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Um acidente de trabalho em Portugal é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença. O empregador é legalmente obrigado a...

O direito a horas extras no teletrabalho depende do modelo de contratação: funcionários remunerados por jornada têm direito ao adicional, enquanto aqueles contratados estritamente por produção ou tarefa podem ser...

Guia Completo: Como responder a uma ação judicial empresarial no Brasil Receber uma notificação judicial é um momento de pressão para qualquer empresário ou profissional liberal no Brasil. No entanto,...

Ação de cobrança por contrato não pago: Guia completo para recuperar créditos no Brasil A inadimplência é um dos maiores desafios para empresas e profissionais autônomos no Brasil. Quando as...

Recuperação judicial de pequenas e médias empresas no Brasil: quando e como usar A recuperação judicial é um processo legal desenhado para evitar a falência de empresas economicamente viáveis que...

Litigation Antitruste no Brasil: Como Lidar com Investigações do CADE Ser alvo de uma investigação por infração à ordem econômica no Brasil é um dos desafios jurídicos e reputacionais mais...

Guia Completo: Como Registrar e Regularizar uma Associação sem Fins Lucrativos no Brasil No Brasil, o Terceiro Setor desempenha um papel fundamental na execução de políticas sociais, culturais e ambientais....

Reestruturação de Dívidas Empresariais em Portugal: Guia Completo para Evitar a Insolvência A gestão de uma crise financeira exige rapidez e precisão estratégica. Em Portugal, o quadro legal evoluiu significativamente...

Ações Coletivas de Consumidores em Portugal: Guia Completo para os Seus Direitos Qual a diferença entre ação individual, ação popular e ação coletiva em Portugal? A principal diferença reside no...

Exportar a partir de Portugal: Guia sobre Sanções e Controlos de Exportação Operar no mercado global a partir de Portugal exige mais do que apenas logística eficiente e parceiros comerciais;...

Mediação e arbitragem em litígios empresariais em Portugal: vale a pena? A escolha entre a via judicial tradicional e os métodos de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) em Portugal depende...

Intenção de busca: Conhecer e Fazer. Público: B2B (administradores, gerentes, CFOs e sócios de PME em Portugal) que procuram reduzir risco pessoal em contexto de crise, auditoria ou pré-insolvência. Em...

Na maioria dos litígios comerciais (processo declarativo comum), a contestação deve ser apresentada em 30 dias a contar da citação, podendo existir "dilação" (dias extra) conforme a forma e o...

Em Portugal, administradores e gerentes podem responder com património pessoal quando violem deveres legais de cuidado, lealdade e atuação informada, ou quando causem danos à sociedade, credores, sócios ou terceiros....

Intenção de busca: Fazer e Conhecer, com foco B2B, para assinar contratos comerciais em Portugal com menos risco de litígio. Se o contrato não fixa prazo, preço e forma de...

Em Portugal, o pacto social é público e rege a sociedade; o acordo de sócios é privado e rege o "como" os sócios vão atuar entre si. Um acordo de...

Conflitos entre sócios em Portugal costumam nascer de três pontos: controlo da gestão, distribuição de lucros e regras de saída (quem compra a participação, por quanto e quando). Antes de...

Em contratos de fornecimento, distribuição e serviços em Portugal, as cláusulas de prazo, preço e pagamento evitam a maioria dos conflitos se forem objetivas e "medíveis". Limitação de responsabilidade funciona...

Na maioria das ações comerciais, o prazo "normal" para contestar é de 30 dias após a citação, podendo acrescer uma dilação (por exemplo, 5, 15 ou 30 dias) conforme a...

Em contratos de fornecimento, distribuição e serviços em Portugal, as cláusulas que mais evitam litígios são as de prazo, preço, pagamento, atualização e incumprimento. Um bom contrato não "prevê tudo",...