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Melhores Advogados de Imposto Perto de Si

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GFDL Advogados
Lisboa, Portugal

Fundado em 2018
15 pessoas na equipa
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Imposto Imposto de renda e fiscalidade pessoal Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
GFDL Advogados é um escritório de advocacia independente de serviço completo sediado em Lisboa. Nossa equipa é composta por consultores e advogados altamente qualificados com experiência internacional em assuntos jurídicos e empresariais.As nossas equipas dedicadas tratam de todos os aspetos...
Global Lawyers
Lisboa, Portugal

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
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Imposto Imposto de renda e fiscalidade pessoal Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...
Josué Bacalhau & Associados | Bespoke Tax & Legal Services
Vila Viçosa, Portugal
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2013
12 pessoas na equipa
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Portuguese
Imposto Imposto de renda e fiscalidade pessoal Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
Josué Bacalhau & Associados é um escritório de advocacia multidisciplinar e multijurisdicional com sede em Vila Viçosa, Portugal, especializado em direito tributário, laboral, de migração, empresarial e societário. O escritório oferece apoio abrangente e personalizado às empresas, com...
MNFADVOGADOS, RL
Coimbra, Portugal
Tarifa horária €100

Fundado em 2003
10 pessoas na equipa
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Imposto Fiscalidade empresarial Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
Atuamos na defesa de clientes em processos juridicamente exigentes, onde estão em causa responsabilidade penal, interesses patrimoniais relevantes e impacto reputacional significativo.A nossa prática incide no contencioso penal e civil de elevada complexidade, incluindo criminalidade...
José Pedro Matos - Advogado
Cartaxo, Portugal

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Imposto Imposto de renda e fiscalidade pessoal Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
José Pedro Matos - Advogado exerce advocacia a título individual em Portugal e dedica-se a uma vasta gama de necessidades jurídicas de particulares e empresas. O escritório privilegia uma atuação multidisciplinar e interdisciplinar, que reflete a experiência anterior do advogado em matérias...
Felipe Mendes Smargiassi
Guaxupe, Brasil

Fundado em 2014
1 pessoa na equipa
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Confirmado pelo escritório
Imposto Fiscalidade empresarial Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
Felipe Mendes Smargiassi é advogado criminalista brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG 155.242), desde 2014, com sede em Guaxupé e atuação em todo o Brasil. Estagiou por quatro anos na Defensoria Pública e, de 2023 a 2026, trabalhou no Tribunal...

Fundado em 2020
7 pessoas na equipa
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Imposto Imposto de renda e fiscalidade pessoal Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
A C & K Advogados, Lda, é uma sociedade de advogados que se destaca pela sua eficiência na prestação de assistência jurídica a empresas nacionais e estrangeiras, multinacionais, ONGs e instituições públicas em matérias relacionadas com contratos comerciais e financeiros;...

Fundado em 2009
3 pessoas na equipa
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Imposto Imposto de renda e fiscalidade pessoal Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
A MSS Advogados – Law Office é um escritório de advogados com sede em Lagos e escritório em Lisboa, fundado em 2009 por Miguel da Silva Santos. Aconselhamos particulares, investidores e empresas, portugueses e estrangeiros, em decisões com consequências jurídicas e fiscais: comprar, vender...
BPV Legal Tax and IP Attorney Democratic Republic of CONGO
Atende Luanda à distância a partir de Kinshasa

Fundado em 2003
25 pessoas na equipa
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Imposto Imposto de renda e fiscalidade pessoal Fiscalidade internacional e de expatriados +3 mais
Expert Legal, Tax & Intellectual Property  in DRC | BPV Legal Tax & IP Law About UsBPV Legal Tax & IP Law Firm, founded by Pierre Vincent Bissouekeme, is a premier legal consultancy and business advisory firm located in Kinshasa, Democratic Republic of Congo (DRC). With over...

Fundado em 2001
22 pessoas na equipa
Português
Inglês
Francês
Espanhol
Confirmado pelo escritório
Imposto Fiscalidade empresarial Contencioso fiscal +1 mais
A JMPM – Sociedade de Advogados é uma sociedade de advogados portuguesa com escritórios em Vila Real e Porto, Portugal, que presta serviços jurídicos a particulares, empresas e organizações. Com mais de 20 anos de experiência profissional combinada, a sociedade está comprometida com a...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Imposto

Consulte as nossas 25 perguntas jurídicas sobre Imposto e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Spanish customs at Port of Barcelona reclassified my imported machinery parts under a higher tariff code, can I appeal the retroactive duties?
Imposto Direito do Comércio Internacional
My company imported three shipping containers of automated conveyor parts from Asia through the Port of Barcelona, but customs authorities reclassified our TARIC codes and are now demanding eighteen thousand euros in back duties and penalties. We relied on the classification previously accepted by our freight forwarder and have already... Ler mais →
Resposta do advogado por POMEROL LEGAL PARTNERS

Si la Aduana de Barcelona ha reclasificado sus mercancías y exige el pago de derechos arancelarios adicionales, su empresa puede impugnar la liquidación mediante una reclamación económico-administrativa, generalmente en el plazo de un mes desde su notificación. El artículo 44...

