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GFDL Advogados
Santarém, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
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Banca e Finanças Finanças Sustentáveis Investimento +9 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
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Banca e Finanças Finanças Sustentáveis Financiamento por Incremento de Impostos +9 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...

Fundado em 2018
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Banca e Finanças Finanças Sustentáveis Aquisição / Financiamento Alavancado +10 mais
F+AS - Ferraz e Aguiar Soares, Sociedade de Advogados, SP, RL, é um distinto escritório de advocacia português com escritórios em Lisboa e no Porto. A equipa da sociedade é constituída por advogados experientes, cada um com uma média de 18 anos de prática jurídica, garantindo que os...

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Gonçalves Teodoro Advogados, sediado em São José dos Campos, Brasil, oferece serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação, incluindo direito empresarial, direito civil, relações trabalhistas, direito médico, imobiliário, tributário e advocacia contenciosa. O escritório...

Fundado em 2001
200 pessoas na equipa
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FUNDAÇÃO2001PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL é hoje o resultado de valores, desejos e objetivos comuns que criaram sinergias e valências, numa sociedade de advogados forte, dinâmica, ambiciosa e bem preparada.A PRA - Raposo, Sá Miranda &...
O.Rafael Lawyers
Maputo, Moçambique

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
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O.Rafael AdvogadosO. Rafael Advogados é uma sociedade de advogados e consultoria jurídica moçambicana, localizada na cidade de Maputo, especializada nas áreas de Direito Administrativo, Empresarial e da Família.A sociedade de advogados possui vasta experiência na constituição de empresas e...

Fundado em 2009
50 pessoas na equipa
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Sobre a ABCCA ABCC (antiga SCAN) foi fundada em maio de 2009, como resultado da união de uma equipa de advogados de elevada reputação com cerca de 25 anos de experiência em áreas estratégicas do direito em Moçambique, fornecendo soluções jurídicas eficientes e dinâmicas, focadas no...
Cuatrecasas
Porto, Portugal

Fundado em 1989
50 pessoas na equipa
Portuguese
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Em Portugal, a Cuatrecasas conta atualmente com mais de 180 advogados e o escritório do Porto tem 20 profissionais. A Cuatrecasas tem as suas raízes portuguesas no escritório de Lisboa fundado em 1928 pelo Professor Armando Gonçalves Pereira, que rapidamente se destacou pela sua...
MMD Advogados
Jaraguá do Sul, Brasil

25 pessoas na equipa
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MMD Advogados assessora clientes corporativos em contextos transacionais, regulatórios e contenciosos com uma prática multidisciplinar que combina expertise corporativa, tributária, trabalhista, bancária, ambiental e imobiliária. O escritório oferece soluções jurídicas integradas para...
JLA Advogados
Maputo, Moçambique

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
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Quem somosJLA Advogados é um escritório de advocacia moçambicano que presta serviços jurídicos de alto padrão aos seus clientes em várias áreas do direito.Temos uma presença forte e somos um dos mais dinâmicos no mercado moçambicano, equipados com profissionais experientes profundamente...
VISTO EM

1. About Finanças Sustentáveis Law

Finanças Sustentáveis law encompasses the legal framework that governs how financial markets allocate capital to activities with positive environmental, social, and governance (ESG) outcomes. It focuses on disclosure, risk management, and product design to reduce climate and social risks for investors and the public. In practice, this means rules about what must be disclosed, how investments should be labeled, and how green or sustainable products are offered to clients.

Understanding these laws helps individuals and businesses avoid greenwashing, meet investor expectations, and access capital for sustainable projects. It also creates predictable standards for cross-border transactions and product offerings. For residents seeking clarity, a solid grasp of the core regimes and their timelines can prevent compliance surprises and costly missteps.

“Sustainable finance disclosures help investors assess sustainability risks and opportunities.”
OECD, 2023

“The EU Taxonomy provides a common language for classifying economic activities as environmentally sustainable.”
OECD, 2020

2. Why You May Need a Lawyer

When dealing with Finanças Sustentáveis, several concrete scenarios commonly require legal help. Below are real-world examples that go beyond generic guidance.

  • Launching a sustainable investment product you plan to market to retail or institutional investors. A lawyer can structure the product, draft disclosures, and ensure alignment with applicable sustainability labeling regimes and investor protection rules.
  • Preparing ESG disclosures for a listed company to comply with mandatory reporting standards. A legal counsel can translate governance decisions into compliant, auditable reports and address potential penalties for misstatements.
  • Designing a green bond or sustainability-linked loan program. You will need precise documentation, verification requirements, and covenants that align with recognized standards and avoid misclassification.
  • Managing cross-border ESG investments where different jurisdictions impose distinct disclosure, audit, and product labeling rules. A solicitor can harmonize obligations and minimize regulatory risk.
  • Handling greenwashing risk and enforcement exposure if a product or fund is accused of misrepresenting sustainability attributes. Legal counsel can defend claims, adjust marketing, and implement robust controls.
  • Establishing internal ESG governance and compliance programs for a financial institution or corporate client. An attorney can draft policies, training plans, and governance charters that meet evolving standards.

