24 articles found in Portugal

Resumo Prático Registar uma marca ou patente em Portugal é um passo decisivo para proteger o seu negócio. No entanto, muitos empreendedores cometem erros evitáveis que custam caro ou anulam...

Pontos-Chave para Não Residentes Isenção para familiares diretos: Cônjuges, unidos de facto, filhos e pais estão isentos do Imposto do Selo de 10%, mas pagam uma taxa de 0,8% sobre...

Como abrir uma startup tecnológica em Portugal - Guia Portugal consolidou-se como um dos principais ecossistemas de inovação da Europa. Para fundadores internacionais e locais, o país oferece um ambiente...

Como solicitar o Visto D7 em Portugal: Guia completo de documentação e custos O Visto D7 é uma das vias mais populares e seguras para cidadãos estrangeiros obterem residência em...

Arrendamento Comercial em Portugal - Guia Legal Completo Liberdade de negociação: Os contratos não habitacionais permitem definir prazos, regras de renovação e a responsabilidade por obras com poucas restrições legais....

Pontos-Chave O processo de herança em Portugal tem prazos estritos. Os herdeiros têm até ao final do terceiro mês a seguir ao óbito para declarar a herança às Finanças, mesmo...

Guia de sucessão e heranças em Portugal: Documentos e impostos Lidar com o falecimento de um familiar é um momento de grande vulnerabilidade emocional, exigindo simultaneamente a resolução de questões...

O pacote legislativo "Mais Habitação" (Lei n.º 56/2023) alterou profundamente o panorama imobiliário em Portugal. Desenhado para aumentar a oferta de habitação de longa duração, este conjunto de leis introduziu...

Como criar uma empresa em Portugal: Guia 'Empresa na Hora' O regime "Empresa na Hora" permite criar uma sociedade (Unipessoal, por Quotas ou Anónima) num único balcão, em menos de...

Portugal oferece um ecossistema competitivo para investimento estrangeiro, com incentivos fiscais como o RFAI e regimes de apoio direto através do PRR. A escolha entre sucursal e subsidiária impacta diretamente...

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o primeiro passo obrigatório para qualquer investidor estrangeiro em Portugal. O método "Empresa na Hora" permite constituir uma sociedade em menos de uma...

O investimento imobiliário e as transferências de capital bancário foram extintos como modalidades de acesso ao Visto Gold em 2023. As opções atuais focam em fundos de investimento (Venture Capital),...

A constituição de uma empresa tecnológica em Portugal pode ser feita em menos de uma hora através do serviço "Empresa na Hora", com um custo padrão de 360€. O Startup...

Um acidente de trabalho em Portugal é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença. O empregador é legalmente obrigado a...

Reestruturação de Dívidas Empresariais em Portugal: Guia Completo para Evitar a Insolvência A gestão de uma crise financeira exige rapidez e precisão estratégica. Em Portugal, o quadro legal evoluiu significativamente...

Ações Coletivas de Consumidores em Portugal: Guia Completo para os Seus Direitos Qual a diferença entre ação individual, ação popular e ação coletiva em Portugal? A principal diferença reside no...

Exportar a partir de Portugal: Guia sobre Sanções e Controlos de Exportação Operar no mercado global a partir de Portugal exige mais do que apenas logística eficiente e parceiros comerciais;...

Mediação e arbitragem em litígios empresariais em Portugal: vale a pena? A escolha entre a via judicial tradicional e os métodos de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) em Portugal depende...

Em Portugal, administradores e gerentes podem responder com património pessoal quando violem deveres legais de cuidado, lealdade e atuação informada, ou quando causem danos à sociedade, credores, sócios ou terceiros....

Em contratos de fornecimento, distribuição e serviços em Portugal, as cláusulas que mais evitam litígios são as de prazo, preço, pagamento, atualização e incumprimento. Um bom contrato não "prevê tudo",...