Ler resposta completa
1 resposta •
Customs at King Abdulaziz Port reclassified my chemical shipment and is demanding backdated tariffs. How can I appeal?
Imposto Direito do Comércio Internacional
My trading establishment in Dammam imported industrial cleaning agents under a specific tariff code, but customs auditors reclassified the cargo upon arrival and imposed a 15% duty adjustment plus heavy penalties. The containers are now held at the port racking up daily demurrage fees while we dispute the decision. What... Ler mais →
Resposta do advogado por Almendaha Law Firm

You may be able to challenge the classification and resulting assessment, but the route and deadline depend on the exact decision. Obtain the written decision, its notification date, the tariff code applied and the calculation for each affected import. ZATCA...

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1 resposta •
Customs in Managua is withholding my imported textiles under CAFTA-DR rules of origin; how can I appeal this assessment?
Imposto Direito do Comércio Internacional
My manufacturing company imports raw fabrics through Managua to produce garments, but the national customs authority rejected our certificate of origin and applied standard tariffs retroactively. They are demanding immediate payment of duties plus significant penalties, claiming our documentation fails value-content requirements. We only have fifteen days to challenge the... Ler mais →
Resposta do advogado por GUTIERREZ & ASOCIADOS, ABOGADOS

Estimado Consultante; Ante la resolucion de la DGA que rechaza la preferencia arancelaria bajo el CAFTA-DR y exige el pago retroactivo de tributos y multas, el marco juridico aduanero de Nicaragua establece la siguiente via de defensa dentro del plazo...

Ler resposta completa
1 resposta •

1. Sobre o direito de Imposto

O direito de Imposto regula a cobrança, a arrecadação, a fiscalização e a defesa dos tributos. Ele estabelece quem paga, quanto paga e em que prazo, bem como os procedimentos administrativos e judiciais que protegem os contribuintes. O objetivo é equilibrar a receita pública com a segurança jurídica dos cidadãos.

Os tributos variam conforme o país e o tipo de imposto, e costumam exigir cumprimento fiscal, planejamento tributário e eventual contencioso com a autoridade fiscal. Entender o básico ajuda a evitar perdas financeiras por multas, juros ou erros de declaração. Um jurista especializado em imposto pode traduzir termos técnicos em ações práticas para o seu caso.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Recebeu uma notificação de auditoria e precisa demonstrar deduções, créditos ou itens declarados com documentação correta, para evitar ajustes e multas. Um consultor jurídico pode preparar uma defesa sólida e organizar a documentação de forma clara.

  • Há dívidas fiscais acumuladas com juros e penalidades e você precisa negociar um plano de pagamento ou uma redução de encargos. Um jurista tributário pode negociar com a autoridade fiscal e representar você em acordos.

  • Planeia uma reorganização societária, fusão ou aquisição e precisa assegurar a conformidade com regras de transferência de preços e de tributação internacional. Um consultor jurídico tributário orienta sobre estruturas eficientes e legais.

  • Recebeu imposto sobre herança, doação ou ganho de capital e quer entender isenções e custos efetivos. Um advogado pode calcular cenários, apresentar recursos e evitar surpresas futuras.

  • Tem rendimentos no exterior ou envolve questões de FATCA e reporte de ativos estrangeiros. Um jurista tributário pode ajudar a evitar penalidades por não conformidade e a otimizar divulgações.

  • Precisa contestar uma decisão administrativa ou recorrer a uma instância judicial em matéria tributária. Um advogado especializado orienta o processo, prazos e recursos cabíveis.

3. Visão geral das leis locais

As leis fiscais costumam ser organizadas por grandes códigos nacionais, com regras para imposto de renda, imposto sobre valor acrescentado e tributos especiais. Em muitos países, o código tributário define princípios gerais, prazos, prescrições e procedimentos administrativos. A interpretação prática depende de leis específicas, regulamentos e instruções da autoridade fiscal.

Entre as leis mais citadas na prática regulatória, destacam-se as normas que estruturam o código fiscal, as mudanças promovidas pelos pacotes de reforma tributária e as regras de compliance para declaração de ativos. A atualização legal é frequente, exigindo monitoramento periódico de alterações. Consulte fontes oficiais para confirmar o texto vigente aplicável ao seu caso.

