações relevantes devem ser divulgadas com atenção para manter a transparência em ofertas públicas de aquisição.” - Orientação da CVM.

Fontes oficiais: CADE - cade.gov.br; CVM - cvm.gov.br; Lei das S/A publicada no Planalto - planalto.gov.br

4. Perguntas frequentes

O que é uma fusão empresarial e como difere de uma aquisição?

Uma fusão ocorre quando duas ou mais empresas combinam-se para formar uma nova entidade. Já a aquisição envolve a compra de ações ou ativos de outra empresa para obter controle. Em ambos os casos, há integração de operações, porém a governança pode variar conforme a estrutura.

Como faço a due diligence para uma aquisição de empresa?

Inicie com uma checagem financeira, tributária e trabalhista. Revise contratos-chave, litígios, propriedades intelectuais e passivos ocultos. Documente achados e proponha ajustes contratuais antes de avançar para a assinatura.

Quando a aprovação regulatória é necessária pelo CADE?

Quando a operação resulta em concentração de mercado relevante ou pode prejudicar a concorrência. Não há um único limiar, pois depende do setor, participação de mercado e faturamento. Reguladores avaliam impacto econômico e efetividade da concorrência.

Onde posso obter informações sobre obrigações de divulgação pela CVM?

As orientações oficiais estão disponíveis no site da CVM. Em operações com emissores, é essencial cumprir com fatos relevantes e regras de OPA. Consulte as instruções atualizadas periodicamente pela autarquia.

Por que devo contratar um advogado de M&A antes de iniciar negociações?

Um jurista ajuda a estruturar a transação, prever cenários de passivos e redigir acordos com salvaguardas. Evita atrasos, penalidades regulatórias e custos adicionais durante a negociação. Além disso, facilita a comunicação com reguladores desde o início.

Pode a empresa-alvo exigir certas garantias ou indenizações?

Sim, cláusulas de garantia e indenização costumam proteger o comprador contra passivos desconhecidos. É comum definir limites, condições de liquidação e prazos de reclamação. Não estabelecer isso pode gerar riscos significativos no pós-fechamento.

Deve a transação ser estruturada como aquisição de ações ou ativos?

A escolha impacta responsabilidade legal, tributação e continuidade de contratos. Em muitos casos, ativos simplificam liquidação de passivos específicos; em outros, ações garantem continuidade da unidade de negócios.

Qual é o custo médio de honorários de um advogado de M&A no Brasil?

Os custos variam conforme complexidade, due diligence, e tempo de negociação. Honorários costumam ser fixos para fases definidas e podem incluir despesas de due diligence, além de cobrança por hora para consultorias adicionais. Um orçamento detalhado evita surpresas.

Como funciona o cronograma típico de uma deal de M&A?

O cronograma costuma compreender: (1) definição de estratégia, (2) due diligence, (3) negociação de termos, (4) aprovação regulatória, (5) assinatura de contratos e (6) fechamento. Em operações complexas, esse processo pode levar de 3 a 9 meses ou mais.

O que é um contrato de earn-out e quando é usado?

Earn-out é uma cláusula que vincula parte do pagamento ao desempenho futuro da empresa adquirida. É comum quando o valor depende de metas de receita ou lucratividade. Ajuda a alinhar expectativas entre comprador e vendedor.

Preciso de aprovação de conselho de administração para iniciar negociações?

Em muitas empresas, especialmente grandes, sim. O conselho pode exigir autorização formal para prosseguir com due diligence, assinaturas de termo de confidencialidade e negociação de termos básicos. A aprovação evita conflitos de governança.

Qual a diferença entre compra de controle e compra de ativos?

A compra de controle envolve aquisição de ações que conferem poder de decisão. A compra de ativos adquire itens específicos da empresa, sem necessariamente transferir a totalidade da responsabilidade. A escolha impacta governança, contratos e passivos.

5. Recursos adicionais

  • CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - órgão federal responsável por analisar fusões que possam afetar a concorrência. cade.gov.br
  • CVM - Comissão de Valores Mobiliários - órgão regulador do mercado de capitais, com orientações sobre OPA e informações relevantes. cvm.gov.br
  • Receita Federal - responde por questões tributárias envolvendo operações de M&A, incluindo tributos incidentes e planejamento fiscal. rfb.gov.br

6. Próximos passos

  1. Defina claramente o objetivo estratégico da operação e o critério de sucesso, com prazos realistas. Tempo estimado: 1-2 semanas.
  2. Monte a equipe interna e identifique um orçamento inicial para due diligence e assessoria jurídica. Tempo estimado: 1 semana.
  3. Selecione um advogado ou consultor jurídico de M&A com experiência no setor e com histórico de operações semelhantes. Tempo estimado: 2-3 semanas para entrevistas.
  4. Solicite propostas (RFP) e compare estruturas de negócios, custos e prazos de entrega. Tempo estimado: 2-4 semanas.
  5. Conduza due diligence inicial, identifique passivos relevantes e discuta estratégias de mitigação com o advogado. Tempo estimado: 4-6 semanas.
  6. Desenhe a estrutura contratual preliminar (termos de confidencialidade, carta de intenções, cláusulas de governança e earn-out). Tempo estimado: 1-2 semanas.
  7. Plano de aprovação regulatória e cronograma de fechamento, com pontos de contato com CADE e CVM. Tempo estimado: variável conforme complexidade, geralmente 2-6 meses.

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