Para obter uma licença comercial em Kampala para um pequeno restaurante, você deve seguir o procedimento estabelecido pela Autoridade de Licenciamento Comercial da Autoridade Municipal de Kampala (Kampala Capital City Authority – KCCA). Inicialmente, registre seu negócio no Registro Único de Empresas de Uganda (URA/URSB) para obter o número de identificação fiscal e a documentação empresarial necessária. Posteriormente, solicite a licença comercial junto à KCCA, apresentando documentos como prova de registro da empresa, contrato de arrendamento do imóvel, plano de negócios e certificado sanitário. Antes de concluir a obtenção da licença comercial, obtenha as autorizações fundamentais, como o certificado de inspeção sanitária da autoridade de saúde local e a aprovação de prevenção e combate a incêndios. Essas permissões são pré-requisitos indispensáveis para que a licença comercial seja emitida para o restaurante.

Question

Estou planejando abrir um pequeno restaurante em Kampala e estou confuso sobre a ordem das aprovações, como a licença da KCCA e quaisquer autorizações relacionadas à saúde. Quero evitar multas ou o encerramento por iniciar operações antes da emissão das licenças corretas.

Nomad Advocates · Accepted Answer

Hello, Congratulations on your upcoming business. You can obtain the approvals simultaneously. According to the practice, you can obtain the trading licence even before you start operating as long as you have identified the business location. As for the health-related clearances, there is a need for health inspectors to visit the restaurant premises before issuing the licence. So once you have set up the restaurant, you invite the KCCA officials who inspect the premises and issue the relevant certificates.

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