The Internal Revenue Code is the primary source of federal tax law in the United States. IRS

The Tax Cuts and Jobs Act was enacted on December 22, 2017, as Public Law 115-97, introducing major changes to corporate and individual taxation. Congress.gov

The Affordable Care Act, enacted on March 23, 2010, includes tax provisions affecting reporting requirements and penalties related to health care. Congress.gov

4. Perguntas frequentes

O que é o IRC e como ele afeta a minha declaração?

O Internal Revenue Code é o corpo central da legislação fiscal federal. Ele define alíquotas, deduções, créditos e regras de reporte. Aconselhamento jurídico pode ajudar a interpretar as seções relevantes para o seu rendimento e situação familiar.

Como posso contestar uma notificação de auditoria do IRS?

Primeiro, reúna toda a documentação de renda, deduções e créditos alegados. Em seguida, peça uma reunião com um consultor jurídico tributário para planejar a resposta e, se necessário, apresentar defesa formal.

Quando o prazo para apresentar a declaração se aplica se houver extensão?

O prazo estendido continua a ter uma data final, mas a extensão adia o envio. Mesmo com extensão, podem existir obrigações de pagamento de impostos estimados ou juros por atraso.

Onde encontro as regras atuais para deduções e créditos?

As regras costumam estar no texto do IRC e em guias da IRS. Consulte as publicações oficiais e, se possível, peça orientação jurídica para cenários específicos.

Por que posso precisar de um consultor jurídico para planejamento tributário?

Um jurista tributário avalia estruturas de renda, investimento e despesas para reduzir legalmente a carga tributária. Evita erros de classificação que gerem multas ou penalidades.

Pode um advogado ajudar com a recusa de multas ou juros?

Sim, um especialista pode contestar multas se houver falha de procedimento, equívocos de interpretação ou problemas de cumprimento. A defesa pode incluir suspensão ou redução de encargos.

Deve preparar-se para uma audiência com o fisco sem advogado?

Se possível, tenha acompanhamento de um jurista. Audiências tributárias são técnicas e a assistência profissional aumenta as chances de argumentação eficaz e cumprimento dos prazos.

Qual é a diferença entre advogado tributário e consultor fiscal?

O advogado presta defesa, contestações judiciais e orienta litígios. O consultor fiscal foca em planejamento, compliance e otimização de tributos sem litígio formal.

Como funciona o prazo de prescrição de dívidas fiscais?

O prazo varia conforme a jurisdição, geralmente entre 3 a 10 anos. Um especialista pode orientar sobre interrupção do prazo e ações disponíveis para defesa.

O que é o TCJA e como afeta pessoas físicas?

A TCJA reformou várias regras de deduções, faixa de tributação e benefícios de crédito. Profissionais ajudam a recalcular impostos individuais e planejar mudanças futuras.

Como comparar propostas de honorários entre advogados tributários?

Solicite estimativas detalhadas, incluindo escopo, tempo, etapas do processo e custos adicionais. Considere experiência específica, reputação e tempo dedicado ao seu caso.

Devo considerar isenção de imposto para rendimentos internacionais?

Rendimentos estrangeiros exigem reporte e compliance, com regras específicas de crédito de imposto e exclusões. Um especialista ajuda a evitar penalidades por falhas de disclosure.

5. Recursos adicionais

  • Internal Revenue Service (IRS) - Autoridade fiscal federal dos EUA, fornece guias, formulários e instruções de preenchimento. https://www.irs.gov

  • Taxpayer Advocate Service (TAS) - Serviço de defesa do contribuinte, auxiliando com dificuldades não resolvidas pela autoridade fiscal. https://taxpayeradvocate.irs.gov

  • Congress.gov - Portal oficial de legislação federal, com textos de leis como TCJA e ACA, além de registro de emendas. https://www.congress.gov

6. Próximos passos

  1. Defina o objetivo do atendimento - auditoria, recurso, planejamento ou litígio - para orientar a busca por especialização específica. Reserve 1-2 dias para definir o escopo.

  2. Reúna documentos relevantes - declarações, recibos, correspondência da autoridade fiscal e dossiês de comunicação recebidos. Dedique 1-2 semanas para coletar tudo com organização.

  3. Pesquise advogados tributários com experiência no seu tipo de caso e localização. Reserve 3-5 dias para revisar perfis, casos anteriores e avaliações de clientes.

  4. Agende consultas iniciais - peça a estimativa de honorários, prazos e plano de ação. Aguarde respostas em até 1-2 semanas.

  5. Compare propostas por escopo e custo. Leve em conta experiência específica, tempo de resposta e disponibilidade para imprevistos. Faça a decisão final em até 1 semana após as consultas.

  6. Verifique licenças e conformidade - confirme registro, condições éticas e filiação a entidades reguladoras. Reserve 2-3 dias para checar essas informações.

  7. Assine um contrato de prestação de serviços com termos claros de honorários, confidencialidade e prazos. Espere iniciar o trabalho dentro de 1-2 semanas após a assinatura.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Imposto, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

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