3. Local Laws Overview

Finanças Sustentáveis law operates in a transnational context, with major frameworks that influence local practice. Here are two to three widely relevant regimes that shape how sustainable finance is created and disclosed.

Regulation (EU) 2019/2088 on sustainability disclosures in the financial services sector (SFDR) - establishes an obligation for financial market participants and advisors to disclose how sustainability risks are integrated and how product labels describe ESG attributes. Enforcement began in 2021, with ongoing updates to align with market developments.

Regulation (EU) 2020/852 on the EU Taxonomy - creates a common classification system to identify environmentally sustainable activities. Financial products marketed as sustainable must reference activities that meet taxonomy criteria. Effective from 2020, with phased disclosure requirements through 2022 and beyond.

Directive (EU) 2014/95, updated by CSRD 2022/2464 - expands corporate reporting on environmental, social, and governance matters. The CSRD requires broader and more consistent disclosures for large companies, with staged implementation beginning in 2024 and continuing through 2026 for different entity sizes. Transposition and enforcement occur at the national level within EU member states.

For residents engaging with these regimes, it matters that EU rules influence products sold locally, and that non-EU markets may mirror or diverge from these standards. In practice, this means due diligence on product labeling, careful drafting of disclosures, and ensuring that marketing claims reflect actual sustainability performance.

In many jurisdictions outside the EU, national authorities and central banks have launched parallel climate and sustainability requirements. These often cover risk management, governance, and disclosure for banks, asset managers, and insurers. A qualified attorney can help you map the applicable regime to your situation and adjust as rules evolve.

4. Frequently Asked Questions

What is sustainable finance and why is it regulated?

Sustainable finance channels capital towards activities with positive environmental and social outcomes. Regulation aims to improve transparency, reduce greenwashing, and protect investors from material ESG risks.

How do I determine which disclosures apply to my fund or product?

Identify the market you serve, the product type, and the jurisdiction of sale. Then check registers, labeling regimes, and applicable disclosure standards for that product.

What is the difference between SFDR and the EU Taxonomy?

SFDR governs disclosures about sustainability risks and product labeling. The Taxonomy provides a classification system for activities considered environmentally sustainable.

When do these regulations start to affect my business operations?

Disclosures and product labeling obligations often apply in phases. For example, SFDR disclosures began in 2021, with taxonomy-related disclosures following over the coming years.

Do I need a lawyer to issue ESG disclosures or label products?

Yes. A lawyer helps ensure accuracy, consistency with standards, and defensible evidence for claims. Legal review reduces the risk of penalties and lawsuits.

Can I transition a conventional product into a sustainable product?

Yes, but you must document the ESG criteria, apply appropriate metrics, and adjust marketing to reflect verified performance.

Should I worry about greenwashing accusations?

Absolutely. Regulatory regimes increasingly scrutinize marketing claims. A lawyer can implement controls and independent verification processes.

Do these rules apply to cross-border investments?

Cross-border investments may face multiple regimes. A lawyer can harmonize disclosures and ensure compliance across jurisdictions.

How long does it take to prepare required ESG disclosures?

Publish-ready disclosures typically require several weeks to months, depending on data availability and internal governance. Plan for iterative reviews.

Is there a standard template for sustainability disclosures?

Standards vary by regime and product. A lawyer can tailor templates to fit the applicable framework and ensure consistency with internal data.

What costs should I anticipate when engaging in sustainable finance projects?

Costs include legal review, disclosure preparation, external verification, and ongoing compliance programs. A lawyer can help budget and phase these expenses.

Do I need ongoing legal support for ESG governance?

Yes. Ongoing counsel helps with policy updates, annual reporting, and responding to enforcement actions or data requests.

5. Additional Resources

  • Banco Central do Brasil (BCB) - Official guidance on financial sector stability, climate risk reporting, and supervisory expectations for banks and other financial institutions. https://www.bcb.gov.br
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Regulates disclosure, labeling, and market conduct for securities and investment funds in Brazil. https://www.gov.br/cvm/pt-br
  • Ministério da Economia - Policy statements and regulatory initiatives related to sustainable finance, green bonds, and ESG governance. https://www.gov.br/economia/pt-br

6. Next Steps

  1. Clarify your objective and the jurisdiction your product or investment operates in. Write down the exact product type, target investors, and disclosure needs.
  2. Consult a Finanças Sustentáveis lawyer to map the applicable regime(s) and identify any immediate gaps in governance, disclosures, or labeling.
  3. Gather data sources and governance documents needed for disclosures, including ESG metrics, policies, and internal controls.
  4. Draft or review disclosure documents and marketing materials for accuracy and consistency with the regime you must follow.
  5. Plan a compliance program with a calendar for periodic reporting, audits, and updates to policies and disclosures.
  6. Engage external verifiers or auditors if required by the regime or product type to increase credibility.
  7. Monitor regulatory developments and adjust your program as new rules or amendments are issued.

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