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Guia de sucessão e heranças em Portugal: Documentos e impostos Lidar com o falecimento de um familiar é um momento de grande vulnerabilidade emocional, exigindo simultaneamente a resolução de questões...

O pacote legislativo "Mais Habitação" (Lei n.º 56/2023) alterou profundamente o panorama imobiliário em Portugal. Desenhado para aumentar a oferta de habitação de longa duração, este conjunto de leis introduziu...

Como criar uma empresa em Portugal: Guia 'Empresa na Hora' O regime "Empresa na Hora" permite criar uma sociedade (Unipessoal, por Quotas ou Anónima) num único balcão, em menos de...

Portugal oferece um ecossistema competitivo para investimento estrangeiro, com incentivos fiscais como o RFAI e regimes de apoio direto através do PRR. A escolha entre sucursal e subsidiária impacta diretamente...

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o primeiro passo obrigatório para qualquer investidor estrangeiro em Portugal. O método "Empresa na Hora" permite constituir uma sociedade em menos de uma...

O investimento imobiliário e as transferências de capital bancário foram extintos como modalidades de acesso ao Visto Gold em 2023. As opções atuais focam em fundos de investimento (Venture Capital),...

A constituição de uma empresa tecnológica em Portugal pode ser feita em menos de uma hora através do serviço "Empresa na Hora", com um custo padrão de 360€. O Startup...

Um acidente de trabalho em Portugal é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença. O empregador é legalmente obrigado a...

Reestruturação de Dívidas Empresariais em Portugal: Guia Completo para Evitar a Insolvência A gestão de uma crise financeira exige rapidez e precisão estratégica. Em Portugal, o quadro legal evoluiu significativamente...

Ações Coletivas de Consumidores em Portugal: Guia Completo para os Seus Direitos Qual a diferença entre ação individual, ação popular e ação coletiva em Portugal? A principal diferença reside no...

Exportar a partir de Portugal: Guia sobre Sanções e Controlos de Exportação Operar no mercado global a partir de Portugal exige mais do que apenas logística eficiente e parceiros comerciais;...

Mediação e arbitragem em litígios empresariais em Portugal: vale a pena? A escolha entre a via judicial tradicional e os métodos de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) em Portugal depende...

Em Portugal, administradores e gerentes podem responder com património pessoal quando violem deveres legais de cuidado, lealdade e atuação informada, ou quando causem danos à sociedade, credores, sócios ou terceiros....

Em contratos de fornecimento, distribuição e serviços em Portugal, as cláusulas que mais evitam litígios são as de prazo, preço, pagamento, atualização e incumprimento. Um bom contrato não "prevê tudo",...

Em Portugal, o prazo "base" para apresentar a contestação numa ação declarativa comum é, em regra, 30 dias após a citação, podendo existir dilação (dias extra) conforme a forma e...

Em Portugal, o pacto social (estatutos) cria as regras "oficiais" da sociedade e é registado; o acordo de sócios é um contrato privado entre sócios para gerir poder, decisões e...

Em Portugal, muitos conflitos entre sócios resolvem-se mais rápido (e com menos danos ao negócio) com negociação estruturada, mediação ou arbitragem, antes de uma ação em tribunal. O ponto de...

A forma jurídica mais comum para pequenos e médios negócios é a sociedade por quotas (Lda), porque separa o património pessoal do património da empresa. Em Portugal pode constituir uma...